Lista de Proposições NA PAUTA EM 29/08/2017

PLL 078/2017 - Cria no âmbito do Município de Guaíba o banco de materiais ortopédicos, próteses oculares e auditivas Ver.ª Claudinha Jardim, Ver. Bento do Bem e Ver. Florindo Motorista PLL 077/2017 - Torna obrigatória, em bares, restaurantes casas de diversão e similares, no município de Guaíba-RS, a colocação de cartazes informativos referentes à proibição da venda de bebidas alcoólicas, cigarros e assemelhados a crianças e adolescentes. Ver. Juliano Ferreira PLL 076/2017 - Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Ver.ª Claudinha Jardim, Ver.ª Fernanda Garcia, Ver. Florindo Motorista, Ver. Juliano Ferreira, Ver. Alex Medeiros, Ver. Bento do Bem, Ver. Nelson do Mercado, Ver. Manoel Eletricista e Ver. Antônio Arilene PLL 075/2017 - Determina a inserção do símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário e dá outras providências Ver.ª Fernanda Garcia PLL 074/2017 - Cria o setor de empréstimo de livros as pessoas com deficiência física em suas residências para leitura e pesquisa Ver.ª Fernanda Garcia PLL 064/2017 - Dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e deficientes físicos, usuários do sistema de transporte coletivo urbano municipal, e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim PLL 063/2017 - Dispõe sobre a realização de exames médicos para detecção precoce de doenças em alunos das escolas de ensino fundamental do município, especialmente aqueles que exijam restrições alimentares e da outras providências Ver.ª Claudinha Jardim PLL 061/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura Municipal de Guaíba/RS, na administração direta, autarquias e de economia mista, assim como, as prestadoras de serviços no pólo industrial do Município a contratarem e manterem empregados prioritariamente trabalhadores que têm domicílio no Município de Guaíba-RS e dá outras providências. Ver. Ale Alves PR 007/2017 - Suprime o § 1º do Art. 36 e renumera os demais parágrafos, da Resolução nº 016/95 Ver. Miguel Crizel PR 003/2017 - Dá nova redação ao Artigo 2.º da Resolução 002/99 (Regimento Interno) Ver.ª Claudinha Jardim, Ver. Bento do Bem, Ver. Florindo Motorista, Ver. Dr. João Collares, Ver. Jonas Xavier, Ver. Juliano Ferreira e Ver. Alex Medeiros REQ 453/2017 - Requer saber se o Município conta com calendário de atividades com divulgação e realização de ações educativas e preventivas em datas ou meses relacionados a temas na área da Saúde. Ver.ª Claudinha Jardim REQ 452/2017 - Requer informações sobre profissionais, número de atendimentos por especialistas e prioridade nas Unidades Básicas de Saúde e nas Unidades de Estratégia de Saúde da Família. Bancada do DEM REQ 451/2017 - Requer saber se o Município desenvolve programa específico relacionado à saúde auditiva, visual e bucal nas escolas Ver.ª Claudinha Jardim REQ 450/2017 - Requer saber onde é realizado o cadastramento do cartão SUS e da possibilidade de implantar este cadastramento nos postos de saúde do Município Ver. Manoel Eletricista REQ 449/2017 - Requer saber se as escolas municipais têm cardápio especial para alunos com restrições alimentares, conforme a Lei 12.982/14; quantos profissionais em Nutrição o Município dispõe para cuidar do cardápio da merenda escolar; se o cardápio semanal é exposto em murais das escolas. Ver. Manoel Eletricista REQ 448/2017 - Requer saber se a Guaibaprev exige dos prestadores de serviços apresentação de documentos de regularidade fiscal durante o contrato; como é feito o processo de escolha dos prestadores de serviços e se correto solicitar apenas três orçamentos para escolha de um prestador de serviço Bancada do Cidadania REQ 445/2017 - Requer saber se há projeto educacional sobre conscientização ambiental e proteção animal nas escolas do município. Ver. Ale Alves REQ 443/2017 - Requer saber se é feita vistoria nas moradias em áreas de risco do município. Ver. Antônio Arilene REQ 441/2017 - Requer saber a previsão para revisão,correção e atualização, no sistema de monitoramento eletrônico na Cidade de Guaíba. Ver. Jonas Xavier REQ 439/2017 - Requer saber se existe planejamento de alterações na Av. Nestor de Moura Jardim, a partir da construção da nova rotatória na intersecção com a Rua Dona Frutuosa Ver. Ale Alves