Lista de Proposições

REQ 137/2024 - Requer saber se há planejamento e fiscalização do executivo sobre a implantação da Lei n.º 3.551/2017, que determina a inserção do símbolo do autismo nas placas de atendimento prioritário e da Lei n.º 4.340/2023, que altera a Lei n.º 1.027/1990 - Código de Posturas, dispondo sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com transtorno do espectro autista - TEA no âmbito do município, com o objetivo de promover a inclusão e garantir acessibilidade a pessoas com TEA em locais públicos e privados. Ver. João Caldas REQ 136/2024 - Referente a Rua Projetada 1 paralela com Avenida Osvaldo Linck e Rua Harry Green antiga Projetada 2, no Bairro Columbia City, questionamos: Existe um cronograma em que as referidas ruas estejam incluídas para o recebimento do asfalto? Caso não tenha, existe uma previsão para que seja realizado o serviço? Ver. Airton Elegância REQ 135/2024 - Requer informar o engenheiro responsável pela obra da rampa de acesso à Farmácia Municipal Ver. Jorge da Farmácia; se ela está de acordo com Norma NBR 9050 atualizada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); se o pequeno espaço para que o cadeirante possa parar para abrir a porta, está correto; se não é perigoso, ao parar para abrir a porta, o cadeirante desça a rampa contra sua vontade, podendo sofrer um acidente Ver. Manoel Eletricista REQ 133/2024 - Requer detalhamento dos serviços Prestados pela Empresa Lencina, Marques & Johann Publicidade e Consultoria LTDA, referente às ordens de pagamento 28302/2023 e 28305/2023, detalhando o quantitativo e valor correspondente de cada item que compõem o valor total de cada liquidação. Ver. Tiago Green REQ 132/2024 - Requer saber se o executivo municipal aderiu ao Programa Estadual Mãe Gaúcha, que consiste na distribuição de kits de enxoval para bebês e gestantes em situação de vulnerabilidade social, pobreza ou extrema pobreza Ver. Alex Medeiros REQ 131/2024 - Requer informar quando a Secretaria de Saúde irá aderir ao Programa do Governo Federal “Saúde na Hora”; por que ainda não foi implantado; se o executivo tem interesse em aderir ao programa; se sim, o que falta para isso Ver.ª Carla Vargas REQ 130/2024 - Requer informações referentes a reportagem veiculada na Gazeta Centro-Sul na sexta-feira, 05 de Abril de 2024, relativa à descaracterização da área verde ao longo dos anos; por que a plataforma de concreto foi instalada no local; se será usada para ponto de bicicleta; com relação à obra dos banheiros públicos, se está havendo cuidado para não descaracterizar o espaço; se o Executivo Municipal tem realizado audiências públicas para tratar das modificações da orla do Guaíba; quantas já foram realizadas e se há previsão para uma próxima Bancada do PSDB REQ 128/2024 - Requer saber com que frequência a prefeitura realiza vistorias preventivas nos equipamentos das academias ao ar livre do município; como é o processo de manutenção dos equipamentos e qual é o intervalo entre as inspeções; se há registros documentados das inspeções e manutenções realizadas nos equipamentos, se sim, solicita cópia, bem como cópia do laudo do engenheiro da prefeitura que libera os equipamentos para uso, com nome do engenheiro; quem é o responsável por supervisionar a qualidade e segurança dos equipamentos de academia ao ar livre; como a prefeitura se responsabiliza por garantir a segurança dos usuários em relação aos equipamentos de academia ao ar livre Ver. Manoel Eletricista REQ 127/2024 - Requer informar o departamento responsável pela fiscalização de cumprimento da Lei Municipal nº 1.027/1990 - Código de Posturas, que em seu Art. 26-B torna obrigatório o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal pelas empresas por eles responsáveis; quantas autuações o município já executou por conta de irregularidades, visto que em diversos locais no município é perceptível o desnível nos tampões Ver. Rosalvo Duarte REQ 126/2024 - Requer informar os responsáveis pela retirada dos animais de médio e grande porte, ou pela orientação, ou aplicações de multas aos