Lista de Proposições NA PAUTA EM 06/05/2025

PLL 049/2025 - Dispõe sobre a denominação da Rua D, situada no Loteamento Residencial Acácias, Bairro Altos da Alegria, no Município de Guaíba-RS Ver. Marcos SJ PLL 045/2025 - Concede o Título de Cidadão Emérito ao Sr. Celso Lopes Junior Ver. Manoel Eletricista REQ 342/2025 - Existem projetos e/ou ações previstas para a reestruturação de praças no município? Caso afirmativo informar cronograma. Ver. Gilsão REQ 341/2025 - Considerando a constante demanda por melhorias na malha viária do município de Guaíba e a importância da correta aplicação dos recursos públicos nas obras de pavimentação asfáltica, solicito as seguintes informações detalhadas: Qual o custo médio por metro cúbico do asfalto utilizado nas obras de pavimentação realizadas em Guaíba? Qual o valor médio da mão de obra aplicada por metro quadrado para asfaltamento de vias no município? Qual o valor total investido, até o momento, na pavimentação de vias públicas do bairro Parque 35? Quantas ruas foram asfaltadas no bairro Parque 35 nos últimos cinco anos? Solicita-se, se possível, a relação das vias contempladas, com respectivas extensões e datas das obras. Qual o critério utilizado para definir as ruas que receberão asfaltamento nos bairros da cidade? Existe previsão para asfaltamento de novas ruas no bairro Parque 35 nos próximos meses? Se sim, quais ruas estão previstas e qual o orçamento estimado? As obras de pavimentação realizadas no município, inclusive estas realizadas no bairro Parque 35, foram previamente comunicadas à CORSAN? A prefeitura costuma notificar formalmente a CORSAN sobre a execução das obras de asfaltamento a serem realizadas, a fim de que realize eventuais serviços de instalação ou manutenção de redes de água e esgoto antes da pavimentação? Existe algum protocolo ou procedimento formal entre a Prefeitura e a CORSAN para evitar que vias recém-pavimentadas sejam abertas logo após a conclusão das obras, em razão de intervenções na rede de saneamento? Bancada do PSDB REQ 340/2025 - Por qual motivo os exames de raio-x realizados dentro do Pronto Atendimento durante o atendimento médico não estão mais sendo disponibilizados fisicamente para os pacientes, como era feito anteriormente? Os exames realizados ficam apenas disponíveis nos computadores dos médicos, sem acesso pelo paciente? Há alguma forma atualmente do paciente ter acesso a esse exame, seja em formato digital ou físico? Existe a possibilidade de os exames voltarem a ser entregues fisicamente aos pacientes, conforme era feito anteriormente? Caso não, qual a justificativa para essa mudança e quais as limitações para o retorno desse serviço? Todos os pacientes estão saindo com o boletim de atendimento impresso em mãos após o atendimento no Pronto Atendimento? Caso o paciente esqueça de solicitar o boletim de atendimento no momento do atendimento, é possível retirar esse documento posteriormente na recepção? Em caso negativo, por qual motivo não é possível emitir uma segunda via? Ver. Manoel Eletricista REQ 337/2025 - Requer que sejam prestadas as seguintes informações referentes à obra de Implantação do Centro de Especialidades Médicas – CEMED, localizada neste Município: Considerando que o prédio onde está sendo implantado o CEMED já existia, quais obras efetivamente estão sendo realizadas (detalhamento das obras de reforma, ampliação ou adaptação)? Qual o valor já pago à empresa Izydros Engenharia Ltda até o presente momento, especificando quantos aditivos e o valor de cada um independente? As obras estão seguindo o cronograma físico-financeiro previsto no contrato? Em caso de atrasos ou alterações, quais as justificativas apresentadas? Houve aditivos ao contrato inicial, seja em valores ou prazos? Se sim, solicito cópia dos termos aditivos e justificativas. Qual o número do processo licitatório correspondente à contratação da empresa responsável pela obra e qual foi à modalidade de licitação adotada? O município vem realizando fiscalização técnica periódica sobre a execução dos serviços? Se sim, solicito cópias dos relatórios de fiscalização. Considerando o investimento de R$ 3.699.000,00 e a área de intervenção de 1.790,05 m², quais melhorias específicas estão sendo implantadas no prédio (ex.: novas salas, aquisição de equipamentos, adaptação de acessibilidade, etc.)? Ver. Manoel Eletricista REQ 333/2025 - Há em andamento ou em fase de planejamento, os seguintes projetos voltados à melhoria da infraestrutura urbana no Bairro Jardim dos Lagos: Projeto de implantação de iluminação pública nas vias principais do bairro; Projeto de instalação de placas de identificação com os nomes das ruas e do próprio bairro, principalmente nas entradas e acessos principais; Projeto de sinalização viária na Estrada Santa Maria, que atravessa o referido bairro, incluindo placas indicativas, sinalização horizontal e vertical, bem como demais dispositivos de segurança no tráfego de veículos e pedestres. Ver. Juliano Ferreira REQ 332/2025 - Em relação a vagas de estacionamentos prioritárias/ especiais em frente as escolas municipais: Quantas vagas são disponibilizadas atualmente? Estão demarcadas e sinalizadas adequadamente? Existe algum estudo/relato de serem em número insuficiente a demanda? Ver. Everton da Academia REQ 331/2025 - Existe algum programa para dedetização de bueiros ou algum estudo ou levantamento de áreas com maior infestação de roedores? Ver. Everton da Academia REQ 329/2025 - Requer saber se há possibilidade de algumas secretarias apresentarem um relatório quantitativo detalhado de suas atividades mensalmente no site da Prefeitura de Guaíba, como por exemplo: quantidade e tipo de serviço realizado; data, região e bairro do serviço executado; quantidade de protocolos realizados no mês e quantos foram atendidos; dentre outros dados quantitativos relevantes Ver. Alisson de Jesus REQ 327/2025 - Requer saber se há possibilidade de a Secretaria