Lista de Proposições

PLL 061/2015 - Proíbe a implantação de loteamentos ou desmembramentos, edificações ou qualquer outra forma de ocupação urbana, pública ou privada, aprovados ou não, que não respeitem o traçado original das avenidas do Município de Guaíba, e dá outras providências Ver.ª Paula Almeida PLL 060/2015 - Dispõe sobre a obrigação de barreiras de proteção em piscinas de condomínios, clubes, parques e escolas e dá outras providências Ver.ª Paula Almeida PLL 059/2015 - Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos do Município de Guaíba, em que ocorram adulterações de combustíveis Ver.ª Paula Almeida PLL 058/2015 - Institui o programa "Vereador Mirim - a Câmara Vai a Escola" e dá outras providências Ver.ª Paula Almeida PLL 057/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que utilizam da venda de bebidas enlatadas explicitarem, em placas indicativas, informações sobre o perigo da leptospirose e alerta para a necessidade de limpeza das latas antes de sua abertura e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim PLL 056/2015 - Dá denominação a Praça do Bairro Morada da Colina Ver. Manoel Eletricista PLL 055/2015 - Dispõe sobre a abertura de espetáculos musicais e nacionais e internacionais Ver.ª Paula Almeida PLL 054/2015 - Isenta pessoas com deficiência, de baixa renda e doadores de sangue da taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelos órgãos do Município de Guaíba Ver.ª Paula Almeida PLL 053/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviço de telefonia móvel estabelecerem endereço fixo no Município Ver.ª Paula Almeida PLL 052/2015 - Estabelece a fixação de relação com números de telefones dos serviços de emergência nas escolas, na forma que indica, e dá outras providências Ver.ª Paula Almeida PLL 051/2015 - Dispõe sobre a colocação de brinquedos para crianças com deficiência em parques, praças e outros locais públicos que são destinados a prática de esporte e lazer no âmbito municipal Ver.ª Paula Almeida PLL 050/2015 - Assegura aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) e dá outras providências Ver.ª Paula Almeida PLL 049/2015 - Dá denominação a via pública no Bairro Colina Ver. José Campeão Vargas PLL 048/2015 - Reconhece no âmbito do Município de Guaíba a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente e dá outras providências Ver.ª Claudinha Jardim PLL 047/2015 - Declara de utilidade pública a Associação Nova Vida Ver. Miguel Crizel PLL 046/2015 - Declara de Utilidade Pública a Casa da Amizade Ver. Manoel Eletricista PLL 045/2015 - Dá denominação a Praça do Bairro Moradas da Colina Ver. Manoel Eletricista PLL 044/2015 - Dá denominação a Praça do Bairro São Francisco Ver. Manoel Eletricista PLL 043/2015 - Dá nova redação ao caput do Art. 2.º da Lei n.º 3.105/2014, que institui o Dia da Consciência Solidária e Prêmio Solidariedade, no âmbito do Município de Guaíba Mesa Diretora PLL 042/2015 - Autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno ou médio portes, acompanhados por seus responsáveis, nos meios integrantes do sistema de transporte coletivo, seletivo ou individual do Município de Guaíba, das 10h (dez horas) às 16h (dezesseis horas) e das 21h (vinte e uma horas) às 6h (seis horas), limitado a 4 (quatro) animais por viagem, e dá outras providências Ver.ª Paula Almeida