Lista de Proposições NA PAUTA EM 11/06/2024

PLL 057/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino públicas e privadas, seja de nível básico, fundamental, médio, técnico e superior, a oferecerem canais sigilosos de denúncias sobre a Prática de “bullying”, e dá outras previdências Ver. Rosalvo Duarte PLL 051/2024 - Altera a Lei Municipal nº 3.728/2018, que dispõe sobre a venda de animais domésticos no Município de Guaíba Ver. Ale Alves PLL 048/2024 - Dá o direito à prioridade para as pessoas portadoras de deficiências ocultas, nas filas de espera para realização de exames ou consultas médicas, no âmbito de Guaíba Ver. Marcos SJ PLL 036/2024 - Denomina de forma definitiva o Restaurante Popular de Guaíba de “Restaurante Popular Fernando Worm”. Ver. Alex Medeiros PR 003/2024 - Altera a Resolução nº 003/2023 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíba Mesa Diretora PD 001/2024 - Aprova as contas do Município de Guaíba referentes ao exercício de 2020 Comissão de Finanças e Orçamento ELO 001/2024 - Acrescenta o inciso XVI ao art. 146 da Lei Orgânica Municipal Ver. João Caldas REQ 181/2024 - Requer informações a respeito dos pedidos de ajuda, via PIX, pelo Executivo Municipal nas paginas da prefeitura nas redes sociais, quanto foi arrecadado através dessas doações; no que foram investidos esses valores recebidos Ver. Ale Alves REQ 180/2024 - Requer saber para quem foram destinadas as vinte e quatro geladeiras para entrega aos moradores atingidos pela enchente, que a Prefeitura Municipal de Guaíba recebeu como doação das Farmácias São João no dia 06 de outubro de 2023, onde estavam presentes o Coordenador da Defesa Civil Anderson Gawlinski, a Vice Prefeita Claudia Jardim e o Secretário da Assistência Social Norberto Guimarães. Ver. Ale Alves REQ 179/2024 - Requer informar quais foram as principais causas dos alagamentos do Bairro Cohab/Santa Rita, IPE e Engenho, segundo a defesa civil, engenheiros ambientais do município, e demais engenheiros e técnicos da prefeitura municipal; qual intuito da obra realizada e anunciada em rede social pelo Prefeito Municipal e o Vereador Ernani Chacrinha; se essa obra impactou de que forma na enchente desses bairros; se obra anunciada em rede social pelo Prefeito e o Vereador Chacrinha impactou de alguma forma com o alagamento na Avenida Ismael Chaves Barcelos, que recebeu forte pressão de água com correnteza Ver. Manoel Eletricista REQ 178/2024 - Requer informar qual o planejamento para evacuação de maneira ordenada e segura da população, em caso de enchentes futuras; qual a forma de garantir que as pessoas tenham tempo hábil para que possam sair/evacuar todos em segurança, bem como um plano de ação para que possam tirar seus pertences de casa ou pelo menos eletroeletrônicos e itens de maior valor; se na elaboração de um plano de evacuação, a retirada dos pertences pode contar com o apoio e transporte custeados pela própria estrutura municipal; se aqueles que tiverem animais poderão contar com local seguro e humanizado para que seus pets fiquem alojados pelo tempo necessário Ver. Manoel Eletricista REQ 177/2024 - Requer saber, caso os bairros da cidade venham a passar por situação de enchente ou qualquer outra que se faça necessária a evacuação, se o município já tem um plano de ação para que as pessoas sejam de imediato abrigadas de maneira ordenada e humanizada; se haverá um estoque de colchões, um dos itens que mais fez falta para acomodação de maneira digna nos abrigos; quais medidas futuras o Executivo utilizará como forma de apoio e ajuda para que todos os afetados consigam se reestruturar novamente Ver. Manoel Eletricista REQ 176/2024 - Requer informar quando será realizada uma força tarefa para o desassoreamento e limpeza de todos os bueiros, valos ou qualquer ponto crítico que vem causando alagamentosna cidade, principalmente nos bairros afetados pela enchente do mês de maio, em que os canos estão obstruídos, entupidos e cheios de lodo; qual a previsão para que os entulhos recolhidos nos bairros Santa Rita e Cohab, que estão sendo depositados no terreno da antiga Ford, sejam levados para o destino final; o que será feito para sanar o problema dos demais pontos da cidade que vem alagando a cada chuva mais intensa Bancada do PSDB REQ 175/2024 - Requer saber se o Executivo Municipal já tem previsão de qual valor será gasto para realizar a limpeza dos bairros atingidos pela tragédia Ver. Ale Alves REQ 174/2024 - Requer saber o planejamento do executivo para que não venha mais ocorrer inundações nos bairros que foram severamente atingidos pelas águas vindas do rio Jacuí, fora de seu curso normal, até mesmo nos surpreendendo, vindo pelo lado da BR 290; se a secretaria de desenvolvimento econômico do município já tem alguma ação, projeto ou algo do tipo para ajudar empresas, comércios ou microempreendedores que foram atingidos pela enchente de maneira efetiva, para que voltem suas atividades o mais breve possível Ver. Rosalvo Duarte REQ 173/2024 - Requer informar o que o Executivo Municipal está fazendo pela população diante de toda catástrofe ocorrida; quais são os recursos disponibilizados pela defesa civil; qual orçamento o executivo destinou para a defesa civil do município Ver. Ale Alves REQ 172/2024 - Requer saber a possibilidade de auxílio financeiro da Prefeitura Municipal para professores e funcionários municipais afetados pelas inundações Ver.ª Carla Vargas REQ 171/2024 - Requer saber se a Prefeitura de Guaíba está planejando fornecer engenheiros para avaliar as casas diretamente afetadas pela enchente Ver. Tiago Green REQ 170/2024 - Requer saber se o Executivo Municipal tem intenção de realizar desconto especial, ou conceder prazo maior para pagamento do IPTU/2024 dos imóveis atingidos pela enchente que praticamente devastou alguns bairros de Guaíba Ver. Ernani Chacrinha REQ 169/2024 - Requer cópias do laudo técnico dos engenheiros, citado pelo prefeito em vídeos que estiveram presentes com ele e com o vereador Chacrinha, para avaliação da situação dos bairros atingidos pela cheia Ver. Ale Alves