Lista de Proposições

PLL 001/1989 - Regula o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Guaíba e dá outras providências Ver. Solon Barreto ELO 001/1996 - Fixa data limite para pagamento de salário dos servidores municipais Ver. Solon Barreto ELO 004/1995 - Dá nova redação ao artigo 98 da Lei Orgânica Municipal de Guaíba Ver. Solon Barreto ELO 003/1993 - Acrescenta ao parágrafo segundo, artigo 21 da Lei Orgânica Municipal Ver. Solon Barreto