Lista de Proposições

PLL 012/2024 - Veda a exigência, pelo cliente, de que profissionais responsáveis por entregas a domicílio adentrem os espaços de uso restrito de condomínios residenciais no Município de Guaíba Ver. Dr. João Collares PLL 011/2024 - Altera a Lei Municipal nº 3.875/2020, a qual regulamenta a concessão de vale-alimentação aos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal de Guaíba e dá outras providências Mesa Diretora PLL 010/2024 - Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal. Mesa Diretora PLL 009/2024 - Dispõe sobre obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais, de propriedade ou a serviço da administração pública municipal Ver.ª Carla Vargas PLL 008/2024 - Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Marmotha PLL 007/2024 - Dá denominação à Rua Dezessete do Loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35 Ver. Manoel Eletricista PLL 006/2024 - Assegura às mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica a prioridade em programas e serviços sociais do Município de Guaíba. Ver. Manoel Eletricista PLL 005/2024 - Dá denominação à Rua Seis do Loteamento Guaíba Park, no Bairro Parque 35 Ver. Manoel Eletricista PLL 004/2024 - Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU aos imóveis atingidos por enchentes alagamentos no Município de Guaíba Ver. Ale Alves PLL 003/2024 - Dá denominação à Rua Nove do Loteamento Guaíba Park no Bairro Parque 35 Ver. Manoel Eletricista PLL 002/2024 - Altera a Lei no 3.635, de 29 de janeiro de 2018, que “Dispõe sobre a classificação de cargos, fixa vencimentos do quadro de servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências Mesa Diretora PLL 001/2024 - Dispõe sobre a criação, de lei própria que proíbe o uso de linha chilena de óxido de alumínio e silício, cerol (mistura de cola e vidro moído) ou de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, papagaios e de semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitária, em áreas públicas e comuns do município de Guaíba. Ver. Ale Alves PLL 190/2023 - Concede o Título de Cidadão Emérito a Thiago Pereira Machado Ver. Alex Medeiros PLL 189/2023 - Obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabele- cimentos de ensino localizados no Muni- cípio de Guaíba Ver. Everton da Academia PLL 188/2023 - Dá denominação à Rua Treze do loteamento Guaíba Park no Bairro Parque 35 Ver. Manoel Eletricista PLL 187/2023 - Dispõe sobre a implantação de sinais que indiquem a presença de animais em trânsito nas faixas de pedestre das vias com maiores movimentações de animais pets no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Ale Alves PLL 186/2023 - Institui no Município de Guaíba a política municipal de atenção integral as pessoas em situação de acumulação Ver. Ale Alves PLL 185/2023 - Concede o Título de Cidadão Emérito a Carlos Antonio Souza de Freitas Ver. Miguel Crizel PLL 184/2023 - Dá denominação a uma praça situada no Bairro Vila Elza - Renan Espindola Dias Ver. Antônio Arilene PLL 183/2023 - Institui o programa "Descarte Consciente das Chapas Radiogáficas", para a realização do descarte correto do material Ver. Ale Alves