Lista de Proposições NA PAUTA EM 10/09/2019

PLL 085/2019 - Altera o art. 27, da Lei Municipal nº 1.759, de 19 de maio de /2003, que (Dispõe sobre a política municipal de proteção aos direitos da criança e do adolescente, regulamenta a formação e atuação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, do conselho tutelar, dispondo, ainda, sobre o fundo municipal para a criança e o adolescente e dá outras providências) Ver. Manoel Eletricista PLL 082/2019 - Altera o art.29, Inciso VII da Lei n.° 3.208 de 11 de novembro de 2014 - Código Tributário Municipal Ver. Alex Medeiros e Ver. Nelson do Mercado PLL 077/2019 - Altera o art. 4º da Lei nº 3.680, de 21 de junho de 2018 Mesa Diretora PLL 074/2019 - Dispõe sobre a proibição da distribuição ou venda de sacolas plásticas e disciplina a distribuição e venda de sacolas biodegradáveis ou biocompensáveis para acondicionamento, visando o transporte de mercadorias adquiridas nos estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Ale Alves PLL 071/2019 - Institui o Programa Adote uma Lixeira Ver. Manoel Eletricista PLL 005/2019 - Altera a redação do caput e acrescenta parágrafos no Artigo 73, e altera a redação do caput e do Parágrafo 2º do Artigo 74 da Lei n.º 1027/1990 - Código de Posturas do Município Ver. Manoel Eletricista PR 007/2019 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no Artigo 15 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, no Poder Legislativo de Guaíba e dá outras providências Mesa Diretora ELO 003/2019 - Dá nova redação aos Artigos 146 e 153 da Lei Orgânica Municipal, incluindo como disciplina curricular obrigatória a Educação Ambiental Ver. Alex Medeiros, Ver. Manoel Eletricista, Ver. Nelson do Mercado, Ver. Florindo Motorista, Ver. José Campeão Vargas e Ver. Juliano Ferreira REQ 483/2019 - Requer informar quantos servidores municipais recebem Função Gratificada (FG) em seus vencimentos; destes, quantos recebem o FG e não estão executando suas atribuições; desde quando essa prática ocorre; quantos Cargos Comissionados (CC’s) também estão em desvio de função Ver.ª Claudinha Jardim REQ 482/2019 - Requer saber por que a secretaria de obras não realizou operação tapa-buracos na Rua Aracaju, Bairro Santa Rita; se há data prevista para a realização do serviço Ver. Nelson do Mercado REQ 481/2019 - Requer informar a última vez que a “Pracinha” localizada no Bairro Alegria recebeu manutenção, se há possibilidade de consertar os brinquedos ainda neste ano; como é realizado o cronograma de limpeza das praças nos bairros do município Bancada do DEM REQ 480/2019 - Requer saber se o executivo está realizando alguma campanha como forma de alerta e conscientização às famílias a respeito da doença altamente contagiosa mão-pé-boca Ver. Manoel Eletricista REQ 479/2019 - Requer saber se há previsão para a revitalização da pracinha localizada na orla do Guaíba, no Bairro Florida Ver. Manoel Eletricista REQ 477/2019 - Requer informar a possibilidade de, eventualmente, ter um Agente de trânsito na sinaleira em frente ao Brechó Rio Sul, na Rua Adão Foques, nos horários de entrada e saída dos alunos da Escola Rio Grande do Sul Ver. Jonas Xavier REQ 475/2019 - Requer saber se há algum incentivo para proprietários de Imóveis que adotam ações ambientalmente sustentáveis, como por exemplo: reaproveitamento de águas pluviais, reúso da água, energia renovável, etc Ver. Antônio Arilene REQ 474/2019 - Requer informar se no novo contrato de convênio do programa Sistema de Segurança Integrada com os Municípios (SIM), existe a possibilidade do serviço de monitoramento de câmeras serem feitos por servidores municipais na sede do CRPO Centro-Sul e de os policiais reformados que hoje realizam o monitoramento de câmeras, passarem a executar o serviço de Guarda Escolar nas escolas de Guaíba. Ver. Dr. João Collares REQ 473/2019 - Requer saber a possibilidade de colocação de faixa de segurança para travessia de pedestres na esquina da rua José Montaury com a Cônego Scherer, junto a parada de ônibus, próximo ao Instituto Gomes Jardim Ver. Bosco Ayala REQ 472/2019 - Requer saber a possibilidade de retirada dos galhos e sobras de construção que estão na calçada da rua Cônego Scherer, área que dá fundos ao hospital da Unimed Ver. Bosco Ayala REQ 471/2019 - Requer saber a possibilidade de o Executivo Municipal sensibilizar-se e incluir o Desfile Cívico de 7 de setembro no calendário municipal de eventos de 2020 Ver. Dr. João Collares REQ 470/2019 - Requer informar quais escolas do município utilizam os serviços especializados de psicologia gratuitos oferecidos pela Ulbra Guaíba; se há possibilidade de fazer levantamento de interesse das escolas em aderir à esses projetos; requer, junto à resposta, envio de uma lista com os nomes, responsáveis e quantidade de turmas e séries das escolas do município para envio à Ulbra Guaíba para divulgação desses projetos às escolas interessadas. Ver. Everton da Academia