Lista de Proposições

PLE 092/2015 - Dá nova redação as atribuições do cargo de Secretário Municipal de Mobilidade Urbana contido no Anexo da Lei n.º 1116, de 19 de maio de 1993 que reorganiza no serviço municipal de Guaíba o Plano Classificado de Cargos e dá outras providências Executivo Municipal PLE 091/2015 - Cria o Conselho Municipal de Contribuintes e dá outras providências Executivo Municipal PLE 090/2015 - Dispõe sobre o sistema de isenções tarifárias no serviço de transporte coletivo urbano Executivo Municipal PLE 089/2015 - Autoriza a abertura de crédito adicional de caráter suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) Executivo Municipal PLE 088/2015 - Dá nova redação aos arts. 20, 22, Inciso VII e 23-A, § 2.º e acrescenta os Artigos 23-C e 23-D à Lei Municipal n.º 1730/2002 - Código Municipal do Meio Ambiente Executivo Municipal PLE 087/2015 - Cria um novo padrão de provimento específico para os cargos de Médico em todas as suas classes Executivo Municipal PLE 086/2015 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaíba para o exercício financeiro de 2016 Executivo Municipal PLE 085/2015 - Autoriza o poder público a outorgar a concessão dos próprios públicos para exploração de uma marina público-privada, um clube náutico e um espaço gourmet Executivo Municipal PLE 083/2015 - Dispõe sobre a desafetação de parte da área do Loteamento Bom Fim para fins de regularização fundiária de interesse social Executivo Municipal PLE 082/2015 - Dispõe sobre o sistema de isenções tarifárias no serviço de transporte coletivo urbano Executivo Municipal PLE 081/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Executivo Municipal PLE 080/2015 - Revoga a Lei Municipal n.º 2832, de 19 de dezembro de 2011 Executivo Municipal PLE 079/2015 - Acrescenta 25 (vinte e cinco) cargos no quadro de pessoal permanente do município. Executivo Municipal PLE 078/2015 - Dá nova redação ao Art. 108, da Lei n.º 2.586, de 20 de abril de 2010, que 'Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba' Executivo Municipal PLE 077/2015 - Dispõe sobre a desafetação da área verde "B" do Loteamento Jardim Santa Rita, para fins de alargamento viário da Av. Com. Ismael Chaves Barcellos e regularização fundiária de interesse social Executivo Municipal PLE 076/2015 - Dispõe sobre a solicitação de diárias e a prestação de contas das respectivas despesas, e dá outras providências Executivo Municipal PLE 075/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com o CTG Gomes Jardim Executivo Municipal PLE 074/2015 - Autoriza o Município de Guaíba a conceder o uso de espaço público destinado a construção de um Centro Cultural, através de processo licitatório Executivo Municipal PLE 073/2015 - Institui o Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal PLE 072/2015 - Dá nova redação ao §2º e §3º do Art. 1º da Lei n.º 1918, de 23 de dezembro de 2004 que Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Parcelamento de Débito Previdenciário, com cláusula de Confissão de Dívida com o Guaibaprev e dá outras providências Executivo Municipal