Municipal de Educação incluir mais turmas no programa de entrega de uniformes e tênis, atualmente destinado apenas aos alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. Mais especificamente, se é possível estender o programa para contemplar todos os alunos do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano)? Ver. Antônio Arilene REQ 326/2025 - Há uma previsão de que no ano de 2025 será implementado o atendimento domiciliar em fisioterapia? Em que fase se encontra o estudo para viabilizar o credenciamento de clínicas para o serviço de fisioterapia domiciliar? O Município pretende iniciar o ampliamento do serviço apenas após o credenciamento ou estuda alguma alternativa para início imediato com a estrutura existente? Ver. Tiago Green REQ 325/2025 - Considerando a importância da gestão ambiental eficiente e da preservação de ecossistemas nativos no território municipal, solicita-se que o Poder Executivo avalie a possibilidade de adesão e/ou ativação das seguintes medidas: Verificação quanto à inscrição do Município junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM; Em caso negativo, viabilizar a inscrição do Município na referida Fundação, conforme critérios e possibilidades institucionais; Avaliar a ativação ou formalização do Convênio Mata Atlântica, promovido entre o Estado e os Municípios que possuem cobertura vegetal nativa remanescente; Em caso de já haver adesão ao convênio, informar sobre sua atual situação, benefícios recebidos e se há ações em curso a partir dessa parceria. Ver. Cristiano Eleu REQ 324/2025 - Requer saber se a ausência das visitas domiciliares no Residencial Doce Afeto se deve, de fato, à falta de veículo disponível para os profissionais do CRAS? Em caso afirmativo, quais providências estão sendo adotadas para regularizar a situação e garantir a retomada das visitas? Qual é a periodicidade prevista para a realização das visitas domiciliares no Residencial Doce Afeto em condições normais de funcionamento? O CRAS comunica previamente às famílias que as visitas agendadas não serão realizadas e, em caso positivo, de que forma é feita essa comunicação? Ver. Sorriso Allama REQ 323/2025 - É do conhecimento do Poder Executivo a atual situação das instalações destinadas ao uso dos trabalhadores do Cemitério Municipal durante seus horários de almoço e descanso bem como em seu asseio pessoal? Existe, por parte da Administração, algum projeto em andamento ou em elaboração para reforma ou construção de espaço adequado para estes fins? Caso exista algum projeto, há previsão para sua realização? Existe uma previsão de prazo para a execução de eventual reforma ou construção da referida estrutura? Ver. Cristiano Eleu REQ 322/2025 - Existe na Subprefeitura algum projeto de criação de um canal específico para atendimentos, protocolos e denúncias relativos à causa animal? Considerando que já existem serviços prestados na Subprefeitura, como a Casa Solidária e os atendimentos relacionados ao IPTU, entendemos ser de extrema importância a criação de um canal voltado ao atendimento de demandas da causa animal, diante da crescente necessidade da população. Existe algum estudo ou planejamento para a implantação de atendimentos veterinários básicos na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Pedras Brancas, uma vez que este bairro concentra grande número de famílias cadastradas no CadÚnico? Destacamos que a implantação desses atendimentos beneficiaria também localidades próximas, como Logradouro e Petim. Caso não exista nenhum estudo ou projeto de implantação de atendimento veterinário na UBS do bairro, qual seria a possibilidade da Subprefeitura disponibilizar um veículo em dias específicos para o transporte de animais até a Clínica do Bem-Estar Animal? Ressaltamos que muitos moradores do bairro e das comunidades adjacentes não dispõem de condições financeiras para arcar com o deslocamento até a clínica. Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 321/2025 - Requer saber qual empresa responsável pela sinalização na BR 116 em frente ao acesso a Empresa Lebes. Ver. Nelson do Mercado REQ 317/2025 - Requer esclarecimentos sobre a não implementação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM), conforme disposto na Lei Municipal Nº 3639, de 15 de março de 2018, que trata da homologação dos produtores rurais e produtos coloniais no município de Guaíba. Diante da importância desse sistema para a regularização e valorização dos produtos locais, gostaria de obter informações sobre: Prazo para retomada do processo de implementação do SIM; Setor responsável pela execução e fiscalização do sistema; Estrutura disponível para a homologação dos produtores e produtos; Levantamento atualizado dos produtores rurais que aguardam homologação. Solicito, ainda, que sejam fornecidos documentos ou relatórios que possam esclarecer o andamento do processo e as medidas previstas para garantir a efetivação do sistema. Ver. Alex Medeiros REQ 312/2025 - Existe, no âmbito da Secretaria de assistência social, algum estudo, levantamento ou diagnóstico recente sobre famílias que se encontram abaixo da linha da pobreza no município de Guaíba? Em caso positivo, solicito acesso aos dados disponíveis, incluindo critérios utilizados, período de realização, metodologia e resultados obtidos. Ver. Miguel Crizel REQ 304/2025 - Existe fiscalização quanto ao cumprimento da Lei Municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido em eventos realizados no município? Em caso afirmativo, qual é o órgão ou setor responsável por fiscalizar os contratos celebrados com empresas responsáveis por shows pirotécnicos? São realizados testes prévios dos fogos antes dos eventos, a fim de garantir que estejam em conformidade com a legislação vigente? As empresas contratadas para eventos promovidos ou apoiados pelo poder público são previamente notificadas sobre a proibição do uso de fogos com estampido? Ver.ª Gabi Panazzolo