Lista de Proposições

REQ 592/2022 - Requer informar as formas para recolhimento das taxas de localização ou licença para comerciantes ambulantes ou temporários, para utilização do espaço público em eventos no município; se elas estão de acordo com os termos da legislação tributária do Município; requer listagem de todos os comerciantes que participaram do último food truck, juntamente com os comprovantes de pagamentos recebidos e os comprovantes do serviços prestados pagos com dinheiro público. Ver. Manoel Eletricista REQ 571/2022 - Requer informar, quanto a contratação de Leiloeiro Público Oficial para realizar leilão de material inservível da Prefeitura Municipal de Guaíba, quais os bens relacionados para o leilão; requer cópia do Ato de Designação da Comissão de Desfazimento de Bens; em caso de veículos, maquinas, informática, se há laudo técnico contendo os motivos do desinteresse, se há possibilidade de reaproveitamento ou somente o descarte; cópia do Termo de Vistoria e Avaliação correspondente à natureza do material, com a descrição do material, modelo, valor de aquisição, valor de mercado, situação do bem, classificação (bom, ocioso, recuperável, antieconômico e irrecuperável); se há possibilidade de doação dos bens que ainda podem ser usados ou requalificados para instituições filantrópicas Ver. Manoel Eletricista REQ 551/2022 - Requer informações sobre a utilização dos veículos oficias do município Ver. Manoel Eletricista REQ 549/2022 - Requer oficiar ao Executivo Municipal, Ministério Público e ao Conselho Tutelar para que informem, quanto aos adolescentes envolvidos com consumo e com tráfico de drogas, com medidas protetivas, que são encaminhados para as casas de acolhimento do município, se não seria razoável o Ministério Público e o Conselho Tutelar tomarem as providências cabíveis encaminhando estes adolescentes para casas de acolhimento ou instituições de outros municípios, como prevenção; quem é responsável pela segurança das crianças e funcionários das casas de acolhimento do município; se há medidas socioeducativas para crianças e adolescentes, bem como um projeto que oriente os profissionais sobre a realidade do serviço em que atuam, principalmente sobre a prevenção e segurança; se há possibilidade de separação dos menores com medidas protetivas por envolvimento com tráfico de drogas das demais crianças nas casas de acolhimento Ver. Manoel Eletricista REQ 530/2022 - Requer saber se há previsão para a reconstrução do prédio principal da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Vovó Flor; quando será o início das obras Ver. Manoel Eletricista REQ 504/2022 - Requer saber se há previsão para a realização do conserto da Rua Y Dois, no Bairro Colina; quais medidas serão tomadas para que essa rua pare de desmoronar Ver. Manoel Eletricista REQ 503/2022 - Requer oficiar ao Executivo Municipal e à GUAIBAPREV, para que informem sobre o Processo Digital nº 18699/2022, que tem como objeto a contratação de consultoria técnica especializada para apoiar e dar suporte ao município de Guaíba, na realização de ações e atividades que possam viabilizar a sustentabilidade do RPPS, a médio e longo prazo Ver. Manoel Eletricista REQ 490/2022 - Requer saber se há algum interesse ou previsão do prefeito para a publicação de decreto municipal que regulamenta a conduta de agentes de saúde em casos de recusa para ingresso das equipes em imóveis (públicos e particulares) ou em locais que estejam abandonados ou com os proprietários ausentes em mais de uma ocasião Ver. Manoel Eletricista REQ 466/2022 - Requer saber se o município possui mapeamento de famílias que ocupam áreas de risco e vulnerabilidade ambiental, bem como projeto para a realocação das moradias; quantas famílias residem nestes locais; se há projetos para recuperação ambiental das áreas ocupadas Ver. Manoel Eletricista REQ 465/2022 - Requer informar quantas ruas, objeto do contrato firmado com a Construtora e Pavimentadora Atual Eireli, foram entregues como finalizadas ao município; quantas ruas, objeto do contrato firmado com a empresa R. Shaeffer Construções Ltda, foram entregues como finalizadas ao município; se haverá reparos para solucionar os desníveis das tampas de metais, poços de visitas de aceso às redes de drenagem da Corsan, nas ruas que estão sendo asfaltadas; quais os critérios adotados, ou haverá auditoria técnica, para fiscalizar e atestar a qualidade dos serviços prestados, e se estão com as normas técnicas de qualidade, conforme exigidas no edital de licitação Ver. Manoel Eletricista REQ 456/2022 - Requer saber se o Executivo Municipal já tem estudos, planejamento e prazos visando à reforma na estrutura física do prédio da EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil 3 Patinhos; do prédio, instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas, telhas quebradas, dentre as medidas exigidas, se há relatórios emitidos por técnicos que dão garantias, principalmente referente a segurança de professores