Lista de Proposições

ELO 003/2021 - Dá nova Redação ao art. 146 da Lei Orgânica Municipal, incluindo como disciplina curricular obrigatória a Prevenção à Violência Contra a Mulher, criança e adolescente, nos moldes da Lei Federal n˚ 14.164/21 e no Estatuto da Criança e do Adolescente Ver. Alex Medeiros ELO 003/2019 - Dá nova redação aos Artigos 146 e 153 da Lei Orgânica Municipal, incluindo como disciplina curricular obrigatória a Educação Ambiental Ver. Alex Medeiros, Ver. Manoel Eletricista, Ver. Nelson do Mercado, Ver. Florindo Motorista, Ver. José Campeão Vargas e Ver. Juliano Ferreira ELO 002/2019 - Altera o caput e acrescenta parágrafo único ao Art. 42 da Lei Orgânica Municipal. Ver. José Campeão Vargas e Ver. Alex Medeiros ELO 003/2017 - Acresce o Art 29-A da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências Ver. Antônio Arilene, Ver. Alex Medeiros, Ver. Bento do Bem, Ver. Everton da Academia, Ver. Florindo Motorista, Ver. José Campeão Vargas, Ver. Juliano Ferreira, Ver. Manoel Eletricista, Ver. Nelson do Mercado e Ver.ª Fernanda Garcia REQ 317/2025 - Requer esclarecimentos sobre a não implementação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM), conforme disposto na Lei Municipal Nº 3639, de 15 de março de 2018, que trata da homologação dos produtores rurais e produtos coloniais no município de Guaíba. Diante da importância desse sistema para a regularização e valorização dos produtos locais, gostaria de obter informações sobre: Prazo para retomada do processo de implementação do SIM; Setor responsável pela execução e fiscalização do sistema; Estrutura disponível para a homologação dos produtores e produtos; Levantamento atualizado dos produtores rurais que aguardam homologação. Solicito, ainda, que sejam fornecidos documentos ou relatórios que possam esclarecer o andamento do processo e as medidas previstas para garantir a efetivação do sistema. Ver. Alex Medeiros REQ 235/2025 - Requer informar quais alternativas sustentáveis estudadas ou já implementadas para o controle de focos de mosquitos na região do valo da Cohab/Santa Rita/Ipê; se há possibilidade de utilizar o fumacê ou algum outro tipo de intervenção eficaz para a erradicação dos focos de mosquitos nas áreas mencionadas, especialmente durante períodos críticos com o aumento das chuvas; se sim, quais seriam os métodos alternativos, considerando a possível resistência de alguns mosquitos ao fumacê tradicional; com relação ao fumacê, que informações podem ser fornecidas sobre os impactos para a saúde humana e animal, bem como a segurança do uso desse método nas áreas urbanas densamente povoadas; quais as medidas implementadas pela Secretaria da Infraestrutura, pelo Setor de Endemias e pela Vigilância Sanitária para o controle da proliferação de mosquitos no Valo da Cohab/Santa Rita e Ipê; se há cronograma de ação para o controle, monitoramento e eliminação dos focos de criadouros; quais os resultados obtidos até o momento com as ações realizadas nas áreas citadas, como o uso de fumos ou larvicidas, e o que mais pode ser feito para garantir que os focos de mosquitos sejam erradicados de forma eficaz e duradoura; quais as estratégias adotadas para garantir a colaboração entre as diversas secretarias e setores responsáveis por esse controle, a fim de otimizar os recursos e ações preventivas e corretivas Ver. Alex Medeiros REQ 195/2025 - Requer informações sobre a instalação dos banheiros contêineres, quando será realizado o início da instalação; os prazos estimados para a conclusão do processo; os locais determinados para a instalação desses banheiros Ver. Alex Medeiros REQ 189/2025 - Requer saber qual a previsão para a execução e instalação do Chimarródromo nas áreas públicas de uso comum de munícipes e turistas de Guaíba, uma vez que foi aprovada Emenda Parlamentar com valor suficiente para a realização desse projeto e também já foi realizado um estudo técnico e orçamentário pela Secretaria de Turismo e Cultura para a execução desse projeto Ver. Alex Medeiros REQ 120/2025 - Requer saber se há possibilidade de utilizar os recursos do FUNDEB para a compra e entrega de mochilas e materiais escolares às crianças da rede pública municipal; se há viabilidade de utilização