Lista de Proposições

REQ 067/2024 - Requer saber a possibilidade de realizar uma alteração na Lei "Altera a Lei Municipal n° 3.221, de 15 de dezembro de 2014, que regula o Transporte Escolar no âmbito municipal e dá outras providências", para que seja vigente aos 20 anos de vida útil do veiculo de transporte escolar Ver. Marcão do Povo REQ 066/2024 - Requer informar se há sistema de controle de ponto para os médicos que prestam atendimento no Pronto Atendimento; quando identificado que não está sendo cumprido o horário de plantão, das 07h às 19h e das 19h as 07h, quais as providências tomadas pela secretaria de saúde referente à falta de cumprimento de horário; desde o período de concessão ao Hospital Vila Nova, quantas irregularidades desse tipo foram identificadas até a presente data, requer informações das medidas tomadas pela secretaria Ver. Marcos SJ REQ 064/2024 - Requer saber quantas multas de trânsito a prefeitura recebeu nos anos de 2021 a 2024, até o presente momento; requer cópia dos relatórios de multas em carros oficiais nesses últimos anos; quantas dessas multas a prefeitura teve que pagar duas vezes o valor da multa originária, por falta de apresentar condutor infrator; quantos acidentes ocorreram com os carros da prefeitura de 2021, a 2024; como estão funcionando as cobranças quando o acidente é ocasionado não por culpa do servidor, mas sim de terceiro; como funciona e quais providências são tomadas quando o acidente é ocasionado por culpa do servidor; quantos processos judiciais de trânsito a prefeitura de Guaíba é parte atualmente Ver. Manoel Eletricista REQ 062/2024 - Requer informar como o Executivo Municipal está abordando a questão do acúmulo de galhos e lixos em diversos bairros, pátios baldios ou abandonados e calçadas dentro da cidade; quais medidas específicas estão sendo implementadas para lidar com o problema do acúmulo de água que ocorre devido a esses resíduos, especialmente considerando o risco aumentado de proliferação de mosquitos vetores de doenças como a dengue; quem é o responsável pela fiscalização nos bairros para verificar os pontos de galhos e lixos que precisam ser retirados das calçadas; como é feita essa vistoria nos bairros; se há plano de ação concreto para a remoção regular e eficiente desses resíduos; qual é a frequência e como é executado; como o governo municipal está colaborando com a conscientização da população local sobre a importância da eliminação adequada de resíduos para prevenir à aparição de mosquitos e consequentemente a propagação de doenças como a dengue; em termos de recursos e pessoal, se a prefeitura tem capacidade suficiente para lidar com esse problema de forma eficaz, considerando a atual situação de aumento de casos de dengue no país e os casos confirmados na cidade Bancada do PSDB REQ 061/2024 - Requer saber se há interesse de buscar parceria com o SAMU, Ministério da Saúde, entre outros parceiros, para a implantação do projeto que capacita voluntários para atendimento emergencial de paradas cardiorrespiratórias Ver. Marcos SJ REQ 060/2024 - Requer saber se há campanha de conscientização do tratamento da Dermatite Atópica (Inflamação na Pele); se há alguma lei que o portador possa se enquadrar, como por exemplo: filas de lotéricas, se sim, qual a lei; se há estimativa de quantas pessoas possuem a doença em Guaíba, visto que ataca desde bebês até a fase adulta Ver. Marcos SJ REQ 059/2024 - Requer saber se há a possibilidade urgente de corte ou poda de uma árvore na calçada da EMEI Menino Jesus, situada na Rua Caçapava do Sul, número 535 no Bairro Columbia City, que está trazendo risco de queda podendo ferir gravemente algum aluno ou professor Ver. Alex Medeiros REQ 058/2024 - Requer informar como estão os processos de licitações das coberturas das quadras esportivas das Escolas Municipais de Ensino Fundamental Darcy Berbigier, Itororó e Rio Grande do Sul; quais