Lista de Proposições NA PAUTA EM 11/02/2025

PLL 018/2025 - Dispõe sobre a remissão do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo incidente sobre postos de combustíveis que não repassarem ao consumidor final o aumento nos combustíveis no exercício de 2025 no Município de Guaíba, quanto às parcelas com vencimento original entre janeiro de 2025 e dezembro de 2025, exceto quanto aos valores recolhidos espontaneamente Ver. Alex Medeiros PLL 017/2025 - Institui o Dia Municipal do Hip Hop Ver. Alisson de Jesus PLL 016/2025 - Institui no Município de Guaíba, o dia 20 de cada mês, como o dia da conscientização contra a prática do bullying Ver. Marcos SJ PLL 015/2025 - Acrescenta o inciso XXIII ao art. 26 da Lei Municipal nº 1.027/1990 - Código de Posturas, proibindo acender fogo ou fazer churrasco fora dos locais determinados pelo poder público Ver. Marcos SJ PLL 007/2025 - Dispõe sobre a criação do selo “Autista a Bordo”, e dá outras providências Ver. Everton da Academia PLL 124/2024 - Concede o Título de Cidadão Guaibense a Sra. Jussara Pacheco Molnar Ver. Marcos SJ REQ 072/2025 - Requer análise sobre a viabilidade da realização de uma Parceria Público-Privada (PPP) para a instalação de carregadores de carros elétricos em pontos estratégicos do Município de Guaíba Bancada do PP REQ 070/2025 - Requer saber se há possibilidade de implantar nas escolas e no município um projeto de reciclagem Ver. João Caldas REQ 067/2025 - Requer saber se o Executivo considera a possibilidade de incluir as professoras do Atendimento Educacional Especializado na concessão de gratificação, reconhecendo a qualificação e a responsabilidade exigidas para a função; se há previsão para a criação de uma gratificação específica para essas profissionais; quais os critérios utilizados para a concessão de gratificações na área da educação, e por que as professoras do AEE não são contempladas; se há estudo ou planejamento para incluir a gratificação para professoras do AEE no orçamento municipal Ver. Tiago Green REQ 066/2025 - Requer informar quais escolas municipais possuem ar-condicionado nas salas de aula; quais escolas possuem rede elétrica com capacidade para suportar a instalação de ar-condicionado; quais escolas ainda necessitam de reformas na rede elétrica para viabilizar a instalação de ar-condicionado; qual o plano do Executivo Municipal para enfrentar as altas temperaturas no retorno às aulas. se o Executivo Municipal está elaborando um plano de ação específico caso as temperaturas continuem elevadas; se sim, qual Ver. Manoel Eletricista REQ 065/2025 - Requer informar o critério adotado para a mudança do serviço de transporte da saúde, deixando de buscar os pacientes em casa e estabelecendo um único ponto de encontro; considerando que o ponto de encontro atualmente é a Policlínica, se foi realizado estudo sobre o impacto dessa decisão para os pacientes, especialmente aqueles que residem em bairros sem transporte público disponível no horário estabelecido; se há alguma alternativa planejada para atender aqueles que não têm condições financeiras de pagar transporte por aplicativos ou estacionar seus veículos na Policlínica agora que o estacionamento vai começar a ser cobrado; se há possibilidade de estabelecer um sistema de transporte que leve os pacientes dos postos de saúde dos bairros até a Policlínica, facilitando o deslocamento; se o Executivo Municipal tem algum plano para penalizar aqueles que não comparecem às viagens agendadas sem aviso prévio, sem prejudicar os pacientes que cumprem seus compromissos Ver. Manoel Eletricista REQ 064/2025 - Requer saber se há relatório para o controle da raiva no município; se há casos de raiva registrados no município; se há projeto para prevenção da raiva na área rural e área urbana do município Ver. Ernani Chacrinha REQ 062/2025 - Requer informar quais medidas concretas estão sendo adotadas visando combater a proliferação do mosquito Aedes Aegypti; o índice de casos de dengue identificados no município, e como é realizada a prevenção para que se evite a doença Ver. Ernani Chacrinha REQ 058/2025 - Requer que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social ou Secretaria de Saúde, apresente um estudo de viabilidade para a implantação do programa de moradia assistida para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), conforme previsto no Projeto de Lei 536/21. Ver. Cristiano Eleu REQ 057/2025 - Requer que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, apresente um estudo sobre a demanda por transporte público no município de Guaíba, com ênfase nos Bairros Pedras Brancas e Santa Rita, após o aumento populacional decorrente das recentes enchentes Ver. Cristiano Eleu REQ 055/2025 - Requer saber se há possibilidade de que os próximos editais garantam a permanência do aluno matriculado na mesma escola credenciada da educação infantil durante todo o período da educação infantil (3 anos); se há previsão de reajuste nos valores dos contratos firmados com as escolas anteriormente credenciadas; se o Executivo avalia a possibilidade de flexibilizar a política de abono de faltas atualmente praticada; as medidas tomadas para agilizar o processo de pagamento às escolas credenciadas Ver. Tiago Green REQ 054/2025 - Requer informar as medidas discutidas para coibir o uso de aparelhos celulares nas escolas da rede municipal de acordo com a Lei Federal n.º 15.100/2025; se serão discutidas alternativas do uso Ver. Dr. João Collares REQ 053/2025 - Requer saber se há cronograma de calçamento para as vias de servidões localizadas no Parque Florida; esclarecimentos sobre os serviços de limpeza e manutenção periódica previstos para a área; caso não haja planejamento, que seja avaliada a possibilidade de inclusão dessas ações no plano de execução do município Bancada do PL REQ 051/2025 - Requer informar, com relação ao programa Desassorear RS em Guaíba, qual o valor enviado pelo Estado para Guaíba; se haverá contrapartida do Executivo Municipal para a realização dos serviços; se o serviço que está sendo realizado na Avenida Ivo Lessa, bem como no valo às margens da Avenida Perimetral, além do desassoreamento, está contemplando o alargamento do conduto; qual o engenheiro responsável pelas obras de desassoreamento; quais medidas a Prefeitura pode adotar para fiscalizar e coibir o descarte irregular de entulhos e restos de obras no valo; qual é o setor responsável por essa fiscalização Bancada do PSDB REQ 050/2025 - Requer saber se há planejamento para implantações de lombadas no município; se a resposta for positiva, em quais ruas elas serão instaladas Ver. Nelson do Mercado