de outras fontes orçamentárias para viabilizar essa iniciativa; se há possibilidade de exceção ou flexibilização em caso de impossibilidade de utilizar o FUNDEB ou outras rubricas específicas Ver. Alex Medeiros REQ 085/2025 - Requer saber se há possibilidade de a Secretaria de Assistencia Social realizar uma busca ativa, direcionado a identificação e à reintegração de moradores de rua e dependentes químicos de qualquer natureza, à sociedade e ao mercado de trabalho Ver. Alex Medeiros REQ 052/2025 - Requer informar quando o executivo enviará para esta Casa o projeto do novo plano diretor; qual o teor do acordo com MP; se já existe estudo para isso, favor enviar a esta Casa Legislativa. Ver. Alex Medeiros REQ 040/2025 - Requer saber qual a previsão para a execução e instalação do Chimarródromo nas áreas públicas de uso comum de munícipes e turistas Guaíba Ver. Alex Medeiros REQ 034/2025 - Requer saber se há possibilidade de o Governo Municipal, através da Secretaria de Educação, desenvolver um local para fazer um Centro de Educação Integral Ver. Alex Medeiros REQ 558/2024 - Requer saber as medidas preventivas e corretivas adotadas pelo executivo para cumprir as disposições da Lei Municipal n.º 4.641/2024, com relação à prevenção de alagamentos no município; se existem obras em execução ou em fase de planejamento voltadas à prevenção de alagamentos nas áreas críticas identificadas pela Defesa Civil ou outros órgãos competentes; favor especificar o cronograma, localização e recursos alocados; qual é o status de limpeza e manutenção de bueiros, galerias pluviais e canais, conforme determinado pela legislação municipal; se a administração municipal tem realizado estudos ou levantamentos técnicos para identificar soluções estruturais e não estruturais voltadas à prevenção de enchentes; favor disponibilizar os relatórios e resultados; quais os recursos aplicados nos últimos 12 meses em obras e medidas preventivas contra alagamentos; detalhar as fontes de financiamento e a utilização dos recursos. Ver. Alex Medeiros REQ 531/2024 - Requer informações sobre o chamamento das escolas de educação infantil pelo Edital de Chamamento Público Credenciamento n.º 002/2021: quantidade de escolas habilitadas e obstáculos burocráticos para a habilitação de mais escolas, além de pendências no registro no Conselho Municipal de Educação. Ver. Alex Medeiros REQ 521/2024 - Requer saber da possibilidade de realizar audiência pública para discutir sobre a necessidade de estudo de viabilidade para criar um segundo Conselho Tutelar no município, e sobre revisão, reajuste salarial de 60% para os Conselheiros Tutelares, equiparando seus vencimentos aos salários dos Secretários Municipais, uniformização e regulamentação de sua carga horária Ver. Alex Medeiros REQ 484/2024 - Requer saber se há possibilidade de um estudo técnico para a criação de uma Diretoria de Igualdade e Diversidade Cultural no município de Guaíba Ver. Alex Medeiros REQ 468/2024 - Requer informar se há possibilidade de criação e funcionamento de uma Escola Agrícola em Guaíba, tendo em vista que no município há aproximadamente mil produtores rurais cadastrados na Emater Ver. Alex Medeiros REQ 463/2024 - Requer informações, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Gestão Territorial de Guaíba, sobre o andamento do projeto de implantação da estrutura para que os recicladores possam acessar os materiais dos eco pontos que possuem viabilidade de reciclagem e reaproveitamento; requer envio do relatório completo sobre todo o trâmite na prefeitura e a agilidade na regulamentação desse projeto, considerando que centenas de famílias guaibenses dependem da reciclagem para sua sobrevivência. Ver. Alex Medeiros REQ 442/2024 - Requer informar se há possibilidade de a Secretária de Turismo, Desporto e Cultura de Guaíba viabilizar eventos periódicos permanentes dentro de um calendário semanal, utilizando o mesmo espaço que foi realizado a Olifeira, em um formato parecido, que contemple todos os food trucks, produtores rurais e artesãos, para fomentar o turismo local; propõe que os recursos das eventuais taxas para instalação e funcionamento dos food trucks sejam utilizados para custear shows locais Ver. Alex Medeiros