empresas irão realizar essas obras e quando serão iniciadas Ver. Tiago Green REQ 057/2024 - Requer saber a programação da Secretaria da Mulher e do Gabinete da Primeira dama para o mês da mulher no Município de Guaíba Ver. Marmotha REQ 056/2024 - Requer saber se há possibilidade ou estudo para melhorar o trânsito de veículos no entorno das escolas do município, levando em consideração a segurança das crianças e o prejuízo causado pelos congestionamentos em horários de pico, somado a falta de respeito para com a sinalização. Ver. Marmotha REQ 055/2024 - Requer saber se a “E.M.E.I Santa Izabel, localizada no bairro São Francisco, consta na listagem das E.M.E.Is do Município, que recebe gratificação adicional de “Dificíl Acesso”; quais são os critérios de enquadramento das Escolas para pagamento do adicional aos servidores; quanto ao quadro de servidores, se atualmente há defasagem no número de educadores da E.M.E.I. Santa Izabel, por ser um bairro mais retirado Ver. Miguel Crizel REQ 054/2024 - Requer informar com que frequência o Município realiza fiscalização nas agências bancárias de Guaíba para verificar o cumprimento da Lei nº 1438/98 (Lei da Fila); se há uma rotina de fiscalização para o cumprimento da Lei 1438/98; quantas advertências, multas ou suspensões de alvarás já foram lavrados entre os anos de 2022 a 2024; caso não haja rotina regular de fiscalização aos bancos, se há possibilidade de implementar uma Ver.ª Carla Vargas REQ 053/2024 - Requer saber por que não foi resolvido o problema de esgoto na Avenida Florida Ver. Tiago Green REQ 052/2024 - Requer saber por que não foi realizada a desobstrução e limpeza dos bueiros nas vias mais afetadas pelos alagamentos em decorrência das chuvas, tais como: Av. Urias Lugon, Nestor de Moura Jardim, entre outras Ver. Ale Alves REQ 051/2024 - Requer informar se há algum planejamento para implementar uma Casa Permanente para Idosos e/ou uma creche para idosos Ver. Manoel Eletricista REQ 050/2024 - Requer saber se as Unidades Básicas de Saúde de Guaíba estão realizando os testes rápidos de dengue; em caso afirmativo, qual é a frequência e disponibilidade desses testes nas unidades de saúde; se há campanhas de conscientização e prevenção da dengue sendo realizadas junto à comunidade local; quais as medidas adotadas para o controle do vetor transmissor da dengue no município; qual o protocolo de atendimento e encaminhamento de pacientes suspeitos de dengue nas unidades de saúde Ver. Dr. João Collares REQ 049/2024 - Requer saber como será a eleição de diretores das escolas municipais neste ano (2024); se haverá algum curso preparatório para os candidatos; se sim, como será o processo de realização e avaliação Bancada do PSDB REQ 048/2024 - Requer informar se há planejamento ou ocorreu algum diálogo entre a empresa CMPC e a Prefeitura Municipal em relação a viabilidade de realizar uma via alternativa que liga a Zona Sul com o restante da cidade, com o intuito não apenas de desafogar o trânsito da Zona Sul em horários de pico, mas também como forma de evitar que a comunidade fique sem alternativa de rota já que há apenas uma via de entrada e saída daqueles bairros; se houve está conversa, requer saber o que ficou definido nessa reunião Ver. Antônio Arilene REQ 047/2024 - Requer informar, quanto ao asfaltamento da Rua Avelino Py feito recentemente, se houve algum estudo referente a sinalização no encontro dessa rua com a Rua Cel Inácio de Quadros Ver. Antônio Arilene REQ 046/2024 - Requer informar quantos agentes de endemias, atualmente estão desempenhando o serviço de orientação e prevenção da dengue no Município; se o Município já recebeu alguma remessa de doses do imunizante do Programa Nacional de Imunização (PNI); qual a estimativa do Município em receber as doses da vacina, e como vai funcionar o processo de prioridade de faixa etária para a imunização da população Ver. Miguel Crizel