Lista de Proposições NA PAUTA EM 15/04/2025

PLL 044/2025 - Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o ato de promover ações de orientação e incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda devido aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) Ver. Gilsão REQ 276/2025 - Requer saber se há um estudo de remodelagem no Restaurante popular; se o Executivo pensou em algum projeto macro de atendimento às pessoas carentes Ver. Everton da Academia REQ 271/2025 - Requer saber se há possibilidade da criação de um Curso Básico para mães/pais/cuidadores de crianças atípicas, tendo em vista que estas crianças apresentam diferenças significativas em seu desenvolvimento, principalmente nos aspectos de linguagem, socialização, comportamento e habilidades cognitivas. Ver. Alisson de Jesus REQ 268/2025 - Requer informar as empresas contratadas para serviços de publicidade e marketing em 2023 e 2024; informar razão social, CNPJ, valores pagos individualmente; os serviços efetivamente prestados por cada empresa; cópia de todos os contratos e empenhos realizados com publicidade e marketing nos anos de 2023 e 2024; se as empresas são sediadas no município de Guaíba; o critério utilizado para contratação dessas empresas; se houve processo licitatório ou se tratam de contratações por inexigibilidade ou dispensa; encaminhar cópia dos respectivos processos; o servidor responsável pela fiscalização desses contratos de publicidade; o planejamento estratégico adotado para justificar o aumento expressivo nos investimentos em publicidade e marketing; encaminhar cópia de eventuais planos de mídia, cronogramas de campanhas e relatórios de resultados. Ver. Manoel Eletricista REQ 267/2025 - Requer saber quantas crianças estão sendo beneficiadas com o recebimento do uniforme escolar fornecido pelo município no presente ano letivo; o cronograma adotado para a entrega dos uniformes nas escolas da rede municipal; se há previsão de ampliação do kit de uniformes nos próximos anos, considerando a demanda das famílias e o crescimento da rede; se o processo de aquisição dos uniformes contempla a escuta das direções escolares e das comunidades, visando aperfeiçoar o atendimento Ver. Dr. João Collares REQ 266/2025 - Requer informar se há programa ou campanha de conscientização para os tutores de animais sobre a necessidade de recolher as fezes de seus pets; se há estudo da prefeitura sobre os impactos sanitários e ambientais causados pelo descarte inadequado de fezes de animais em vias públicas; se a prefeitura avaliou a possibilidade de instalar dispensadores de sacos plásticos e lixeiras específicas para descarte de fezes em locais estratégicos, como praças e parques; como é realizada a limpeza das vias públicas para remoção de fezes de animais. se há equipes específicas para esse serviço; qual a freqüência da limpeza; se há fiscalização sobre o não recolhimento de fezes de animais em vias públicas; caso afirmativo, quantas autuações foram registradas nos últimos 12 meses; se a prefeitura já realizou parcerias com ONGs, escolas ou outras instituições para promover a conscientização sobre o tema; quais medidas adotadas para garantir que ruas, praças e calçadas da cidade estejam sempre limpas e adequadas para circulação de pedestres; se há alguma linha direta para que a população possa denunciar casos recorrentes de descumprimento das regras de limpeza urbana relacionadas às fezes de animais Ver. Dr. João Collares REQ 264/2025 - Requer informar se há algum planejamento para a instalação de lombadas eletrônicas no Município; se há viabilidade técnica e orçamentária para que seja realizado um estudo sobre quais trechos seriam mais adequados para a implantação desse tipo de fiscalização; se o Executivo considera a possibilidade de substituir, em determinados trechos, as lombadas físicas por eletrônicas, especialmente em vias com grande circulação de veículos de emergência; requer envio de ofício às seguintes instituições: Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal da Saúde, Polícia Civil e Polícia Militar, solicitando que informem, com base na experiência de suas equipes, quais trechos do município poderiam ter a lombada física substituída por uma lombada eletrônica e onde evitar a instalação de lombadas físicas, considerando os impactos nos atendimentos de emergência Ver. Tiago Green REQ 262/2025 - Requer saber se há possibilidade de disponibilizar crachás para todos os funcionários públicos municipais, a fim de garantir uma melhor identificação desses servidores nos diversos setores de atendimento e nas dependências da Prefeitura Ver. Miguel Crizel REQ 259/2025 - Requer informações sobre o andamento do estudo de impacto financeiro que visa garantir o pagamento do salário mínimo às merendeiras municipais; sobre o andamento do processo que visa incorporar diretamente no contracheque o valor referente ao salário mínimo das merendeiras, sem a dependência de gratificações temporárias; as medidas tomadas para garantir que o salário mínimo seja efetivamente pago de forma fixa e definitiva, sem ser complementado por gratificações que podem ser retiradas a qualquer momento; requer a listagem das escolas municipais cujas merendeiras recebem a gratificação de difícil acesso, detalhando as localidades atendidas Ver. Tiago Green REQ 258/2025 - Requer saber de quem é a responsabilidade pela retirada dos restos da estrutura que sobraram do Caisinho após a enchente de maio de 2024; se há prazo para a demolição dos restos dessa estrutura; caso negativo, se é possível providenciar a instalação de tapumes para ocultar a estrutura remanescente Ver. Antônio Arilene REQ 257/2025 - Requer informar se o Município de Guaíba