Lista de Proposições

PLL 029/2025 - Nomeação da Quadra de Futebol 7 do Complexo Esportivo Ruy Coelho Gonçalves Ver. Alisson de Jesus PLL 028/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de no mínimo 5% (cinco por cento) de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas vagas de postos de trabalho constantes dos contratos de prestação celebrados com a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Guaíba Ver.ª Gabi Panazzolo PLL 027/2025 - Dispõe sobre o estabelecimento de percentual mínimo de trabalhadores idosos nos quadros funcionais de empresas privadas do Município de Guaíba Ver. Cristiano Eleu PLL 026/2025 - Dá denominação à atual Rua 10 (Dez), via pública situada no bairro Jardim dos Lagos, no Loteamento Altos do Lago de Rua Daniel Abreu Mendes Ver. Antônio Arilene PLL 025/2025 - Estabelece o Programa Municipal de Arborização Urbana e Institui o Programa Adote a Arborização no Município de Guaíba Ver. João Caldas PLL 024/2025 - Altera a Lei Municipal nº 3.875/2020, a qual Regulamenta a concessão de vale-alimentação aos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal de Guaíba e dá outras providências Mesa Diretora PLL 023/2025 - Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal Mesa Diretora PLL 022/2025 - Dá denominação ao Centro de Especialidades Médicas (CEMED) do Município de Guaíba Ver. Ernani Chacrinha PLL 021/2025 - Estabelece prioridade de matrícula de crianças com deficiência, incluídas as com autismo e com doenças raras em creches e pré-escolas públicas ou subsidiadas pelo Município de Guaíba Ver. Alisson de Jesus PLL 020/2025 - Cria o Programa Municipal de Apoio e Valorização dos Trabalhadores Terceirizados no Serviço Público e dá outras providências Ver. Alex Medeiros PLL 019/2025 - Altera § 1º do art. 7 6 - B da Lei Municipal nº 1.027/1990 - Código de Posturas , estabelecendo a obrigação de que cães violentos ou com cruzamento com raças especificadas só possam circular em logradouros públicos com guia curta e focinheira Ver.ª Gabi Panazzolo PLL 018/2025 - Dispõe sobre a remissão do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo incidente sobre postos de combustíveis que não repassarem ao consumidor final o aumento nos combustíveis no exercício de 2025 no Município de Guaíba, quanto às parcelas com vencimento original entre janeiro de 2025 e dezembro de 2025, exceto quanto aos valores recolhidos espontaneamente Ver. Alex Medeiros PLL 017/2025 - Institui o Dia Municipal do Hip Hop Ver. Alisson de Jesus PLL 016/2025 - Institui no Município de Guaíba, o dia 20 de cada mês, como o dia da conscientização contra a prática do bullying Ver. Marcos SJ PLL 015/2025 - Acrescenta o inciso XXIII ao art. 26 da Lei Municipal nº 1.027/1990 - Código de Posturas, proibindo acender fogo ou fazer churrasco fora dos locais determinados pelo poder público Ver. Marcos SJ PLL 014/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das portarias de nomeação e exoneração de servidores no Diário Oficial Eletrônico e no site oficial do Município de Guaíba. Ver. Tiago Green PLL 013/2025 - Altera a Lei Municipal nº 3.775/2019, para Dispor sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pousadas, clubes, casas noturnas e estabelecimentos congêneres afixarem em local de fácil acesso e leitura, cartaz contendo informações acerca de crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penalidades, e dá outras providências Ver. Everton da Academia PLL 012/2025 - Institui a Semana Municipal de Prevenção aos Desastres Socioambientais e dá outras providências Ver. João Caldas PLL 011/2025 - Concede o Título de Cidadão Guaibense ao Sr. Marcelo Soares Reinaldo Ver. Antônio Arilene PLL 010/2025 - Acrescenta o inciso XXXV ao § 1º do art. 76 da Lei Municipal nº 1.730/2002 - Código de Meio Ambiente, prevendo como ato de maus-tratos o abandono de animais por locatários em imóveis alugados. Ver.ª Gabi Panazzolo