Lista de Proposições NA PAUTA EM 17/09/2024

PLL 086/2024 - Dá denominação à Avenida Um, via pública localizada no Bairro Jardim dos Lagos, Loteamento Altos do Lago Ver. Juliano Ferreira PLL 079/2024 - Acrescenta o art. 76-B à Lei Municipal nº 1.730/2002 - Código de Meio Ambiente, determinando que os proprietários de cães da raça Pit Bull e outras comprovem seu adestramento e vacinação e circulem em logradouros públicos com focinheira, dentre outras providências. Ver. Ale Alves REQ 363/2024 - Requer informar o valor total investido no plantio dos jerivás nos canteiros entre as vias do município; a origem dos recursos utilizados para o plantio; se houve estudo ou laudo técnico que embasou a escolha de jerivás para esses locais; o responsável pela emissão desse laudo e qual a justificativa técnica para a escolha dessa espécie; se há planejamento para a manutenção futura dessas árvores, incluindo irrigação e poda; qual o custo estimado para essa manutenção e qual a periodicidade prevista para esses serviços; quantos jerivás foram plantados e em quais locais específicos da cidade foram realizadas essas intervenções; se há previsão de plantio de outras espécies arbóreas nas vias urbanas; quais espécies foram escolhidas e com base em que critérios Bancada do PSDB REQ 362/2024 - Requer saber as medidas adotadas pelo Executivo Municipal em resposta ao aumento de pessoas com sintomas gripais no Pronto Atendimento; se é realizada a testagem para COVID-19 em pessoas com sintomas gripais; qual o protocolo adotado e quais são os resultados mais recentes; se o município possui controle do número de casos positivos de COVID-19 registrados nos últimos 6 meses; se afirmativo, solicita o envio dos dados; se há planos para realizar campanhas de conscientização e alerta à população sobre a situação atual, especialmente em relação a possíveis novas ondas de COVID-19 ou outras infecções respiratórias; se há intenção de organizar mutirão de vacinação, tanto para COVID-19 quanto para gripe e outras vacinas necessárias; se sim, qual é o cronograma previsto e as áreas de maior prioridade Ver. Manoel Eletricista REQ 361/2024 - Requer saber os responsáveis pela análise técnica e fiscalização das obras realizadas pela CORSAN no município; se há cronograma conjunto entre o Executivo e a CORSAN para garantir que as obras de pavimentação e encanamento ocorram de maneira coordenada, minimizando a necessidade de reintervenções, aberturas futuras nas vias; se antes da pavimentação de novas vias, é feita a verificação e implementação de infraestrutura, como redes de esgoto, drenagem pluvial e encanamento; os critérios utilizados para garantir que essas obras estejam em conformidade com as normas técnicas; se a CORSAN é informada com antecedência sobre o cronograma de pavimentação do Executivo; a periodicidade dessa comunicação e de que forma ocorre o alinhamento entre os órgãos para evitar que obras de encanamento sejam feitas logo após a pavimentação; quais os mecanismos de fiscalização adotados pelo Executivo para monitorar a qualidade da recuperação do asfalto após intervenções da CORSAN; se essas obras passam por auditorias técnicas; com que frequência e qual o resultado dessas avaliações; se há penalidade prevista em contrato ou acordo para a CORSAN ou empresas terceirizadas no caso de uma recuperação asfáltica mal executada; qual o histórico de aplicação dessas penalidades nos últimos 4 anos Ver. Manoel Eletricista REQ 360/2024 - Requer informar o posicionamento do executivo sobre a oferta de atendimento domiciliar em fisioterapia (Home Care) na rede pública de Guaíba, conforme o questionamento feito no Requerimento nº 346/2022; os principais desafios, incluindo financeiros, para a execução deste projeto, e quais medidas estão sendo tomadas para superá-los; se há levantamento sobre o número de pacientes que necessitam desse tipo de atendimento, e de que forma o executivo planeja atender essa demanda Bancada do Cidadania REQ 359/2024 - Requer saber por que todos os valores investidos em aluguéis de salas, casas e prédios particulares e a compra de abrigos de ônibus não são investidos na área da saúde, para que a