Lista de Proposições

REQ 509/2022 - Requer saber a possibilidade de haver uma maior divulgação do trabalho dos agentes de endemias lotados na Vigilância Sanitária; de criar escalas em finais de semana e feriados para as abordagens dos agentes; de haver identificação através de Qr Code nos crachás dos agentes linkando com site oficial da prefeitura, para identificação dos profissionais; de colocar nos meios de comunicação impressa (folhetos), o site e contato direto com a vigilância sanitária Bancada Republicanos REQ 508/2022 - Requer informações sobre os eventos Network In Dance e o 1º Festival Guaíba de Dança Ver. Tiago Green REQ 507/2022 - Requer saber se o Executivo Municipal tem algum projeto para ajudar os CTGs República Riograndense e Caudilho Guaibense, que foram destruídos pela a micro-explosão que ocorreu em janeiro, a reerguer suas estruturas físicas; se a Câmara poderia aportar alguma verba para auxiliar essas entidades Ver. Juliano Ferreira REQ 506/2022 - Requer saber a possibilidade de o Executivo priorizar o asfaltamento das ruas que constam como asfaltadas no registro da Prefeitura Bancada do União Brasil REQ 505/2022 - Requer informar se há estudo para implantação de "semáforos inteligentes", onde o fluxo de veículos é controlado por câmeras e de forma automática organiza o tempo do semáforo; se o município conta com alguma empresa especializada para manutenção dos semáforos; qual o nome da empresa e se existe contrato em vigência Ver. Miguel Crizel REQ 504/2022 - Requer saber se há previsão para a realização do conserto da Rua Y Dois, no Bairro Colina; quais medidas serão tomadas para que essa rua pare de desmoronar Ver. Manoel Eletricista REQ 503/2022 - Requer oficiar ao Executivo Municipal e à GUAIBAPREV, para que informem sobre o Processo Digital nº 18699/2022, que tem como objeto a contratação de consultoria técnica especializada para apoiar e dar suporte ao município de Guaíba, na realização de ações e atividades que possam viabilizar a sustentabilidade do RPPS, a médio e longo prazo Ver. Manoel Eletricista REQ 502/2022 - Requer informar se foram definidos os membros da comissão de trabalhos para elaboração do Plano de Mobilidade Territorial no Município; quem são os representantes dos segmentos sociais da sociedade; qual a metodologia para divulgar e promover audiências públicas, buscando a maior participação para sua elaboração Bancada do PSDB REQ 500/2022 - Requer saber quantas equipes de estratégia saúde da família têm no município; quais os bairros as equipes atendem; caso tenha algum bairro sem esse atendimento, se há previsão para uma equipe da estratégia da saúde da família nesse bairro; quantas famílias são beneficiadas atualmente no município Ver. Juliano Ferreira REQ 497/2022 - Requer saber como é feita a vigilância das escolas municipais; se há vigilância todos os turnos, incluindo o noturno, em todas as escolas municipais Ver. Graciano REQ 496/2022 - Requer saber a possibilidade de elaboração de um projeto de viabilidade técnica para a instalação de devida iluminação pública na Estrada Santa Maria Ver. Alex Medeiros REQ 495/2022 - Requer saber a possibilidade de elaboração de um estudo técnico para a criação de um projeto de lei que retire das ruas da cidade carros com visível estado de abandono e sem condições de uso Ver. Alex Medeiros REQ 493/2022 - Requer informar a possibilidade colocar placas sinalizando lugar impróprio para descarte de lixos e demais matérias de descarte em terrenos públicos; se é possível haver um alerta de multa na placa, caso seja desrespeitada Ver. Cristiano Eleu REQ 492/2022 - Requer saber a possibilidade de o Executivo Municipal disponibilizar transporte escolar gratuito para as crianças moradoras do Bairro Pedras Brancas se deslocarem até a Escola José Carlos Ferreira Ver. Florindo Motorista REQ 491/2022 - Requer estudo de viabilidade técnica para alterar o sentido da Rua Minas Gerais (Parque 35), entre a Rua Paraná e São Paulo, defronte a EMEI Prof. Consuelo Laviaguerre, ficando sentido único da Rua Paraná para Rua São Paulo, e realizar a demarcação para estacionamento das Vans escolares na frente do portão principal. Ver. Rosalvo Duarte REQ 490/2022 - Requer saber se há algum interesse ou previsão do prefeito para a publicação de decreto municipal que regulamenta a conduta de agentes de saúde em casos de recusa para ingresso das equipes em imóveis (públicos e particulares) ou em locais que estejam abandonados ou com os proprietários ausentes em mais de uma ocasião Ver. Manoel Eletricista REQ 489/2022 - Requer saber se há estudo que viabilize a instalação de uma rótula ou semáforo entre a Rua Santa Maria e a Rua Antônio Martins no Bairro Colúmbia City Ver.ª Carla Vargas REQ 488/2022 - Requer informar os valores gastos nos festejos farroupilha no ano de 2019; os valores gastos nos festejos farroupilha no ano de 2021; os planejamentos para os festejos farroupilha do ano de 2022; Se existem nomes e atrações para se apresentarem nesses festejos; o local onde serão realizados os festejos farroupilha 2022 Ver. Graciano REQ 487/2022 - Requer informar como está o processo de revitalização da obra do “Pier da Beira”; se há processo de licitação em andamento; informar o estágio que está o trâmite Bancada do PRD REQ 486/2022 - De acordo com a Lei Municipal nº 3.678/2018 que: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento da reserva de empregos para beneficiários reabilitados ou para pessoas com deficiência, prevista na legislação federal, pelas empresas que contratarem com a Administração Pública Municipal.” Fica claro que a presente lei visa assegurar os direitos das pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados. Nesse caso o executivo tornou-se um agente facilitador para o cumprimento da Lei Federal. Diante desse pequeno relato, questiono: As empresas atualmente contratadas pela Administração Pública Municipal tem comprovado que estão de acordo com o cumprimento do artigo 93 da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991? Caso as empresas contratadas não estejam cumprindo a lei, estão sendo autuadas? Caso positivo, quantas e quais empresas foram autuadas até a presente data? Caso negativo, em que momento a lei será cumprida em sua íntegra? Ver. Alex Medeiros