Lista de Proposições

REQ 611/2017 - Requer saber por que os nomes dos bairros não estão atualizados nas correspondências que chegam através dos correios (contas de água, luz, etc.) Ver. Manoel Eletricista REQ 610/2017 - Requer saber o motivo pelo qual ainda não foram respondidos alguns requerimentos encaminhados ao Executivo Ver. Dr. João Collares REQ 609/2017 - Requer saber a situação contratual da empresa BRP EIRELI, uma vez que o contrato 68/2017 expirou em 27/09/2017. Ver. Dr. João Collares REQ 607/2017 - Requer saber da possibilidade de haver alvará intermediário para vendedores itinerantes no período da revisão da Lei que estabelece normas para a exploração do comércio ambulante no município e se há banco de dados que informe o tamanho da demanda que aguarda esta medida. Ver. Dr. Renan Pereira REQ 606/2017 - Requer saber se há fiscalização dos vendedores ambulantes que atuam na cidade; se recolhem a taxa ao município antes de exercer suas atividades e se há servidor responsável pela fiscalização; o número total de licenças para ambulantes no município; a documentação exigida para expedir licença; os mecanismos legais de proteção ao comerciante Bancada do PP REQ 604/2017 - Requer saber se existem materiais suficientes para os professores de Educação Física trabalharem nas escolas do nosso município; com que frequência é feita a troca desses materiais nas escolas como é decidido quais materiais comprarem Ver. Juliano Ferreira REQ 603/2017 - Requer saber se o Município aderiu aos Programas Primeira Infância Melhor e Criança Feliz, quais as ações desenvolvidas; se o Governo Federal está em dia com os repasses do Programa Brasil Carinhoso, quantas famílias são beneficiadas. Ver.ª Claudinha Jardim REQ 602/2017 - Requer saber se existe um comitê gestor para políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência, desde que período, quem forma este comitê e quais suas ações/atividades Ver.ª Claudinha Jardim REQ 601/2017 - Requer saber quem é responsável pelo reparo da obra em caso da quebra de asfalto ou calçada para obras realizadas por empresas contratadas, permissionárias ou concessionárias de serviços públicos, se existe prazo para o reparo do asfalto e/ou calçada e qual setor municipal é responsável por essa fiscalização Ver. Ale Alves REQ 600/2017 - Qual secretaria é responsável pela fiscalização de muros, cercas e aramados dentro da zona urbana que fazem divisa entre terrenos, conforme estipulado no Código de Posturas do Município em seu art. 73,§ 1º? Art.73 Os proprietários de terrenos, edificações ou não, são obrigados a murá-los ou cercá-los dentro dos prazos estabelecidos pelo Município, bem como mantê-los em perfeito estado de limpeza e drenados. Pena: a infração ao disposto neste artigo acarretará a multa de 1 a 10 Valores de Referência Municipal. § 1º - É proibido o uso de arame farpado para cercar terrenos, salvo nas áreas localizadas fora do perímetro urbano. Pena: a infração disposto neste parágrafo acarretará multa de 1 a 5 valores de Referencia Municipal Ver.ª Fernanda Garcia REQ 599/2017 - Referente a recursos Estaduais e Federais destinados ao Município de Guaíba (origem e destino) no período de Janeiro de 2017 a outubro de 2017, bem como de emendas parlamentares, qual foi o montante recebido no Município? Bancada do DEM REQ 598/2017 - Existe por parte da Prefeitura uma fiscalização para organizar o cronograma de substituição de lâmpadas queimadas/quebradas nas vias públicas da Cidade? Como esta é organizada? Como se procede hoje o registros das demandas vindas dos moradores de Guaíba relacionadas à substituição de lâmpadas queimadas/quebradas? Sendo essa uma solicitação básica e diária, seria possível ser realizada por telefone facilitando, assim, à comunidade Guaibense e também agilizando o atendimento e consequentemente a realização do serviço? Ver.ª Claudinha Jardim REQ 596/2017 - Requer saber por que não há mais produção de canos na área interna da prefeitura e quais medidas serão tomadas para a finalização das obras pendentes Ver. Nelson do Mercado REQ 595/2017 - Requer saber se existe projeto para a área localizada na Rua Alzemiro Paz Ver. Alex Medeiros REQ 589/2017 - Requer saber se existem políticas públicas de saúde voltadas para prevenção e tratamento da diabetes no Município Ver.ª Claudinha Jardim REQ 587/2017 - Em relação à área industrial, conhecida como área da Ford, quais as perspectivas atuais para dar a efetiva ocupação industrial da área? A área já dispõe de infraestrutura exigida para empresa e órgãos de licenciamento? Caso não disponha, o município está realizando ações para essa finalidade? Se positivo, quais? Ver. Ale Alves REQ 585/2017 - Requer saber qual empresa executou a obra da EMEI Professora Amélia Consuelo Laviaguerre, o engenheiro responsável, o valor total cobrado pela construção e quem é responsável pela manutenção Ver. Jonas Xavier REQ 584/2017 - Requer saber se há no município equipe ou departamento que fiscalize os estabelecimentos que contenham o Símbolo Internacional de Acesso Ver.ª Fernanda Garcia REQ 583/2017 - Requer saber como é realizado o controle de ponto dos prestadores de serviços das empresas contratadas que atuam na Saúde e na Educação do Município com cópia dos registros de ponto desde o início das atividades das contratadas. Bancada do PDT REQ 581/2017 - Requer saber se nas escolas do município existem atividades, palestras, reuniões em combate a violência, drogas, bullyng para o conhecimentos e o bom entendimento dos nossos alunos nas situações citadas Ver. Juliano Ferreira