Lista de Proposições NA PAUTA EM 04/02/2025

PLL 013/2025 - Altera a Lei Municipal nº 3.775/2019, para Dispor sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pousadas, clubes, casas noturnas e estabelecimentos congêneres afixarem em local de fácil acesso e leitura, cartaz contendo informações acerca de crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penalidades, e dá outras providências Ver. Everton da Academia PLL 012/2025 - Institui a Semana Municipal de Prevenção aos Desastres Socioambientais e dá outras providências Ver. João Caldas PLL 011/2025 - Concede o Título de Cidadão Guaibense ao Sr. Marcelo Soares Reinaldo Ver. Antônio Arilene PLL 010/2025 - Acrescenta o inciso XXXV ao § 1º do art. 76 da Lei Municipal nº 1.730/2002 - Código de Meio Ambiente, prevendo como ato de maus-tratos o abandono de animais por locatários em imóveis alugados. Ver.ª Gabi Panazzolo PLL 009/2025 - Dá denominação de Estrada Alceu de Deus Collares à atual Estrada Comendador Ismael Chaves Barcellos – Estrada do Conde Ver. Dr. João Collares PLL 008/2025 - Concede o Título de Cidadão Guaibense ao Sr. Florindo Rodrigues dos Santos Ver. Alex Medeiros PLL 006/2025 - Dá denominação a via pública do Bairro Jardim dos Lagos, Loteamento Cidade Inteligente Ver. Manoel Eletricista PLL 005/2025 - Dispõe sobre a inclusão de material ilustrativo contendo informações sobre a Manobra de Heimlich em site oficial da Prefeitura de Guaíba Ver. Tiago Green PLL 004/2025 - Declara Guaíba/RS como cidade irmã de Joinville/SC, declara Guaíba como Cidade da Gratidão e institui o dia oito de janeiro como Dia da Gratidão no Município de Guaíba Ver. Ernani Chacrinha REQ 051/2025 - Requer informar, com relação ao programa Desassorear RS em Guaíba, qual o valor enviado pelo Estado para Guaíba; se haverá contrapartida do Executivo Municipal para a realização dos serviços; se o serviço que está sendo realizado na Avenida Ivo Lessa, bem como no valo às margens da Avenida Perimetral, além do desassoreamento, está contemplando o alargamento do conduto; qual o engenheiro responsável pelas obras de desassoreamento; quais medidas a Prefeitura pode adotar para fiscalizar e coibir o descarte irregular de entulhos e restos de obras no valo; qual é o setor responsável por essa fiscalização Bancada do PSDB REQ 050/2025 - Requer saber se há planejamento para implantações de lombadas no município; se a resposta for positiva, em quais ruas elas serão instaladas Ver. Nelson do Mercado REQ 047/2025 - Requer informar a Secretaria Municipal responsável pela manutenção do banheiro público da Praça da Maçã; as medidas tomadas para solucionar o problema de vazamento de água no local; se há cronograma de manutenção preventiva nos banheiros públicos do município; requer encaminhar o planejamento detalhado e o motivo pelo qual a manutenção não é realizada nesse local; se há estudos ou projetos para a presença da Guarda Municipal na Praça da Maçã; caso a presença física da Guarda Municipal não seja possível, se há possibilidade de instalação de câmeras de videomonitoramento; se há intenção de realizar campanhas educativas para conscientizar a população sobre a preservação dos bens públicos Ver. Manoel Eletricista REQ 043/2025 - Requer saber se há possibilidade de reativar a usina de reciclagem; caso a resposta seja positiva, se há prazo definido para a reativação ou para a implementação de ações que possibilitem sua reabertura Ver. Sorriso Allama REQ 037/2025 - Requer informar se há planejamento para a mudança de local onde são realizadas as confecções de identidades, considerando que o local atual não oferece estrutura adequada, como proteção contra chuvas e calor intenso, bem como acessibilidade para pessoas com deficiência, idosos e demais cidadãos com mobilidade reduzida; se o executivo estuda a implantação de um sistema de agendamento online ou híbrido, que combine agendamentos e entrega de fichas, para melhorar o atendimento Bancada do Cidadania REQ 029/2025 - Reitera o Requerimento nº 395/2024, protocolado em 16 de outubro, e requer informar o andamento do estudo de impacto financeiro que visa garantir o pagamento do salário mínimo às merendeiras municipais; o andamento do processo que visa incorporar diretamente no contracheque o valor referente ao salário mínimo das merendeiras, sem a dependência de gratificações temporárias; as medidas tomadas para garantir que o salário mínimo seja efetivamente pago de forma fixa e definitiva, sem ser complementado por gratificações que podem ser retiradas a qualquer momento; a listagem das escolas municipais cujas merendeiras recebem a gratificação de difícil acesso, detalhando as localidades atendidas. Ver. Tiago Green REQ 027/2025 - Requer informações sobre o andamento do processo licitatório Pregão Eletrônico n.° 095/2024, que visa a contratação de empresa para reforma, readequação e estruturação dos semáforos do município Bancada do Podemos REQ 026/2025 - Requer saber se há possibilidade de o município fornecer gratuitamente o medicamento Itraconazol, principal medicação utilizada nos casos de Esporotricose para o tratamento de animais de tutores baixa renda que possuam cadastro único Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 023/2025 - Requer informar de que forma é realizada a fiscalização da Lei n°4570/2024, referente a proibição de queima e soltura de fogos de artifício e artigos pirotécnicos com estampidos em eventos, datas comemorativas e festividades do município Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 022/2025 - Requer informar sobre a possibilidade de estabelecer o programa Bolsa Atleta no Município de Guaíba; se há planejamento em andamento para implementação desse programa; se o município avaliará a inclusão de atletas com deficiência e de baixa renda no programa, como ocorre em outras cidades Ver. Tiago Green REQ 010/2025 - Requer saber se há possibilidade de realizar estudo técnico para capacitar professores e funcionários no uso da manobra de Heimlich, além de incluí-la no currículo escolar Ver. João Caldas