Lista de Proposições NA PAUTA EM 13/08/2024

PLL 079/2024 - Acrescenta o art. 76-B à Lei Municipal nº 1.730/2002 - Código de Meio Ambiente, determinando que os proprietários de cães da raça Pit Bull e outras comprovem seu adestramento e vacinação e circulem em logradouros públicos com focinheira, dentre outras providências. Ver. Ale Alves PLL 078/2024 - Institui a Semana Municipal da Imigração Alemã de Guaíba, a ser celebrada anualmente na última semana de julho Ver.ª Carla Vargas PLL 070/2024 - Estabelece medidas sancionatórias na hipótese de fraudes em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito do Município de Guaíba Ver. Marcos SJ PLL 069/2024 - Dá denominação à Rua 5 do Loteamento Alto dos Lagos no Bairro Jardim dos Lagos Ver. Miguel Crizel PLL 068/2024 - Altera a Lei Municipal nº 1.027/1990 – Código de Posturas do Município, para dispor que multas por descumprimento sejam recolhidas ao Fundo Municipal de Defesa Civil. Ver. Alex Medeiros PLL 067/2024 - Institui o Estatuto Municipal dos Portadores de Obesidade no âmbito do Município de Guaíba Ver. Alex Medeiros REQ 299/2024 - Requer informar a programação para Semana Municipal do Trânsito do ano 2024; se há projeto de educação no trânsito para as crianças matriculadas na rede municipal Ver. Ernani Chacrinha REQ 298/2024 - Requer informar a periodicidade que é feita a manutenção dos brinquedos das pracinhas públicas do município; se há uma escala das praças e do tipo de reparos a serem feitos; quantas praças para lazer infantil há no município Ver. Ernani Chacrinha REQ 297/2024 - Requer saber por que até o momento não temos uma resposta positiva aos Requerimentos n.ºs 378/2021 e 938/2022, que tratam da contratação de empresa para poda de árvores de grande porte em via pública, e não há empresa contratada para este serviço, tendo em vista que a prefeitura não tem condições de realizar este tipo de serviço no município Bancada do PL REQ 296/2024 - Requer saber a viabilidade de implementar o projeto piloto de Blumenau SC, de Placas viárias sinalizando cotas de inundações para os bairros próximos as margens do rio e locais de alagamentos, no Município de Guaíba; quanto à parceria público-privada, para a colocação das placas viárias identificando o logradouro com as cotas de inundações, sem onerar os cofres públicos seria viável; referente aos bairros nas margens do Lago Guaíba, se há mapeamento das ruas para instalação dessas placas de identificação Ver. Miguel Crizel REQ 295/2024 - Requer informar para onde são direcionados os exames que são prestados exclusivamente no posto Saúde da Mulher e não estão sendo cumpridos no local por falta de condições técnicas, ou seja, após a desativação parcial da unidade de saúde para manutenção ou reparo nas instalações elétricas por conta do curto circuito que ocorreu no mês de Julho/24; para onde são direcionadas as pacientes que precisam desses serviços, principalmente, as que requerem “prioridade” no atendimento Ver.ª Carla Vargas REQ 293/2024 - Requer saber se foi realizada análise sobre as condições de segurança dos eucaliptos da Rua Praça Florida; se há laudo técnico sobre o estado dessas árvores; o nome do profissional responsável pela emissão desse laudo; se o laudo ou análise realizada abrangeu a avaliação dos galhos, ou foi restrito apenas ao tronco das árvores; caso não tenha nenhuma análise, se há previsão para a realização de uma inspeção completa dessas árvores, incluindo os galhos Ver. Manoel Eletricista REQ 292/2024 - Requer informar por que estão realizando a recolocação do asfalto em frente a CFC Flora (Rua vinte de setembro, 31), cedido durante a calamidade, sem antes realizar qualquer medida de prevenção de inundação na região Ver.ª Carla Vargas REQ 291/2024 - Requer saber quais os serviços realizados após o incêndio que atingiu parte da rede elétrica da Unidade Básica de Saúde (UBS) Saúde da Mulher para garantir a retomada segura do seu funcionamento; se foi realizada vistoria pelo Corpo de Bombeiros; requer cópia do laudo emitido; se foi realizado laudo técnico por engenheiro para a liberação da unidade; requer o nome do engenheiro responsável e cópia do laudo técnico Ver. Manoel Eletricista REQ 290/2024 - Requer informações sobre as obras do ginásio da Vila Iolanda; atualização completa sobre o estágio das obras, incluindo quaisquer etapas concluídas e as que ainda estão pendentes; a previsão para a conclusão das obras; os valores investidos até o momento com a empresa TAM Construções Ltda; detalhamento dos gastos realizados até a rescisão do contrato, incluindo pagamentos e despesas adicionais; o status atual dos contratos relacionados à obra; se houver novas empresas ou contratos em vigor, informe sobre seus termos e condições; se há planos para auditoria ou revisão dos gastos realizados; a previsão para a conclusão dessa auditoria e os próximos passos para garantir a correta aplicação dos recursos; o que está sendo feito para garantir a retomada eficiente das obras; requer detalhes sobre a nova gestão do projeto, medidas para evitar futuros atrasos e como será monitorado o progresso das obras; qual será o valor adicional necessário para concluir a construção geral do ginásio Ver. Tiago Green REQ 289/2024 - Requer saber se há possibilidade de instaurar o recolhimento e remoção de entulhos com datas pré-estabelecidas e de forma periódica nos bairros mais atingidos pela enchente Ver. Rosalvo Duarte REQ 288/2024 - Requer informar os motivos que impedem as direções das Escolas e EMEIS de utilizarem suas redes sociais para divulgar as atividades curriculares e escolares realizadas; se há restrições específicas ou regulamentações que proíbem essa prática; quais são os fundamentos dessas restrições e como elas impactam a comunicação e a interação das escolas com a comunidade escolar; quais alternativas podem ser oferecidas para que as escolas divulguem suas atividades para a comunidade, considerando a determinação da Prefeitura para desativação das redes sociais Ver. Tiago Green REQ 287/2024 - Requer informar se o Executivo Municipal ou o grupo de trabalho montado para tratar das pautas do Arroio Passo Fundo tomou conhecimento do programa de desassoreamento de córregos, canais de drenagem e sistemas de águas pluviais, lançado pelo Governo Estadual no último dia 29, para assegurar a estabilidade e proteção de áreas urbanas e ecológicas; se encaminhará projeto para que o município seja comtemplado com o programa Ver. Marcos SJ REQ 285/2024 - Requer saber o que o Executivo Municipal fará diante tantos protocolos realizados pelos moradores da Rua Nova Esperança, que sofre com alagamentos, completamente esburacada, sem condições de trafegar; o que será feito para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas Ver. Ale Alves REQ 284/2024 - Requer saber por que no local da obra de construção do acesso ao IPE, sentido Santa Rita, não há placa com data do inicio, valor total investido, empresa contratada e término da obra, de acordo com a Lei n.º 4186/2022 Ver. Ale Alves