Lista de Proposições

REQ 087/2022 - Requer informar as medidas de Fiscalização realizada em Canis Clandestinos (Criadores de cães e gatos); como é realizada as multas ou penalidade, para as pessoas que se abusam desta prática clandestina, para seu próprio beneficio financeiro Ver. Ale Alves REQ 086/2022 - Requer saber quantas notificações foram realizadas em 2021 para proprietários possuidores de terrenos baldios por não estarem de acordo com a lei do município; dentre estas notificações quantas se resolveram e quantas resultaram em multas; qual o valor arrecadado com estas multas no ano de 2021; qual a situação do terreno baldio localizado na Avenida Independência ao lado do número 55, no Bairro Florida; se foram realizadas notificações e alguma multa para este proprietário Bancada do PSDB REQ 085/2022 - Considerando a situação de emergência - Decretos 008 E 009/2022, requer informar as ações tomadas pela defesa civil do município após o temporal ocorrido no mês de Janeiro; os membros do comitê de crise que estabeleceu o plano de ação emergencial para atender a população atingida pelo vendaval; se houve avaliação técnica das estruturas dos imóveis avariados pelo vento; cópia do relatório final com discriminação das ações; o critério utilizado para entrega de lonas e telhas para os munícipes atingidos pelo temporal; quantos metros de lona foi destinado aos moradores; quantas telhas foram entregues aos munícipes; a relação de nomes das pessoas beneficiadas com a doação de telhas, endereço residencial e quantidade de telhas que cada um recebeu; se município recebeu ajuda do Governo Federal ou Estadual; especificar o que recebeu Ver. Manoel Eletricista REQ 084/2022 - Requer saber as medidas que a Secretaria da Ação Social está elaborando para dar amparo e suporte às famílias, para cumprir a Lei Municipal 071/2020, que tem como finalidade reduzir gradativamente o uso dos VTAs, Veículos de Tração animal na cidade Ver. Ale Alves REQ 083/2022 - Requer saber se o conselho municipal do transporte, com aprovação do PL 4.392/2021, a qual institui recursos federais para o custeio de isenções a passageiros do transporte público acima de 65 anos, já se reuniu ou marcou reunião e se há um valor que irá impactar na redução das passagem no município; se não houve reunião, quando se realizará Ver. Miguel Crizel REQ 082/2022 - Requer saber se há interesse do executivo municipal propor lei em que estabelece o mínimo de três horas semanais de Educação Física nas escolas de Educação básica no Município de Guaíba, assim como já ocorre em outras localidades, conforme minuta de projeto de lei anexo a este requerimento Ver. Tiago Green REQ 080/2022 - Requer informar se foi comprado o aparelho para teste de orelhinha; quantos testes foram realizados desde 2021 até o presente momento; se não foi comprado ainda, para onde estão encaminhando os bebês para realizar esse teste Ver. Juliano Ferreira REQ 079/2022 - Requer saber a possibilidade de disponibilizar o setor de Protocolo ou recepção da Prefeitura Municipal de Guaíba, um servidor com computador para digitalização de documentos e cadastramento no App Caixa para atendimento àquelas pessoas e famílias que não têm acesso ao equipamento ou disponibilidade técnica para acessar o aplicativo Ver. Alex Medeiros REQ 077/2022 - Requer saber se o executivo municipal estuda inserir no projeto “família acolhedora” a possibilidade de um desconto progressivo, podendo chegar até a isenção do IPTU para as famílias participantes deste programa Ver.ª Carla Vargas REQ 076/2022 - Requer informar os valores detalhados com a operação tapa buraco no ano de 2021; relatório, em meio digital, com as seguintes informações: nomes das ruas, avenidas e estradas nas quais foi executado o serviço; nome da empresa contratada; número da licitação; edital da licitação; requisição de entrega; ordem de serviço; canhoto de pesagem do caminhão; nota fiscal emitida; estimativa de massa asfáltica utilizada para conserto de buracos que não são de responsabilidade da empresa; esclarecer se foi emitida anotação de responsabilidade técnica Ver. Juliano Ferreira REQ 075/2022 - Requer saber se há alguma solução ou fiscalização para evitar que em dias de chuva desça barro do morro localizado às margens da avenida Castelo Branco; qual providencia será tomada para evitar o acúmulo de barro na Avenida castelo Branco e Ruas B12 e B11; se é feita a limpeza preventiva das caixas de esgoto pluvial dessas Ruas Ver. Graciano REQ 074/2022 - Requer saber a possibilidade de ter pediatra nos postos de saúde do município mais de uma vez na semana Ver. Florindo Motorista REQ 073/2022 - Requer saber a situação dos Conselhos Municipais de Políticas Culturais de Guaíba, de Turismo e do Patrimônio Histórico Cultural; se estão ativos ou inativos, se inativos, por que e desde quando; quando haverá eleição para o nova composição do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Guaíba (COMPC); com a vinda dos recursos da Lei Paulo Gustavo, quem irá avaliar os projetos concorrentes caso o Conselho Municipal de Políticas Culturais não esteja ativo Ver.ª Carla Vargas REQ 072/2022 - Requer informar se há possibilidade de o Poder Executivo, por meio de sua Secretaria competente, fornecer kits escolares, além de uniformes para os alunos de baixa renda da Rede Pública de Educação; se há possibilidade de adiantamento do Duodécimo Municipal para esse fim Ver. Alex Medeiros e Ver. Florindo Motorista REQ 071/2022 - Requer informar a possibilidade de reestruturação nos horários de atendimento da Farmácia Municipal, que tem sua sede de atendimento, junto ao Hospital Nelson Cornetet: mantendo a farmácia aberta, sem fechar ao meio dia; com plantão de atendimento nos sábados, em um horário especifico; ou implantar serviço de atendimento aos usuários onde permaneceria aberta até a 00:00hrs, com atendimento ao público Bancada do DEM REQ 070/2022 - Requer informar a possibilidade da Secretaria da Saúde realizar ações de vacinação contra Covid 19 nas escolas do Município Ver. Florindo Motorista REQ 068/2022 - Requer saber se a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos possui equipe de podas ou de remoção de árvores de pequeno, médio e grande porte em vias públicas; qual o cronograma para realização de podas ou remoção de árvores que se encontram em situação de risco para a comunidade; caso não tenha, qual o motivo de não existir tal equipe e qual o planejamento para que tenha essa equipe para execução desse trabalho, de extrema importância pra população Ver. Tiago Green REQ 066/2022 - Requer informar se há previsão de ser entregue Kit de Material escolar para famílias de baixa renda no inicio do Ano letivo de 2022; qual a viabilidade haver uma licitação para aquisição de kit de Material Escolar ainda para o inicio do Ano letivo Bancada do PSL REQ 065/2022 - Requer saber a possibilidade de fazer estudo técnico para instalação de redutor de velocidade ou quebra molas, na Rua José Carlos Ferreira, Bairro Pedras Brancas Ver. Alex Medeiros REQ 063/2022 - Requer saber se o Executivo Municipal já está fiscalizando, conforme Lei Municipal n.º 4.022/2021, a disponibilização de uma área exclusiva para estacionamento de bicicletas, que deve corresponder no mínimo 3% do total de vagas destinadas a automóveis em hipermercados, supermercados, atacados, shoppings, escolas e universidades privadas e as empresas e indústrias com mais de 1.000m² de área construída Ver. João Caldas