munícipes responsáveis pelos animais que ficam em áreas de lazer ou de esporte no Município de Guaíba; como são realizadas essas ações, em benefício a comunidade; para onde são levados esses animais; para qual secretaria e qual o telefone a comunidade deve ligar para fazer a denúncia e ter a resolução do problema Ver. Tiago Green REQ 125/2024 - Quais as medidas o Executivo Municipal esta tomando em relação as sinaleiras de nossa cidade, que sabemos que se encontram sucateadas, e em muitos lugares foram retiradas e não recolocadas Ver. Ale Alves REQ 124/2024 - Requer saber se há previsão no cronograma de asfaltamento, o das Ruas A1, B1, C1, D1, E1, F1, G1, H1, I1, J1, K1, L1, M1, N1, O1, P1 e Q1, conforme já questionado nos requerimentos 75/2017, 88/2017 , 67/2018 e 599/2021 Ver. Juliano Ferreira REQ 123/2024 - Requer saber se há estudo ou projeto em andamento para a instalação de um pórtico na entrada do Município, ou o nome da cidade em letreiros visíveis na Rótula do viaduto do Schel Ver. Graciano REQ 122/2024 - Requer saber a possibilidade da inclusão de banheiros públicos, usando os modelos de container, inclusive com adaptação para pessoas com necessidades especiais nos principais pontos turísticos e de mais acesso da cidade, como Praça Gastão Leão, Praça da Maçã, Praia da Alegria e Praia da Florida Ver. Ale Alves REQ 121/2024 - Requer informações detalhadas do consumo de combustível, cópia de todos os empenhos e as notas de abastecimento de combustível, bem como a cópia do controle de frota dos veículos do município por placa e média de consumo por km rodado; cópia da autorização do responsável pelo deslocamento dos veículos, máquinas, caminhões, equipamentos e demais bens relacionados na frota municipal para outras finalidades fora do município; se todos os motoristas têm autorização para abastecimento; como é realizado esse controle; quem é o fiscal responsável pelo contrato; com relação à publicidade em nosso município, quem é responsável pelos contratos de publicidade; requer informações detalhadas sobre os valores gastos com publicidade, contendo o gasto com cada empresa, com o respectivo CNPJ das empresas contratadas para a realização desses serviços, e os serviços realizados por cada uma delas. Ver. Manoel Eletricista REQ 120/2024 - Requer saber, com relação à funcionária de matrícula 291756, que possui o cargo de monitora infantil, porém está lotada na Junta Militar de Guaíba, qual a data essa funcionária foi chamada para assumir o concurso; desde que data essa servidora foi direcionada para trabalhar na Junta Militar; requer cópia do cartão ponto dessa servidora; quem fiscaliza o cumprimento de horário dos servidores da Junta Militar; qual é o horário de trabalho realizado; quem assinou o desvio de função dessa servidora de monitora para atuar na Junta Militar Ver. Manoel Eletricista REQ 118/2024 - Requer saber se serão aceitas solicitações eletivas das UBS do município; se as tomografias de urgência serão somente as solicitadas por Guaíba ou também as solicitadas na região metropolitana Ver. Dr. João Collares REQ 117/2024 - Requer informar se há previsão para a implementação de um ecoponto no Ipê, Bairro Santa Rita; caso afirmativo, qual a possibilidade de instalação na Rua Um, dentro do bairro; se não houver estudos em andamento para a viabilidade de um ecoponto nessa área específica, como a administração municipal pretende resolver o problema do acúmulo de lixo na Rua Um, conforme evidenciado na foto em anexo; se o governo municipal promove campanha de orientação para incentivar os moradores a fazerem o descarte correto de resíduos Bancada do PSDB REQ 116/2024 - Requer informar o que a atual gestão está fazendo para sanar a falta de professores em diversas escolas do município, que estão sem aula por esse motivo Ver. Ale Alves REQ 115/2024 - Requer saber se há possibilidade da inclusão de banheiros públicos, usando os modelos de container, inclusive com adaptação para pessoas com necessidades especiais, nos principais pontos turísticos e de mais acesso da cidade Ver. Ale Alves