Lista de Proposições

RMD 358/2022 - É de conhecimento dos signatários deste documento que a empresa Ambiental Metrosul tem notificado aos munícipes que residem no Bairro Pedras Brancas, cujo em suas residências possuam a utilização de poços artesianos que os mesmos sejam lacrados. Também conforme relatos dos mesmos, não bastasse a notificação a prestadora de serviço da CORSAN e inda ameaçam que se não for feito o fechamento do poços, a empresa fará o lacre de forma arbitrária. Estes parlamentares, em consulta realizada em jurisprudência sobre o tema verificamos indícios de inconstitucionalidade na forma que a Empresa Ambiental Metrosul tem conduzido esta situação, tendo em vista que nas cidades como Cachoeirinha e Gravataí, municípios vizinhos situados na a Região Metropolitana, o Ministério Público agiu e coibiu estas ações. Em face ao exposto ao breve relato questionamos: 1. Qual a possibilidade do Ministério Público de Guaíba abrir procedimento para averiguação dos fatos relatados por munícipes descritos neste Requerimento? 2. Qual a possibilidade do Município de Guaíba como amicus curiae neste procedimento solicito pelo Vereadores desta Augusta Casa? Ver. Rosalvo Duarte, Ver. Dr. João Collares, Ver. Alex Medeiros, Ver. Anderson Gawlinski, Ver. Cristiano Eleu, Ver. Florindo Motorista, Ver. Graciano, Ver. João Caldas, Ver. Juliano Ferreira, Ver. Manoel Eletricista, Ver. Marcos SJ, Ver.ª Leticia Maidana, Ver. Miguel Crizel e Ver. Dr. Jorge da Farmácia RMD 333/2022 - Requer oficiar à CORSAN para que informe se há cronograma de obras nas vias públicas do município com data de início e fim; por que o reparo das valas abertas nas vias do município é de péssima qualidade; se há previsão de repavimentação de ruas de asfalto, recuperação das vias de pedras e o reparo nas calçadas Ver. João Caldas RMD 205/2022 - Requer saber o saldo atual FUMDICA – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente; se foi lançado edital de chamamento público para entidades apresentarem seus projetos; quais entidades cadastradas no COMDICA estão aptas para receber recursos do fundo; quais projetos contemplados; o cronograma de aplicação dos recursos; o prazo para aplicação desses recursos Ver. João Caldas RMD 707/2021 - Requer oficiar ao Poder Executivo, Conselho Tutelar, Ministério Público, Brigada Militar e COMDICA para que realizem as medidas necessárias para coibir a venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes menores de 18 anos no município Ver. João Caldas RMD 694/2021 - Requer saber a possibilidade da nomeação de uma comissão para vistoriar o funcionamento e verificar a capacidade da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Ver. João Caldas RMD 691/2021 - Requer oficiar à CEEE- Equatorial Energia, para que informe qual será a logística de atendimento no município durante o verão; qual o plano de investimento para o município; se a empresa pretende manter o atendimento 24 horas como era quando estatal Ver. João Caldas RMD 673/2021 - Requer informar a possibilidade de doação do material reciclável, desta Casa Legislativa, para entidades de recicladores Ver. João Caldas RMD 672/2021 - Requer informar a possibilidade de nominar nos quadros “Galeria de ex-presidentes” e “Galeria de ex-vereadoras”, anexos ao Plenário Jonas Xavier, de acordo com a foto correspondente. Ver. João Caldas RMD 583/2021 - Requer Sessão Solene em homenagem aos 70 anos do SINPACEL (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Celulose, Papel, Papelão, Artefatos, Cortiça e Produtos Químicos de Guaíba e Região RS) Ver. João Caldas RMD 376/2021 - Requer Renúncia de Receita Orçamentária, para que o valor seja empregado na locação de imóvel para início o mais breve possível do serviço de alimentação popular Ver. Alex Medeiros e Ver. João Caldas RMD 143/2021 - Frente Parlamentar contra a privatização da Corsan Ver. Dr. João Collares e Ver. João Caldas RMD 139/2021 - Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades e Povos Tradicionais de Matriz Africana Ver. João Caldas RMD 092/2021 - Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres Ver. João Caldas RMD 061/2021 - Frente Parlamentar da Diversidade Sexual Ver. João Caldas e Ver.ª Carla Vargas RMD 039/2021 - Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores, do Trabalho Digno e da Renda Básica Ver. João Caldas IND 2715/2024 - Solicita troca de lâmpada Ver. João Caldas IND 2709/2024 - Solicita instalação de lombada-quebra mola. Ver. João Caldas IND 2387/2024 - Solicita recapeamento asfáltico Ver. João Caldas IND 2386/2024 - Solicita recapeamento asfáltico Ver. João Caldas IND 4101/2023 - Solicita troca de lâmpada em poste de luz na Rua Maceió, Santa Rita Ver. João Caldas