população tenha um melhor atendimento Ver. Ale Alves REQ 358/2024 - Requer saber se há setor responsável, no Executivo Municipal, por receber placas de veículos perdidas; caso não exista, se há interesse em criar o devido espaço para receber as placas perdidas; caso haja o devido setor, se divulgam por algum meio de comunicação as placas perdidas para que os proprietários busquem Ver. Rosalvo Duarte REQ 357/2024 - Requer informar as medidas adotadas pelo Executivo Municipal para garantir transparência e clareza na comunicação com os contribuintes, especialmente no que diz respeito aos imóveis que deveriam ser cobrados retroativamente, considerando a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) que declarou a lei que atualiza a planta de valores constitucional e que, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Município tem a obrigação de efetuar a cobrança retroativa dos contribuintes; o impacto financeiro, nominal e percentualmente, dessas cobranças retroativas sobre os valores de cobrança do IPTU cobrados nos anos de 2021 a 2023 conforme tabela divulgada Ver.ª Carla Vargas REQ 356/2024 - Requer informar o procedimento para que o cidadão tenha acesso ao direito diário de alimentação no restaurante popular; como é realizado o cadastro dos usuários: diariamente, semanalmente ou mensalmente; relatório detalhado do número de almoços servidos diariamente e o total mensal em 2024; os dias e horários em que as refeições são oferecidas; cópia de todas as notas fiscais referentes aos serviços prestados pelo restaurante popular em 2024; quantidade de refeições servidas a cada mês de 2024; as políticas públicas aplicadas para garantir a inclusão dos usuários do restaurante popular no mercado de trabalho Ver. Tiago Green REQ 355/2024 - Requer saber a previsão de retirada dos entulhos recolhidos dos bairros atingidos pelas enchentes, que foram colocados em uma área na estrada do conde; que providências o Executivo Municipal tomará com relação ao fogo e toda a fumaça que está havendo na mesma área; o valor que será gasto para retirada dessa área na estrada do conde Ver. Ale Alves REQ 354/2024 - Requer informar o motivo para que funcionários terceirizados da prefeitura estejam executando os serviços de instalação de bocas de bueiro nas Pedras Brancas, que conforme o contrato 013/2024, são de responsabilidade da empresa ENCOSAN; se há razão que justifique a participação direta desses funcionários terceirizados Ver. Tiago Green REQ 353/2024 - Requer esclarecimento sobre os programas existentes e previstos para o incentivo à pesquisa científica e acadêmica nas escolas municipais, bem como as iniciativas para dar publicidade às apresentações públicas dos alunos Ver.ª Carla Vargas REQ 352/2024 - Requer esclarecimentos acerca do conhecimento, da Prefeitura Municipal, sobre a imposição de valores excessivamente altos pela CEEE Equatorial aos seus concessionários; caso afirmativo, se alguma medida foi adotada pela Prefeitura em relação à CEEE Equatorial sobre este tema. Ver. Cristiano Eleu REQ 345/2024 - Requer saber se há a possibilidade de criar um espaço ou ponto de apoio destinado aos trabalhadores de aplicativo, motoboys, entregadores e motoristas na cidade, que pudesse servir como local de descanso, alimentação, acesso a sanitários e outras necessidades básicas; se há imóvel ou espaço público sob a gestão da prefeitura que pudesse ser utilizado para essa finalidade, ou, alternativamente, se há estudos ou planos em andamento para a disponibilização de um local que atenda a essas demandas Ver. Juliano Ferreira RMD 332/2024 - Requer Sessão Solene em homenagem a Luandrio Ramos Pires (Pé Fino), grande destaque Guaibense no futebol. Ver. Juliano Ferreira IND 2096/2024 - Solicita ação tapa buracos na Rua Érico Veríssimo, bairro Jardim dos Lagos. Ver. Manoel Eletricista IND 2095/2024 - Solicita a pavimentação da Rua Osvaldo Aranha, bairro Alegria Guaíba. Ver. Manoel Eletricista IND 2094/2024 - Solicita ação tapa-buracos na Rua Cenair Maicá em toda a sua extensão, localizada no Bairro Jardim dos Lagos. Ver. Manoel Eletricista IND 2093/2024 - Solicita reparo de passeio público. Ver. Cristiano Eleu