Lista de Proposições NA PAUTA EM 18/06/2024

PLL 061/2024 - Dá denominação definitiva a uma Praça no Bairro Alegria Ver. Marcos SJ PR 003/2024 - Altera a Resolução nº 003/2023 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíba Mesa Diretora ELO 001/2024 - Acrescenta o inciso XVI ao art. 146 da Lei Orgânica Municipal Ver. João Caldas REQ 194/2024 - Com relação ao maquinário utilizado para retirada, limpeza e transporte dos entulhos e lixos da enchente, requer saber quais empresas estão prestando estes serviços; qual a carga horária que os maquinários e caminhões estão trabalhando; qual o servidor responsável por atestar a execução do serviço; requer o nome do servidor; o nome do servidor fiscal desses contratos Ver. Manoel Eletricista REQ 192/2024 - Requer informar a previsão para que o Executivo consiga realizar limpezas também nas áreas rurais; como o Executivo pretende atuar para diminuir a ocorrência de acúmulos de lixos e sacolas plásticas; se a Prefeitura Municipal tem algum planejamento para auxiliar os moradores / produtores rurais com as limpezas desses sacos plásticos e demais resíduos que se espalharam com as fortes chuvas e enchentes; se há possibilidade de instalar mais containers de lixo tanto na parte rural quanto na parte urbana da cidade, com o intuito de facilitar para que os munícipes tenham onde descartar seus lixos; se há possibilidade do município implementar programas de limpeza regular de rios, córregos e áreas ribeirinhas para remover resíduos e evitar obstruções que possam contribuir para inundações e poluição Bancada do PSDB REQ 191/2024 - Requer saber se o Executivo Municipal tem previsão para realizar a drenagem, limpeza e roçada em toda a extensão do valão às margens da Avenida Perimetral; se há possibilidade de, além da limpeza, de realizar um alargamento, para desobstruir o conduto localizado às margens da Avenida Perimetral, no Bairro Centro, ao lado da escola Aprender, o mais breve possível; se a Secretaria responsável possui um cronograma de limpeza e drenagem de todo o sistema pluvial do Município (Favor especificar por bairro); se há possibilidade de expor no site da Prefeitura a semana em que os serviços de limpeza, poda e roçada serão executados em cada bairro Ver. Manoel Eletricista REQ 190/2024 - Requer saber qual a previsão de a Secretaria de Infraestrutura realizar a limpeza total do valo localizado no Bairro Santa Rita, na Rua Nova Esperança, entre os pinheiros e os fundos das residências dos moradores Ver. Ale Alves REQ 189/2024 - Requer a análise e viabilidade de o município prorrogar por mais dois anos o prazo estabelecido no Artigo 9º da Lei Municipal nº 3081/2013, alterado pela Lei 3853/2019, tendo em vista o estado de calamidade pública decretado pelo Município em razão das enchentes ocorridas no mês de maio deste ano. Ver. Ernani Chacrinha REQ 188/2024 - Requer informar por que a Prefeitura Municipal de Guaíba não tomou providências para abrir crédito especial no Orçamento Anual de 2024, visando a concessão de auxílio humanitário às vítimas de inundações no município; qual o planejamento com relação à criação de um fundo específico destinado à concessão de auxílio para a retomada econômica das áreas afetadas por inundações; se há estudo ou projeto em andamento que visem atender a essa necessidade urgente de apoio às vítimas de desastres naturais no município Ver.ª Carla Vargas REQ 187/2024 - Requer saber quais iniciativas serão realizadas para a retirada da ponte provisória e recuperação da via para o tráfego em duplo sentido na Avenida Ismael Chaves Barcellos, no acesso ao Bairro Santa Rita (Cohab, IPE); se há possibilidade de instalação de uma ponte permanente de mão dupla (com galerias pluviais); se serão colocadas galerias no local caso seja recuperada totalmente a via, sem a necessidade de ponte; qual a viabilidade de conseguir recursos federais, devido ao desastre climático, para realização da reforma Ver. Dr. João Collares REQ 186/2024 - Requer informar se há estudo técnico sobre o fechamento da vala de esgoto na Av. dos Presidentes, Bairro Florida; se o Executivo tem alguma alternativa para resolver o problema de forma provisória enquanto ainda não existe uma solução definitiva; qual a frequência das limpezas realizadas nessa vala de esgoto ; se há planejamento para monitoramento contínuo da situação da vala e sua influência no ambiente circundante Ver. Tiago Green REQ 184/2024 - Requer saber se o Executivo Municipal tem intenção de implantar projeto de lei que "Obriga o uso de câmeras corporais por todos os Agentes de Trânsito