Lista de Proposições

REQ 198/2024 - Requer informar o impacto ambiental da obra a ser realizada no encontro da Avenida Nei Brito com a Estrada Ismael Chaves Barcelos, no Bairro Santa Rita; que impacto irá sofrer a propriedade particular localizada entre a Estrada Ismael Chaves Barcelos e o Guaíba; requer cópia do projeto da obra; se há possibilidade de o proprietário das terras embargar essa obra; caso possível, como ficará o valor já investido; qual o orçamento total previsto Ver. Manoel Eletricista REQ 197/2024 - Requer saber, diante da catástrofe que ocorreu no município, qual o planejamento junto ao governo estadual e federal para o combate à novas enchentes Ver. Airton Elegância REQ 196/2024 - Requer saber sobre a situação atual do que trata a Lei nº 4.104/2021, sancionada pelo Executivo Municipal em 29/12/2021, que autorizou o Município de Guaíba a receber em doação o imóvel matriculado sob o n.º 61.664, cuja destinação viabilizaria o retorno de funcionamento da Escola Vovó Flor ao seu local original de fundação Ver. Cristiano Eleu REQ 195/2024 - Requer saber por que a Empresa Expresso Assur só aceita recarga em dinheiro para pagamento da passagem, não aceitando pagamento por pix ou cartão de débito e crédito Ver. Miguel Crizel REQ 194/2024 - Com relação ao maquinário utilizado para retirada, limpeza e transporte dos entulhos e lixos da enchente, requer saber quais empresas estão prestando estes serviços; qual a carga horária que os maquinários e caminhões estão trabalhando; qual o servidor responsável por atestar a execução do serviço; requer o nome do servidor; o nome do servidor fiscal desses contratos Ver. Manoel Eletricista REQ 192/2024 - Requer informar a previsão para que o Executivo consiga realizar limpezas também nas áreas rurais; como o Executivo pretende atuar para diminuir a ocorrência de acúmulos de lixos e sacolas plásticas; se a Prefeitura Municipal tem algum planejamento para auxiliar os moradores / produtores rurais com as limpezas desses sacos plásticos e demais resíduos que se espalharam com as fortes chuvas e enchentes; se há possibilidade de instalar mais containers de lixo tanto na parte rural quanto na parte urbana da cidade, com o intuito de facilitar para que os munícipes tenham onde descartar seus lixos; se há possibilidade do município implementar programas de limpeza regular de rios, córregos e áreas ribeirinhas para remover resíduos e evitar obstruções que possam contribuir para inundações e poluição Bancada do PSDB REQ 191/2024 - Requer saber se o Executivo Municipal tem previsão para realizar a drenagem, limpeza e roçada em toda a extensão do valão às margens da Avenida Perimetral; se há possibilidade de, além da limpeza, de realizar um alargamento, para desobstruir o conduto localizado às margens da Avenida Perimetral, no Bairro Centro, ao lado da escola Aprender, o mais breve possível; se a Secretaria responsável possui um cronograma de limpeza e drenagem de todo o sistema pluvial do Município (Favor especificar por bairro); se há possibilidade de expor no site da Prefeitura a semana em que os serviços de limpeza, poda e roçada serão executados em cada bairro Ver. Manoel Eletricista REQ 190/2024 - Requer saber qual a previsão de a Secretaria de Infraestrutura realizar a limpeza total do valo localizado no Bairro Santa Rita, na Rua Nova Esperança, entre os pinheiros e os fundos das residências dos moradores Ver. Ale Alves REQ 189/2024 - Requer a análise e viabilidade de o município prorrogar por mais dois anos o prazo estabelecido no Artigo 9º da Lei Municipal nº 3081/2013, alterado pela Lei 3853/2019, tendo em vista o estado de calamidade pública decretado pelo Município em razão das enchentes ocorridas no mês de maio deste ano. Ver. Ernani Chacrinha REQ 188/2024 - Requer informar por que a Prefeitura Municipal de Guaíba não tomou providências para abrir crédito especial no Orçamento Anual de 2024, visando a concessão de auxílio humanitário às vítimas de inundações no município; qual o planejamento com relação à criação de um fundo específico destinado à concessão de auxílio para a retomada econômica das áreas afetadas por inundações; se há estudo ou projeto em andamento que visem atender a essa necessidade urgente de apoio às vítimas de desastres naturais no município Ver.