Lista de Proposições

REQ 506/2019 - Requer infirmar se o parecer solicitado à procuradoria geral, conforme resposta dada pelo executivo ao requerimento n.º 45/2019, acerca da alteração da lei 2566/2010 para possibilitar a inclusão do CEDP e anexos das escolas para recebimento de repasse já foi dado; qual foi o parecer, quais as medidas tomadas e da possibilidade de ser enviada cópia desse parecer a esta Casa Ver.ª Fernanda Garcia REQ 505/2019 - Requer saber a possibilidade da presença de uma ambulância na área verde, ao lado do Parque da Juventude, nos finais de semana Ver.ª Fernanda Garcia REQ 503/2019 - Requer saber quantos funcionários existem na secretaria de educação, locados na prefeitura Municipal; quais são suas funções e quais são seus cargos Ver. Everton da Academia REQ 502/2019 - Requer saber se o Município realiza a fiscalização e controle do peso de veículos de transporte de cargas e de passageiros; de que forma é realizada a aferição do peso transportado por estes veículos; se o Município possui equipamento para esta finalidade; se possível, enviar histórico de autuações nesse sentido, no ano de 2019 Ver. Dr. João Collares REQ 501/2019 - Requer informar como é feita a fiscalização da lei 1438/98 que obriga as agências bancárias no âmbito do Município a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente para o que o atendimento seja efetivado em tempo razoável; quem é responsável pela fiscalização do tempo de espera para atendimento, que no artigo segundo dessa lei prevê tempo máximo de 15 minutos em dias normais e até 30 minutos em véspera de feriados; quantas infrações foram registradas em 2019; quantas agências foram multadas; existe diálogo do Executivo junto às agências bancárias para que esse tempo de espera seja diminuído Ver.ª Claudinha Jardim REQ 500/2019 - Requer saber em que fase está o processo licitatório referente à aquisição do veículo destinado à APAE, via Emenda Parlamentar do Dep. Federal Pompeo de Mattos - PDT Ver. Dr. João Collares REQ 499/2019 - Requer informar quando será providenciado o inicio da obra do muro da Escola Escola Municipal de Ensino Fundamental Amadeu Bolognesi Ver. Miguel Crizel REQ 498/2019 - Requer saber por que em alguns postos de Saúde não estão sendo oferecidas vacinas para as crianças; se há falta de abastecimento nos postos; como funciona o sistema de abastecimento das vacinas nos postos de saúde; com que frequência é feita a reposição do estoque Ver. Miguel Crizel REQ 497/2019 - Tendo em vista que houve concurso no ano de 2017 para professores municipais do ensino fundamental, requer informar quantos dos aprovados foram chamados em cada área; quantas vagas ainda estão em aberto e se há previsão novas nomeações; a validade do concurso e se ele será prorrogado Ver. Bosco Ayala REQ 496/2019 - Requer saber se há fiscalização da prefeitura à terrenos e imóveis em estado de abandono, sem cercamento e sujos; quantos foram notificados no ano de 2019; se houve retorno dos proprietários Ver. Bosco Ayala REQ 495/2019 - Requer informar em que estágio se encontra o processo de municipalização da estada Santa Maria; qual a previsão para início das obras necessárias tais com rótulas, asfaltamentos e sinalização sob responsabilidade da Prefeitura, para dar segurança e trafegabilidade ao local Ver. Ale Alves REQ 494/2019 - Requer saber a possibilidade da Lei n.º 3603, de 05 de dezembro de 2017, que está completando dois anos, ser cumprida; se foi realizado o orçamento para o custo de regravação; qual o valor orçado; se há previsão para a realização Bancada do Cidadania REQ 491/2019 - Requer saber as perspectivas reais de instalação de industrias para geração de empregos no município ainda nesta gestão Ver. Manoel Eletricista REQ 489/2019 - Considerando resposta ao requerimento 150/2019, em que Executivo Municipal afirmou estar em fase avançada uma alternativa que contemple os usuários do transporte coletivo rural, requer informar se essa alternativa já foi apresentada à população; como está sendo realizado e quais linhas de transporte rural estão em atividade na cidade; como está a questão da nova licitação do transporte rural; em reunião com moradores, o Executivo informou a possibilidade de “linhas alternativas”, quais linhas deixarão de existir caso confirmem essas mudanças; quais são as linhas que atuam no momento e seus respectivos horários; qual a vigência do atual contrato com a empresa que realiza esse transporte Ver.ª Claudinha Jardim REQ 487/2019 - Requer saber os direitos e benefícios que os servidores do município tem para o incentivo e apoio aos seus estudos, levando em consideração a importância da reciclagem e atualização dos profissionais para um serviço de qualidade para a população Ver. Everton da Academia REQ 486/2019 - Requer informar quantas crianças que estavam em atendimento no Serviço de Pronto Atendimento Municipal de Saúde Dr. Solon Tavares vieram à óbito nos anos de 2017 e 2018; quantas mortes de crianças geraram a abertura de sindicância (ou processo similar) pela Administração Municipal; os médicos que estavam realizando esses atendimentos; se esses médicos eram plantonistas contratados por terceirizada ou do quadro de efetivos do Município; requer cópia da documentação completa das sindicâncias eventualmente abertas. Bancada do PDT REQ 485/2019 - Em nosso Requerimento nº 635/2018 questionávamos sobra a retomada das obras do Mercado Público, qual cronograma e qual previsão para a conclusão da obra? Em sua resposta Ofício nº 211/2018, fomos informados que a empresa vencedora não conseguiu cumprir os prazos estabelecidos o que ocasionou, rescisão do Contrato , e que seria encaminhado um novo Edital para licitação e que o cronograma para essa nova etapa seria de 06 (seis) meses. Como até agora não visualizamos início das obras, perguntamos quando sera retomada a reconstrução desse importante espaço que temos certeza será um marco ao desenvolvimento turístico de nossa cidade? Ver. Ale Alves REQ 484/2019 - Requer informar quantas crianças que estavam em atendimento no Serviço de Pronto Atendimento Municipal de Saúde Dr. Solon Tavares vieram à óbito nos anos de 2017 e 2018; quantas mortes de crianças geraram a abertura de sindicância (ou processo similar) pela Administração Municipal; quais os médicos que estavam realizando esses atendimentos; se esses médicos eram plantonistas contratados por terceirizada ou do quadro de efetivos do Município; requer cópia da documentação completa da sindicância eventualmente aberta. Ver. Ale Alves REQ 483/2019 - Requer informar quantos servidores municipais recebem Função Gratificada (FG) em seus vencimentos; destes, quantos recebem o FG e não estão executando suas atribuições; desde quando essa prática ocorre; quantos Cargos Comissionados (CC’s) também estão em desvio de função Ver.ª Claudinha Jardim REQ 482/2019 - Requer saber por que a secretaria de obras não realizou operação tapa-buracos na Rua Aracaju, Bairro Santa Rita; se há data prevista para a realização do serviço Ver. Nelson do Mercado