adota o Plano de Ensino Individualizado (PEI) para crianças atípicas na rede pública de ensino; caso positivo, qual é o procedimento para solicitação e implementação do PEI; se há algum órgão ou profissional responsável pelo acompanhamento e elaboração desse plano; se há capacitação específica para os professores que atendem alunos com necessidades educacionais especiais; quais os critérios utilizados para definir quais alunos têm direito ao PEI; se o município realiza ações de divulgação e orientação às famílias sobre esse direito; se há previsão orçamentária para ampliação e qualificação dessa política Ver. Cristiano Eleu REQ 255/2025 - Requer saber o valor total investido na decoração de Páscoa nos anos de 2023, 2024 e 2025; favor detalhar os valores separadamente para cada ano; qual a origem dos recursos utilizados para essa decoração; qual empresa ou fornecedor foi responsável pela execução do serviço; se houve processo licitatório para a contratação desse serviço; se sim, qual o número do processo e qual empresa venceu; considerando que alguns fios utilizados na instalação não parecem ser apropriados para este tipo de uso, quais medidas foram adotadas para garantir a segurança da estrutura; quem foi o responsável técnico pela fiscalização e aprovação da instalação elétrica da decoração de Páscoa Ver. Manoel Eletricista REQ 251/2025 - Requer informar o cronograma de manutenção do Hospital Regional Nelson Cornetet, se há previsão para a troca de lâmpadas, conserto de cadeiras quebradas, ar condicionado e banheiros; qual a empresa responsável pela limpeza do hospital; se há contrato vigente; quais os valores e prazos; por que não é garantido o direito ao acompanhante para as mulheres; se há normas internas que restringem esse direito; caso positivo, se há previsão para adequação conforme a legislação vigente; se as janelas dos banheiros e as saídas da Ala Psiquiátrica possuem gradis ou algum outro mecanismo de segurança; considerando que houve uma fuga de paciente no dia 29/03, quais as medidas adotadas para evitar novas ocorrências; qual o critério adotado para a distribuição das pulseiras de identificação aos pacientes; se há protocolos específicos para a classificação de risco e atendimento prioritário; qual a política do hospital com relação à alimentação dos funcionários durante a jornada de trabalho; se há espaço adequado destinado a essa finalidade; quais medidas adotadas para solucionar essas irregularidades e em qual prazo Bancada do PRD REQ 245/2025 - Requer informar o nível de avanço no trabalho de desassoreamento na cidade; se há levantamento da gravidade ou do tempo que levará para que haja segurança de fato, e que possa haver segurança para investimento de empreendedores na orla; se houve um trabalho de desobstrução nas bocas de lobo no Bairro Santa Rita / Cohab; se a obra da Nei Britto está concluída Ver. Airton Elegância REQ 239/2025 - Requer saber qual secretaria ou departamento é responsável pelas praças e espaços de convivência nas orlas, Praia da Alegria e Praia da Florida Ver. Marcos SJ REQ 238/2025 - Requer informar se há planejamentos ou estudos do departamento de mobilidade urbana para melhorias na trafegabilidade; se há algum estudo referente a trocas de sentidos de ruas, limitação de estacionamentos; sobre ciclovias, se há algum estudo de criação e interligação com as existentes Ver. Everton da Academia REQ 235/2025 - Requer informar quais alternativas sustentáveis estudadas ou já implementadas para o controle de focos de mosquitos na região do valo da Cohab/Santa Rita/Ipê; se há possibilidade de utilizar o fumacê ou algum outro tipo de intervenção eficaz para a erradicação dos focos de mosquitos nas áreas mencionadas, especialmente durante períodos críticos com o aumento das chuvas; se sim, quais seriam os métodos alternativos, considerando a possível resistência de alguns mosquitos ao fumacê tradicional; com relação ao fumacê, que informações podem ser fornecidas sobre os impactos para a saúde humana e animal, bem como a segurança do uso desse método nas áreas urbanas densamente povoadas; quais as medidas implementadas pela Secretaria da Infraestrutura, pelo Setor de Endemias e pela Vigilância Sanitária para o controle da proliferação de mosquitos no Valo da Cohab/Santa Rita e Ipê; se há cronograma de ação para o controle, monitoramento e eliminação dos focos de criadouros; quais os resultados obtidos até o momento com as ações realizadas nas áreas citadas, como o uso de fumos ou larvicidas, e o que mais pode ser feito para garantir que os focos de mosquitos sejam erradicados de forma eficaz e duradoura; quais as estratégias adotadas para garantir a colaboração entre as diversas secretarias e setores responsáveis por esse controle, a fim de otimizar os recursos e ações preventivas e corretivas Ver. Alex Medeiros REQ 233/2025 - Como está o andamento do projeto para licitação e contratação de equipe para o serviço de atendimento móvel de urgência veterinário – SAMU PET. Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 232/2025 - Requer informações sobre a existência de projetos ou programação em andamento ou previstos para a substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED; quais as áreas ou ruas já foram contempladas com esse tipo de substituição e quantas já foram substituídas Ver. Nelson do Mercado REQ 231/2025 - Requer saber a média de tempo que a Secretaria de Bem Estar Animal leva para realizar o resgate de animais abandonados pelos tutores; o prazo máximo para que a Brigada seja acionada a fim de realizar o resgate dos animais nas situações em que a Secretaria não consegue estabelecer contato com os proprietários da residência Ver. Sorriso Allama