Lista de Proposições

REQ 167/2022 - Requer saber se há a intenção de elaborar um PLE para alterar o artigo 106, inciso VI da Lei Municipal nº 2.586 de 20 de Abril de 2010, com a finalidade de alterar a margem consignável de salários para contratação de empréstimos bancários para a toda a categoria de Servidores Públicos Municipais Ver. Rosalvo Duarte REQ 166/2022 - Requer saber a possibilidade de o executivo enviar à esta Casa Legislativa, projeto alterando o Artigo 35 da Lei 1759/2003, II, alínea "C" com o seguinte texto: Art. 35 (...) (...) C) o efetivo trabalho com crianças e adolescentes, por no mínimo 2 dois anos, com atestado fornecido por instituições públicas, privadas, sociais e religiosas que possuam dentre os seus objetivos o trato com crianças ou adolescentes Bancada Republicanos REQ 165/2022 - Requer saber se houve processo licitatório para contratação da empresa para gerir as portarias; qual a empresa vencedora; como será realizado o trabalho, quantas horas diárias e quantos postos de horas em cada portaria; quanto aos finais de semana, se haverá funcionamento; quantos profissionais serão contratados; se terá algum critério especifico na seleção e contratação dos porteiros(as) Ver. Miguel Crizel REQ 164/2022 - Requer informar se existe na praça localizada na Rua João Sebastião Gomes, Bairro Parque Florida, o projeto Prefeito de Praça; a possibilidade de estudo de viabilidade técnica para a execução de terraplanagem nessa pracinha; não seja possível fazer a terraplanagem no local; se é possível de o Executivo Municipal realocar os brinquedos ali instalados para uma praça com melhor infraestrutura Ver. Anderson Gawlinski REQ 161/2022 - Requer saber a possibilidade de o Executivo Municipal contratar um número maior de monitores (contínuos) para a escola Inácio de Quadros de Guaíba, com o objetivo de atender a demanda de 16 alunos autistas e 2 cadeirantes, bem como outros alunos com necessidades especiais Ver. Alex Medeiros REQ 160/2022 - Requer oficiar à Secretaria Estadual Agricultura, aos cuidados da Secretaria Silvana Covatti, e também ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Publicos questionando como está o andamento do processo administrativo e licitatório para realização dos açudes e poços artesianos nas zonas rurais de Guaíba como Morro Maximiliano, Petim e Logradouro Ver. Alex Medeiros REQ 159/2022 - Requer saber se há fiscalização atuante com relação ao sistema de tráfego e fluxo de veículos na cidade no que diz respeito à temporização dos semáforos; qual o critério adotado para temporizar os semáforos; se há possibilidade da elaboração ou contratação de um software que viabilize o bom funcionamento do fluxo de veículos na cidade, um sistema de semáforos inteligentes, que é atualizado para promover "onda verde" e dar mais fluidez ao trânsito Ver. Rosalvo Duarte REQ 158/2022 - Requer saber que data a Usina Asfáltica foi adquirida; a partir de qual data conta a garantia desta aquisição; quantos anos ela tem de garantia; Requer cópia da nota de compra e do seguro da Usina Asfáltica Ver. Tiago Green REQ 157/2022 - Requer informar a possibilidade de a Prefeitura Municipal firmar convênios com profissionais da área de Equoterapia para beneficiar pessoas com deficiências ou necessidades especiais Ver. Florindo Motorista REQ 156/2022 - Requer saber se há estatísticas referentes ao número de crianças com deficiência visual em Guaíba; quantas escolas têm salas com recursos para cegos; se há projeto que acolha crianças com deficiência visual; se há alguma ONG que forneça materiais totalmente gratuitos como bengalas, livros em braile, pranchetas recletes, soraban e pulsão Ver. Florindo Motorista REQ 155/2022 - Requer informar se o Município de Guaíba, através da Secretária de Saúde, realiza o plano de ação de Educação Permanente em Saúde; o que foi realizado de cursos de qualificação aos profissionais de saúde desde o inicio desta gestão Ver. Tiago Green REQ 154/2022 - Requer saber se há estudo de viabilidade técnica referente a Rua Flávio Santana, em frente a Escola Municipal de Ensino Fundamental Amadeu Bolognesi no Bairro Colina, se tornar via de mão única; solicita cópia. Ver.ª Leticia Maidana REQ 152/2022 - Requer saber a possibilidade de estudo de viabilidade técnica para a instalação de luz baixa (rede elétrica) para a instalação de iluminação pública em um ponto de escuridão, que abrange de dois a três postes na Rua Manoel Sebastião Gomes Filho, esquina com a Av. Adão Fox; se for a falta de insumos, se existe a possibilidade da aquisição dos componentes elétricos para sanar esse grave problema Ver. Anderson Gawlinski REQ 151/2022 - Requer saber a possibilidade de retorno das atividades do projeto OIE (Oportunidade de Inclusão ao Esporte) no Complexo Ruy Coelho Gonçalves Ver. Tiago Green REQ 147/2022 - Requer saber como estão os estudos da Secretaria de Educação após regulamentação do novo FUNDEB, onde inclui psicólogos e assistentes sociais no inciso que trata da utilização de recursos do Fundo para pagamento de trabalhadores da Educação, reconhecendo assim a Lei 13.935/19. Ver. João Caldas REQ 146/2022 - Requer informar se o Executivo Municipal entende que os espaços não utilizados pelo INSS, na sede de Guaíba, e que tem destinação de uso diversos a função da autarquia federal poderiam ser objeto da clausula de reversão prevista na Lei n.° 141/1967; quais providencias foram tomadas para reaver as áreas; caso entenda que os espaços não utilizados pelo INSS não devam ser objeto da clausula de reversão, favor enviar as considerações que embasam tal entendimento; por que o Executivo Municipal deixou o processo judicial n° 5047744-93.2020.4.04.7100 que tramita junto a 4° Vara Federal de Porto Alegre, onde o INSS pleiteia a desocupação da parte que o Município ocupa no prédio, correr à revelia; se tem intenção de recorrer do Acórdão publicado em 09/03/2022 Ver. Manoel Eletricista REQ 145/2022 - Requer saber se há estudo, por parte da secretaria competente, para troca dos semáforos no cruzamento entre as Ruas Vinte de Setembro e Rua Dr. Montaury no Bairro Centro, que estão apresentando problemas de funcionamento. Ver. João Caldas REQ 144/2022 - Requer saber se há estudo para que solucionar o problema da entrada e saída de veículos da Escola Santa Rita de Cassia Ver. Juliano Ferreira REQ 143/2022 - Requer informar se há um estudo para a implantação de geradores de energia para as EMEIS Municipais Ver. Marcos SJ REQ 142/2022 - Requer informar quantos são os contratos emergenciais feitos no período 2021/2022; qual os valores destes contratos; quais as secretarias que dispõem desses contratos emergenciais Ver. Graciano