Lista de Proposições

REQ 608/2022 - Considerando as proposições nº 101 e 560/2021, em que a resposta recebida foi a analise pelo setor de engenharia, requer saber se há retorno desse setor para que seja solucionado o problema e a população possa ter onde estacionar quando necessitar de serviços e informações na Prefeitura Municipal; se há projeto para aumentar a rotatividade do estacionamento ou estimular a iniciativa privada para este tipo de empreendimento, de forma que a população fique isenta de pagamento Bancada do PSDB REQ 581/2022 - Requer informar o montante de passivos contingenciais que ainda possuem probabilidade de impactar o caixa da prefeitura nos próximos anos; requer um breve relato de cada situação, com a quantificação dos valores ainda envolvidos; quais empresas ainda possuem ações judiciais que envolvam o município com responsabilização solidária e subsidiária dessas empresas Bancada do PSDB REQ 552/2022 - Requer informar por que a lei nº 4071/2021 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos números de telefones celulares funcionais da Administração Municipal de Guaíba” não está sendo cumprida; requer listagem atualizada com os contatos dos celulares funcionais da Administração Pública; quanto à lei nº 4176/2022 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das empresas credenciadas para o transporte escolar da Rede Pública do Município de Guaíba”, requer cópia da listagem das empresas credenciadas para o transporte escolar público e o link do site da prefeitura com o endereço eletrônico que consta o cumprimento da lei Bancada do PSDB REQ 529/2022 - Requer informar se as terceirizações, os processos seletivos simplificados e a contratação via consorcio centro sul não são exemplos de processos que enfraquece a continuidade e ameaça o fundo saudável do GUAIBAPREV em garantir o pagamento do benefício para servidores aposentados; quais os seus limites e consequências para a continuidade do Instituto de Previdência Municipal Bancada do PSDB REQ 502/2022 - Requer informar se foram definidos os membros da comissão de trabalhos para elaboração do Plano de Mobilidade Territorial no Município; quem são os representantes dos segmentos sociais da sociedade; qual a metodologia para divulgar e promover audiências públicas, buscando a maior participação para sua elaboração Bancada do PSDB REQ 469/2022 - Requer saber quais os bens considerados Patrimônio Histórico e Cultural do Município inscritos no Livro Tombo; solicita cópia do livro; quantos bens existem em processo de tombamento; se há imóveis em processo parcial, destinados a conservação das características arquitetônicas, artísticas e decorativas das fachadas Bancada do PSDB REQ 445/2022 - Requer informar se, com a instituição do Comitê Compliance para concepção, aprimoramento e implementação dos mecanismos, código de conduta e ética, que tem como objetivo maior prevenir, detectar e corrigir condutas e atos em desconformidade no âmbito da administração pública municipal, o contrato de prestação de serviços de terceiros com a empresa Sgorla & Cargnelutti S/S, que presta serviços de assessoria jurídica e consultoria especializada com o mesmo objetivo, será mantido; se será mantida a Central do Sistema de Controle Interno Bancada do PSDB REQ 429/2022 - Requer saber se o município realiza campanha para divulgação da Lei 12.845/13, sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, chamada “Lei do Minuto Seguinte”; caso não tenha, qual a possibilidade de realizar campanha para que o máximo número de guaibenses tenham conhecimento desta Lei e como proceder; qual o índice de casos de violência sexual registradas no município de Guaíba e a quantidade de casos que já foram atendidas na rede de atendimento público, nos últimos 2 anos Bancada do PSDB REQ 401/2022 - Requer informações a respeito da concessão do bem próprio público, Hospital Municipal Nelson Cornetet e Pronto Atendimento Solon Tavares, Licitação prevista para o dia 15/06/2022 Bancada do PSDB REQ 372/2022 - Requer informar se há, ou é possível verificar, a possibilidade do município pagar ou subsidiar moradia para agentes policiais lotados na Brigada Militar ou na Delegacia de Polícia que atuem efetivamente no Município Bancada do PSDB REQ 342/2022 - Requer saber se há programação para realização do desfile cívico de 07 de setembro; se além do desfile cívico, há programação para a realização do desfile do dia 20 de setembro Bancada do PSDB REQ 315/2022 - Requer informar quantos contratos emergenciais foram realizados nos anos de 2020, 2021 e 2022; requer, separadamente, a quantidade de cada ano; requer relação de valores gastos com contratos emergenciais nos anos 2021 e 2022 e seus respectivos objetos. Bancada do PSDB REQ 278/2022 - Requer informar se os educadores do município tiveram a saúde afetada durante a pandemia do novo coronavírus; quantos ainda sem mantem afastados Bancada do PSDB REQ 250/2022 - Requer informar se o município prestou serviços com o caminhão da iluminação pública para a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) de forma gratuita; se o material utilizado foi fornecido pela Ulbra; se os veículos do município destinados ao serviço de iluminação pública estão aptos para uso; se foram atendidas as diretrizes estabelecidas em normas; nome do responsável pela ordem de serviço no campus da Ulbra Bancada do PSDB REQ 216/2022 - Requer saber por que o município não disponibilizou para os guaibenses médicos oftalmologistas; se há previsão para a contratação; os procedimentos adotados para realização de cirurgias, consultas e exames oftalmológicos Bancada do PSDB REQ 191/2022 - Requer informar se o contrato com a empresa Dacon Construtora Eirelli foi emitido em 24 de Novembro de 2020 e não era do conhecimento do secretario Ivan Barcellos que um dos primeiros atos da atual administração foi divulgar o Extrato do Contrato nº 01/2021 e a ordem para inicio dos serviços foi no dia 20 de janeiro de 2021; se o secretário não tinha conhecimento que a Ordem de Inicio dos Serviços foi emitida 28 dias antes da emissão do primeiro empenho 1034/2021 e 1035/2021; se houveram processos ou sanções administrativas contra essa empresa; requer cópia das notificações ou Processos Administrativos. Bancada do PSDB REQ 177/2022 - Requer saber, com relação aos terrenos doados na Área de Desenvolvimento Econômico do Município de Guaíba, se todos os terrenos doados pelo Município foram utilizados para os fins designados por Lei; requer relação atual das empresas ali instaladas e seus respectivos lotes; se há notificações alertando aos empreendedores que não efetivaram seus projetos de instalação de empresas em áreas cedidas pelo município; se há processos para repatriação de áreas pertencentes ao Município; se as pendências que existiam no registro da área já estão regularizadas Bancada do PSDB REQ 132/2022 - Requer informar se a autorização para a construção do acesso lateral sob a faixa de domínio do município pelo novo empreendimento Stok Center, na Avenida Nestor de Moura jardim, foi mediante permissão de uso e orientações quanto aos procedimentos administrativos necessários Bancada do PSDB REQ 086/2022 - Requer saber quantas notificações foram realizadas em 2021 para proprietários possuidores de terrenos baldios por não estarem de acordo com a lei do município; dentre estas notificações quantas se resolveram e quantas resultaram em multas; qual o valor arrecadado com estas multas no ano de 2021; qual a situação do terreno baldio localizado na Avenida Independência ao lado do número 55, no Bairro Florida; se foram realizadas notificações e alguma multa para este proprietário Bancada do PSDB REQ 040/2022 - Requer saber se a Secretaria da Saúde pretende utilizar métodos indispensáveis na prática do combate e prevenção ao mosquito Culex e o Aedes Aegypti nos bairros do Municipio Bancada do PSDB