Lista de Proposições NA PAUTA EM 02/07/2024

PLL 068/2024 - Altera a Lei Municipal nº 1.027/1990 – Código de Posturas do Município, para dispor que multas por descumprimento sejam recolhidas ao Fundo Municipal de Defesa Civil. Ver. Alex Medeiros PLL 066/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Guaíba Ver. Dr. João Collares PLL 065/2024 - Institui no Município de Guaíba a Semana Municipal do Primeiro Emprego e dá outras providências Ver. Florindo Motorista PLL 064/2024 - Dá denominação à Rua 6 do Loteamento Alto dos Lagos no Bairro Jardim dos Lagos Ver. Miguel Crizel PLL 061/2024 - Dá denominação definitiva a uma Praça no Bairro Alegria Ver. Marcos SJ PLL 054/2024 - Veda a disponibilização de cardápio em meio exclusivamente digital nos estabelecimentos de comércio alimentício no Município de Guaíba Ver. João Caldas PD 001/2024 - Aprova as contas do Município de Guaíba referentes ao exercício de 2020 Comissão de Finanças e Orçamento REQ 228/2024 - Requer informar a previsão para normalização dos ônibus que fazem a rota do IPE; se há possibilidade de o Executivo Municipal disponibilizar uma van ou micro-ônibus para os funcionários das escolas do Bairro Santa Rita que moram no IPE, para que consigam ir trabalhar; se o Executivo Municipal tem controle de quantos moradores do IPE trabalham nas Escolas do Bairro Santa Rita; como o Executivo pretende resolver este problema da falta de ônibus para os moradores do IPE Ver. Manoel Eletricista REQ 227/2024 - Requer saber se há planejamento e fiscalização do Poder Executivo sobre a implantação e execução do PPCI (Plano de Prevenção e Proteção de Combate a Incêndio), principalmente após a tragédia de alagamento em escolas do nosso município. Requer saber, ainda, se há cronograma para implantação do PPCI ou previsão de contratação de serviços de engenharia para a implantação. Requer saber se os recursos dos repasses às Escolas Municipais para serem aplicados pelas Diretorias podem ser utilizados para instalações elétricas Ver. João Caldas REQ 226/2024 - Requer saber se no período das enchentes o Município manteve, ou vem mantendo, o pagamento de valores atinentes às vagas de creche ou pré-escola contratadas junto aos estabelecimentos de ensino da rede particular de ensino, para atender a demanda municipal; se negativo, qual o embasamento jurídico ou contratual para a suspensão de tais pagamentos; se neste caso há alguma forma de se efetuar tais pagamentos Ver. Ernani Chacrinha REQ 225/2024 - Requer saber os critérios utilizados para determinar a insalubridade e periculosidade das atividades desempenhadas pelos psicólogos e assistentes sociais nos CAPS Viver, CAPS IJ e CAPS AD; se o município tem planos para implementar o pagamento de insalubridade e periculosidade para os psicólogos e assistentes sociais que atuam nos CAPS Viver, CAPS IJ e CAPS AD Ver. Tiago Green REQ 224/2024 - Requer saber de que forma o Município esta auxiliando a população na realização do cadastro do Auxilio Reconstrução e outros programas do governo? Depois que é realizado o cadastro qual o tempo estipulado para esses dados serem enviados para o Governo Federal? Porque muitas pessoas ainda não receberam este auxilio sendo que seus cadastros foram aprovados? Ver. Ale Alves REQ 223/2024 - Requer informar se há programa de atenção especial a todas as pessoas que foram afetadas pelas enchentes no município de Guaíba Ver. Dr. João Collares REQ 222/2024 - Requer informar se há levantamento de todos os itens básicos e itens necessários para os casos de calamidade pública; qual a possibilidade de haver uma Defesa Civil totalmente equipada e preparada para agir em casos de enchentes, com equipamentos tais como: barcos e botes, roupas adequadas em quantidade, botas, moto serras, lanternas, cordas, cabos de aço, lonas, e demais itens considerados importantes ao enfrentamento das demandas imediatas; se há possibilidade de treinamento de uma porcentagem considerável de servidores para que possam atuar de maneira organizada e com segurança na linha de frente quando necessário, nos casos de enchentes, temporais e demais casos que requeiram atuação imediata; qual a possibilidade de criação de um cadastro de voluntários, principalmente que tenham barcos ou jet-skis, veículos pesados e maquinários de grande porte, bem como pessoas que se disponham a atuar no voluntariado em casos de calamidade pública; quantos servidores a Defesa Civil possui, requer saber os nomes e respectivos cargos e quais os equipamentos disponíveis na Defesa Civil atualmente Ver. Manoel Eletricista REQ 221/2024 - Requer informar quantos animais foram resgatados e alojados nos abrigos e quantos ainda estão em situação de abrigo; as medidas tomadas para que esses animais conseguissem encontrar seus donos e quais serão as medidas adotadas para os que ainda precisam encontrar seus donos e para os que precisarem de um lar adotivo; se há um planejamento para esses animais; se há possibilidade de criação de um abrigo de animais com capacidade para mais de 300 animais, ou que abrigue grande quantidade, já preparados com casas e itens essenciais para estadia digna; qual a quantidade de ração, acessórios e demais itens para animais recebidos pelo Governo Municipal, advindos de doações, e de que forma ocorreu e está ocorrendo sua distribuição; se os animais que retornam aos seus lares podem continuar recebendo ração por um período ou enquanto durar o estoque Bancada do PSDB REQ 219/2024 - Requer saber que fase estão as emendas 200/2021 e 87/2022 destinadas para a reforma da ESF Primavera e qual o prazo para sua execução Ver. Marcos SJ REQ 218/2024 - Requer esclarecimentos sobre o motivo pelo qual o município ainda não realizou a formalidade junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR) para que seja reconhecida a situação de calamidade pública. Ver.ª Carla Vargas REQ 217/2024 - Requer saber o prazo para a normalidade das linhas de ônibus da empresa Expresso Rio Guaíba Ver. Marcos SJ REQ 216/2024 - Requer saber se há possibilidade de implantar um sistema de alerta de monitoramento da cidade, com sirenes ou outro tipo de equipamento sonoro ou aplicativo via Whatsapp; se há projeto do Governo Municipal relacionado a isso, ou algum plano de evacuação, caso necessário Ver. Ale Alves REQ 215/2024 - Requer saber por que atualmente não é cumprido o que determina a Lei n.º 4.084, de 09 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet Ver.ª Carla Vargas