e alunos Ver. Manoel Eletricista REQ 443/2022 - Requer saber, quanto ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais - FEAPER, como foi divulgado e quantos agricultores se candidataram para receber recursos do Feaper; cópia de documentos; quais linhas de crédito foram disponibilizadas; o responsável pela divulgação. Quanto a Patrulha Agrícola, quais os equipamentos disponíveis para a patrulha agrícola; o custo/hora para o agricultor de cada implemento; se a prestação de serviços da patrulha agrícola é cobrada do pequeno agricultor em troca de alimentos de sua produção para a merenda escolar; caso não exista esta condição, qual a viabilidade de criar um programa através de lei que permita essa possibilidade Ver. Manoel Eletricista REQ 395/2022 - Requer informar quantas pessoas tiveram suas passagens subsidiadas pela Prefeitura de Guaíba em viagem realizada recentemente, por comitiva da Prefeitura Municipal de Guaíba, para Brasília; qual a função destas pessoas no organograma da Prefeitura Municipal de Guaíba; se todas essas pessoas são funcionários efetivos/nomeados na Prefeitura Municipal de Guaíba; o valor total pago para esta viagem, considerando os valores das passagens somado às diárias para todos os representantes do município Ver. Manoel Eletricista REQ 384/2022 - Requer informar por que não foi atingido o valor mínimo constitucional no bimestre março-abril em despesa com manutenção e desenvolvimento de ensino; o valor gasto com educação pelo município até 31 de maio; o percentual do orçamento realizado no período de janeiro – maio de 2022; caso esteja abaixo do percentual definido pela Constituição, enviar justificativa. Ver. Manoel Eletricista REQ 378/2022 - Requer informar quantas castrações o município disponibiliza para a população na cidade; se há algum acordo com ONG ou rede de proteção animal que recebe do município alguma dessas vagas de castrações; qual lei, decreto ou normativa que rege este acordo; se há colaborador que fiscaliza a origem dos animais castrados; se há programa para a castração dos animais de rua; se há veterinário lotado na Secretaria do Bem-Estar Animal; conforme declaração do secretário de bem estar animal em suas redes sociais, está tramitando internamente procedimentos legais para acolhimento de animais de rua, requer relatório das atividades da secretaria com relação a este tema; se o município providenciou local para acolhimento dos animais quando apreendidos; se é realizado exame de mormo quando o animal é apreendido, antes de ser levado para contato com outros animais Ver. Manoel Eletricista REQ 376/2022 - Requer saber por que o serviço na Junta Militar não é prestado conforme deveria e cumprindo seus horários de atendimento presencial; se há falta de pessoal; quantos e quem são os servidores deste setor; por que deixaram uma folha na porta com um e-mail para contato e não estão com o telefone ativo; requer informar, através da resposta, o serviço realizado pela junta militar e as documentações que são solicitadas. Ver. Manoel Eletricista REQ 341/2022 - Requer informar o valor arrecadado para custeio da Contribuição de Iluminação Pública, no período 2021 até a presente data; quantos reparos relacionados ao restabelecimento de iluminação foram realizados até a presente data; se o valor arrecadado em CIP é direcionado exclusivamente para compra de lâmpadas e materiais necessários aos reparos; qual o valor gasto mensalmente com iluminação pública; se o município ainda possui dívida ativa com a CEEE e atualmente com a CEEE-Equatorial Ver. Manoel Eletricista REQ 337/2022 - Requer informar se ficará garantida a competência municipal sobre os serviços de saneamento básico com o eventual processo de regionalização (formação de unidade regional), uma adesão facultativa do Município, e com a aprovação da Lei n° 15.795/2022, que cria duas unidades regionais de saneamento básico, uma que contempla municípios com contratos de prestação de serviços com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e outra dos demais municípios do estado Ver. Manoel Eletricista REQ 313/2022 - Requer informar se atos de vandalismo ou acidentes que provocam danos ao patrimônio público são cobrados do transgressor caso seja identificado; se a prefeitura dispõe de algum número de telefone para denuncias de atos de vandalismos ou fugas em casos de acidentes que causem danos ao patrimônio publico, para que o causador seja penalizado; se há uma planilha com registros de ocorrências de danos ao patrimônio público que contenha o dano causado, custos e à medida que foi aplicada para resolução de cada caso; solicita cópia Ver. Manoel Eletricista REQ 312/2022 - Requer saber se está disponível relatório dos investimentos relativos a execução da Lei Aldir Blanc no município; se sim solicita cópia. Com o veto integral dessa Lei, publicado no Diário Oficial da União, do dia 05/05/2022, se o município pretende manter atividades já divulgadas com recursos próprios Ver. Manoel Eletricista