Lista de Proposições NA PAUTA EM 03/12/2024

PLL 115/2024 - Institui o Programa Igualdade e Diversidade Cultural no Município de Guaíba Ver. Alex Medeiros PLL 114/2024 - Altera a Lei Municipal nº 4.067, de 12 de novembro de 2021, que Institui a Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal VTA e redução gradativa do uso e dá outras providências Ver. Marcos SJ PLL 111/2024 - Concede o Título de Cidadão Guaibense ao Sr. Ildefonso Carvalho Duarte Ver. Manoel Eletricista PLL 109/2024 - Institui, no Município de Guaíba, o Dia Municipal de Encontro do Clube de Fuscas e Carros Antigos Ver. Cristiano Eleu PLL 108/2024 - Dá nova denominação à Rua Amir dos Santos Blal, do Loteamento Guaíba Park no Bairro Parque 35 Ver. Dr. João Collares PLL 104/2024 - Institui o Programa Municipal de Incentivo Paradesportivo no Município de Guaíba Ver. João Caldas PLL 098/2024 - Institui nas escolas da rede pública do Município de Guaíba a campanha de conscientização sobre os riscos das apostas ilegais, Educação Financeira e dá outras providências. Ver. Tiago Green REQ 531/2024 - Requer informações sobre o chamamento das escolas de educação infantil pelo Edital de Chamamento Público Credenciamento n.º 002/2021: quantidade de escolas habilitadas e obstáculos burocráticos para a habilitação de mais escolas, além de pendências no registro no Conselho Municipal de Educação. Ver. Alex Medeiros REQ 530/2024 - Requer informar o estágio de implementação das Salas Seguras nas escolas municipais de Guaíba, de acordo com a Lei n.º 4.401/23; se há alguma escola que já conta com Sala Segura plenamente operacional; quais os critérios utilizados para selecionar as escolas que receberão esse recurso; se há cronograma previsto para a conclusão da implementação em todas as unidades escolares; as medidas adotadas para capacitar os profissionais da educação quanto ao uso adequado dessas estruturas; se houve algum investimento específico do município ou recurso estadual ou federal destinado a essa iniciativa Bancada do PL REQ 529/2024 - Requer informar a situação da Habitasul quanto às ações judiciais de cobrança de tributos, referente aos parcelamentos existentes; o total da dívida por inadimplência, por falta de pagamento dos tributos. com o Município de Guaíba; a quantidade de áreas e locais essa empresa possui em Guaíba, e quais estão com dívida de IPTU em atraso Ver. Manoel Eletricista REQ 528/2024 - Requer informações detalhadas sobre quais foram as contrapartidas oferecidas pela empresa Belmais ao município, em decorrência da construção do condomínio de apartamentos que está em construção na Estrada Ismael Chaves Barcelos. Ver. Juliano Ferreira REQ 527/2024 - Requer oficiar ao Executivo Municipal e à Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) para que informem o nome e o registro do engenheiro responsável pela obra de pavimentação da Rua das Capororocas, no Bairro Pedras Brancas; se há planejamento integrado entre a Prefeitura e a CORSAN para a realização de obras de infraestrutura, para evitar situações em que uma via recém pavimentada é reaberta para execução de serviços de galerias, entre outros; por que a pavimentação foi concluída antes da finalização de todas as intervenções necessárias na via; o valor total investido na pavimentação inicial da Rua das Capororocas e o custo adicional para reparar os danos causados pela reabertura da via Ver. Manoel Eletricista REQ 526/2024 - Requer saber como são escolhidos ou definidos os pontos de distribuição dos containers de lixeiras no município; se há previsão para a contratação ou aquisição de mais containers; o prazo estimado; de que forma os munícipes podem solicitar a instalação de containers em suas comunidades ou bairros; quantos containers de lixeiras estão disponíveis no município e onde estão distribuídos Bancada do PSDB REQ 524/2024 - Requer informar as medidas tomadas pela secretaria de Meio Ambiente em casos de crimes contra o meio ambiente e contra a fauna; as medidas tomadas quanto a denúncia feita pelo proponente, no dia 25 de novembro deste ano, sobre um crime ambiental contra animais silvestres, protegidos pela Lei Federal nº 9.605/98 - Lei de crime ambiental, identificando o autor através de vídeo gravado por populares Ver. Marcos SJ REQ 523/2024 - Requer saber qual valor gasto mensal e anualmente em exames laboratoriais e qual o valor gasto nos últimos dois anos em cada UBS e ESF. Ver. Juliano Ferreira REQ 522/2024 - Requer saber, com relação a Lei 4067/21, que "Institui a Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal VTA e redução gradativa do uso", quantas carroças foram retiradas desde que a lei entrou em vigor; as providências tomadas para efetivar o cumprimento dessa lei Ver. Ale Alves REQ 521/2024 - Requer saber da possibilidade de realizar audiência pública para discutir sobre a necessidade de estudo de viabilidade para criar um segundo Conselho Tutelar no município, e sobre revisão, reajuste salarial de 60% para os Conselheiros Tutelares, equiparando seus vencimentos aos salários dos Secretários Municipais, uniformização e regulamentação de sua carga horária Ver. Alex Medeiros REQ 520/2024 - Requer informar se há interesse em implantar na cidade o cadastro Nacional de animais domésticos, Projeto existente e aprovado pelo senado Federal Ver. Ale Alves REQ 519/2024 - Requer saber se o Executivo possui iniciativas para a adequação de espaços públicos com brinquedos e equipamentos acessíveis para crianças com deficiência, mobilidade reduzida ou deficiências ocultas; se há estudo ou projeto em andamento para ampliar a acessibilidade em espaços públicos destinados ao público infantil no município; quais espaços públicos possuem brinquedos adaptados ou infraestrutura inclusiva para crianças com deficiência; se o município conta com diretrizes ou regulamentações específicas para a criação de espaços públicos infantis acessíveis e inclusivos Ver. Tiago Green REQ 518/2024 - Requer informar se a Lei Municipal nº 4.403/2023 está sendo aplicada; quais são as medidas adotadas pelo Executivo para implementar o atendimento de convênios e particulares no Hospital Municipal Nelson Cornetet, conforme estabelece essa lei; se há estrutura própria e independente da concessionária para atender convênios e particulares, conforme o § 6.º do art. 1.º da Lei; caso ainda não tenha estrutura ou atendimento, qual a previsão para que isso aconteça Ver. Tiago Green