do Município durante o exercício de suas atividades operacionais e fiscalizatórias" Ver. Marcos SJ REQ 183/2024 - Requer informar se há possibilidade de fazer a ligação do valo da Avenida Nei Britto com o lago Guaíba, uma vez que o valo recebe água do arroio do Conde que é proveniente do rio Jacuí e hoje ele somente serve como uma bacia de amortecimento, não tendo escoamento para nenhum dos lados. Sugerimos que a obra da travessia seja de forma não destrutiva na via Ismael Chaves Barcellos (estrada do Conde). Ver. Graciano REQ 182/2024 - Requer saber se o município tem interesse em criar programa de habitação destinado a pessoas que não possuem moradia; quais tipos de programas habitacionais estão sendo considerados para implementação; se há planejamento específico para beneficiar pessoas em situação de rua ou que vivem em condições precárias de moradia; se o município tem estudos ou levantamentos sobre a demanda por moradia entre as famílias de baixa renda; se há previsão de incluir benefício semelhante ao Bônus-Moradia de Porto Alegre para as famílias em Guaíba; quais seriam os critérios de elegibilidade e o valor estimado desse benefício; se o município considera ajustar benefícios existentes, como aumentar o valor ou a quantidade de parcelas de auxílios habitacionais; quais as principais dificuldades que o município enfrenta na implementação de novos programas habitacionais Bancada do Cidadania REQ 181/2024 - Requer informações a respeito dos pedidos de ajuda, via PIX, pelo Executivo Municipal nas paginas da prefeitura nas redes sociais, quanto foi arrecadado através dessas doações; no que foram investidos esses valores recebidos Ver. Ale Alves REQ 180/2024 - Requer saber para quem foram destinadas as vinte e quatro geladeiras para entrega aos moradores atingidos pela enchente, que a Prefeitura Municipal de Guaíba recebeu como doação das Farmácias São João no dia 06 de outubro de 2023, onde estavam presentes o Coordenador da Defesa Civil Anderson Gawlinski, a Vice Prefeita Claudia Jardim e o Secretário da Assistência Social Norberto Guimarães. Ver. Ale Alves REQ 179/2024 - Requer informar quais foram as principais causas dos alagamentos do Bairro Cohab/Santa Rita, IPE e Engenho, segundo a defesa civil, engenheiros ambientais do município, e demais engenheiros e técnicos da prefeitura municipal; qual intuito da obra realizada e anunciada em rede social pelo Prefeito Municipal e o Vereador Ernani Chacrinha; se essa obra impactou de que forma na enchente desses bairros; se obra anunciada em rede social pelo Prefeito e o Vereador Chacrinha impactou de alguma forma com o alagamento na Avenida Ismael Chaves Barcelos, que recebeu forte pressão de água com correnteza Ver. Manoel Eletricista REQ 178/2024 - Requer informar qual o planejamento para evacuação de maneira ordenada e segura da população, em caso de enchentes futuras; qual a forma de garantir que as pessoas tenham tempo hábil para que possam sair/evacuar todos em segurança, bem como um plano de ação para que possam tirar seus pertences de casa ou pelo menos eletroeletrônicos e itens de maior valor; se na elaboração de um plano de evacuação, a retirada dos pertences pode contar com o apoio e transporte custeados pela própria estrutura municipal; se aqueles que tiverem animais poderão contar com local seguro e humanizado para que seus pets fiquem alojados pelo tempo necessário Ver. Manoel Eletricista REQ 177/2024 - Requer saber, caso os bairros da cidade venham a passar por situação de enchente ou qualquer outra que se faça necessária a evacuação, se o município já tem um plano de ação para que as pessoas sejam de imediato abrigadas de maneira ordenada e humanizada; se haverá um estoque de colchões, um dos itens que mais fez falta para acomodação de maneira digna nos abrigos; quais medidas futuras o Executivo utilizará como forma de apoio e ajuda para que todos os afetados consigam se reestruturar novamente Ver. Manoel Eletricista REQ 176/2024 - Requer informar quando será realizada uma força tarefa para o desassoreamento e limpeza de todos os bueiros, valos ou qualquer ponto crítico que vem causando alagamentosna cidade, principalmente nos bairros afetados pela enchente do mês de maio, em que os canos estão obstruídos, entupidos e cheios de lodo; qual a previsão para que os entulhos recolhidos nos bairros Santa Rita e Cohab, que estão sendo depositados no terreno da antiga Ford, sejam levados para o destino final; o que será feito para sanar o problema dos demais pontos da cidade que vem alagando a cada chuva mais intensa Bancada do PSDB