ª Carla Vargas REQ 187/2024 - Requer saber quais iniciativas serão realizadas para a retirada da ponte provisória e recuperação da via para o tráfego em duplo sentido na Avenida Ismael Chaves Barcellos, no acesso ao Bairro Santa Rita (Cohab, IPE); se há possibilidade de instalação de uma ponte permanente de mão dupla (com galerias pluviais); se serão colocadas galerias no local caso seja recuperada totalmente a via, sem a necessidade de ponte; qual a viabilidade de conseguir recursos federais, devido ao desastre climático, para realização da reforma Ver. Dr. João Collares REQ 186/2024 - Requer informar se há estudo técnico sobre o fechamento da vala de esgoto na Av. dos Presidentes, Bairro Florida; se o Executivo tem alguma alternativa para resolver o problema de forma provisória enquanto ainda não existe uma solução definitiva; qual a frequência das limpezas realizadas nessa vala de esgoto ; se há planejamento para monitoramento contínuo da situação da vala e sua influência no ambiente circundante Ver. Tiago Green REQ 184/2024 - Requer saber se o Executivo Municipal tem intenção de implantar projeto de lei que "Obriga o uso de câmeras corporais por todos os Agentes de Trânsito do Município durante o exercício de suas atividades operacionais e fiscalizatórias" Ver. Marcos SJ REQ 183/2024 - Requer informar se há possibilidade de fazer a ligação do valo da Avenida Nei Britto com o lago Guaíba, uma vez que o valo recebe água do arroio do Conde que é proveniente do rio Jacuí e hoje ele somente serve como uma bacia de amortecimento, não tendo escoamento para nenhum dos lados. Sugerimos que a obra da travessia seja de forma não destrutiva na via Ismael Chaves Barcellos (estrada do Conde). Ver. Graciano REQ 182/2024 - Requer saber se o município tem interesse em criar programa de habitação destinado a pessoas que não possuem moradia; quais tipos de programas habitacionais estão sendo considerados para implementação; se há planejamento específico para beneficiar pessoas em situação de rua ou que vivem em condições precárias de moradia; se o município tem estudos ou levantamentos sobre a demanda por moradia entre as famílias de baixa renda; se há previsão de incluir benefício semelhante ao Bônus-Moradia de Porto Alegre para as famílias em Guaíba; quais seriam os critérios de elegibilidade e o valor estimado desse benefício; se o município considera ajustar benefícios existentes, como aumentar o valor ou a quantidade de parcelas de auxílios habitacionais; quais as principais dificuldades que o município enfrenta na implementação de novos programas habitacionais Bancada do Cidadania REQ 181/2024 - Requer informações a respeito dos pedidos de ajuda, via PIX, pelo Executivo Municipal nas paginas da prefeitura nas redes sociais, quanto foi arrecadado através dessas doações; no que foram investidos esses valores recebidos Ver. Ale Alves REQ 180/2024 - Requer saber para quem foram destinadas as vinte e quatro geladeiras para entrega aos moradores atingidos pela enchente, que a Prefeitura Municipal de Guaíba recebeu como doação das Farmácias São João no dia 06 de outubro de 2023, onde estavam presentes o Coordenador da Defesa Civil Anderson Gawlinski, a Vice Prefeita Claudia Jardim e o Secretário da Assistência Social Norberto Guimarães. Ver. Ale Alves REQ 179/2024 - Requer informar quais foram as principais causas dos alagamentos do Bairro Cohab/Santa Rita, IPE e Engenho, segundo a defesa civil, engenheiros ambientais do município, e demais engenheiros e técnicos da prefeitura municipal; qual intuito da obra realizada e anunciada em rede social pelo Prefeito Municipal e o Vereador Ernani Chacrinha; se essa obra impactou de que forma na enchente desses bairros; se obra anunciada em rede social pelo Prefeito e o Vereador Chacrinha impactou de alguma forma com o alagamento na Avenida Ismael Chaves Barcelos, que recebeu forte pressão de água com correnteza Ver. Manoel Eletricista REQ 178/2024 - Requer informar qual o planejamento para evacuação de maneira ordenada e segura da população, em caso de enchentes futuras; qual a forma de garantir que as pessoas tenham tempo hábil para que possam sair/evacuar todos em segurança, bem como um plano de ação para que possam tirar seus pertences de casa ou pelo menos eletroeletrônicos e itens de maior valor; se na elaboração de um plano de evacuação, a retirada dos pertences pode contar com o apoio e transporte custeados pela própria estrutura municipal; se aqueles que tiverem animais poderão contar com local seguro e humanizado para que seus pets fiquem alojados pelo tempo necessário Ver. Manoel Eletricista REQ 177/2024 - Requer saber, caso os bairros da cidade venham a passar por situação de enchente ou qualquer outra que se faça necessária a evacuação, se o município já tem um plano de ação para que as pessoas sejam de imediato abrigadas de maneira ordenada e humanizada; se haverá um estoque de colchões, um dos itens que mais fez falta para acomodação de maneira digna nos abrigos; quais medidas futuras o Executivo utilizará como forma de apoio e ajuda para que todos os afetados consigam se reestruturar novamente Ver. Manoel Eletricista