Lista de Proposições

REQ 395/2024 - Requer saber como está o andamento do estudo de impacto financeiro que visa garantir o pagamento do salário mínimo às merendeiras municipais; como está o andamento do processo que visa incorporar diretamente no contracheque o valor referente ao salário mínimo das merendeiras, sem a dependência de gratificações temporárias; quais medidas o Executivo tem tomado para garantir que o salário mínimo seja efetivamente pago de forma fixa e definitiva, sem ser complementado por gratificações que podem ser retiradas a qualquer momento. requer listagem das escolas municipais cujas merendeiras recebem a gratificação de difícil acesso, detalhando as localidades atendidas. Bancada do Cidadania REQ 394/2024 - Requer saber quantas paradas de ônibus foram instaladas recentemente no município; o custo individual de cada parada de ônibus, contabilizando também os custos de instalação; quantas paradas de ônibus foram encomendadas e instaladas até o momento; quantas ainda estão por chegar e para quais endereços serão destinadas; se as novas paradas de ônibus serão preferencialmente destinadas aos pontos que ainda não possuem abrigo adequado; se após a instalação das novas paradas, ainda haverá pontos de ônibus sem abrigo Ver. Manoel Eletricista REQ 393/2024 - Requer iformações sobre duas creches, uma no Bairro Noli e outra no Bairro Pedras Brancas, que há quatro anos estão abandonadas, desde a gestão anterior, qual a previsão de inicio das obras; o valor investido pelo Executivo Municipal em compras de vagas em creches; se não seria o caso de investir esses valores nessas obras paradas Ver. Ale Alves REQ 392/2024 - Requer informar que foi realizado pelo Poder Executivo, através de suas Secretarias, durante a Semana Municipal do Idoso, instituída pela Lei Nº 4.157/22; as atividades desenvolvidas nos últimos anos; os critérios utilizados para definir as atividades e eventos promovidos durante a Semana Municipal do Idoso Ver. Tiago Green REQ 391/2024 - Requer saber quais das melhorias instituidas na Lei n.º 4.463/23, que institui o Sistema de Vídeo Cercamento Eletrônico no município, estão em execução Ver. Marcos SJ REQ 390/2024 - Requer informar a previsão para a elaboração e envio do Calendário Municipal de Eventos do Esporte e da Cultura referente ao ano de 2025; se há alguma iniciativa ou estudo em andamento que busque a reformulação do processo de criação e aprovação do Calendário Municipal de Eventos, visando maior participação da comunidade e agilidade no envio à Câmara Ver. Tiago Green REQ 389/2024 - Requer saber o motivo pelo qual a mamografia da unidade de saúde do Centro não está funcionando em pleno mês de Outubro Rosa, mês da conscientização sobre a importância da prevenção do câncer de mama; se é procedente a informação de que a vigilância sanitária do estado teve que intervir devido à má qualidade das imagens geradas pelo equipamento Ver.ª Carla Vargas REQ 388/2024 - Requer informar para onde foi destinada a terra retirada do valão localizado na Avenida Dr. Nei Brito, bairro Santa Rita, após as intervenções de limpeza e raspagem; qual empresa foi contratada para realizar a descontaminação da terra retirada do valão; requer cópia do certificado emitido pela empresa responsável pela descontaminação, comprovando que o material foi tratado de acordo com as normas ambientais vigentes; qual a quantidade total de terra retirada do valão durante a limpeza; a quantidade efetivamente descontaminada pela empresa responsável; se houve algum estudo de nível do valo para desaguar a água, a fim de garantir que ela flua adequadamente e não fique represada no caminho do valo Ver. Manoel Eletricista REQ 387/2024 - Requer saber se a administração possui um plano de manutenção preventiva para as vias públicas do município, visando evitar problemas relacionados a buracos e má conservação; quais são os critérios utilizados para definir as ruas que receberão manutenção, e qual o cronograma de ações para os próximos meses; se há estudos ou parcerias em andamento para a implementação de tecnologias que melhorem a durabilidade das pavimentações no município Ver. Tiago Green REQ 386/2024 - Requer saber se no período de setembro houve algum problema técnico ou operacional com o sistema de controle eletrônico de ponto, como equipamentos danificados ou não operacionais; requer o encaminhamento de laudo técnico que comprove tais ocorrências; se, no caso de falhas ou problemas no sistema de ponto eletrônico, foram tomadas medidas corretivas imediatas; detalhar as ações adotadas, prazos e o servidor responsável; considerando que o mês de setembro coincidiu com o período eleitoral, quais medidas de reforço foram adotadas para garantir o bom funcionamento do sistema de controle de frequência dos servidores Bancada do PSDB REQ 385/2024 - Requer envio detalhado do consumo de combustível da frota municipal dos últimos três (03) meses, incluindo cópia de todos os empenhos e respectivas notas fiscais de abastecimento, discriminados por veículo, máquina ou equipamento; cópia do controle de frota, com respectivas placas e a média de consumo de combustível por quilômetro rodado, durante o referido período; cópias das autorizações dos responsáveis pelos deslocamentos de veículos e demais bens da frota municipal que, eventualmente, tenham sido utilizados fora do município; se houve reforço no controle de utilização da frota pública, no período eleitoral, especialmente no que tange à circulação e abastecimento de veículos, considerando a necessidade de evitar o uso inadequado de bens públicos; se todos os motoristas têm autorização para abastecer os veículos municipais; como é realizado o controle para garantir que o abastecimento seja feito apenas por aqueles devidamente autorizados; quem é o fiscal responsável pelo acompanhamento e supervisão do contrato de fornecimento de combustível; requer informações detalhadas sobre as atribuições desse fiscal e o controle exercido sobre o cumprimento do contrato, especialmente no que diz respeito ao uso adequado do combustível durante o período eleitoral Ver. Manoel Eletricista REQ 384/2024 - Requer informar quem assumiu a gestão da praça de alimentação na Semana Farroupilha, que anos anteriores, as entidades de CTG eram responsáveis e arrecadavam fundos através das vendas realizadas; se as entidades de CTG receberam algum recurso para compensar essa perda de arrecadação; como foi realizada a distribuição desses recursos e qual o valor destinado a cada uma das entidades Guaibenses Ver. Tiago Green REQ 382/2024 - Requer informações sobre a criação e estruturação do Conselho Gestor Comunitário, detalhando sua composição, funções e como a governança compartilhada atuará para fiscalizar e melhorar as condições de ensino na rede pública. Ver.ª Carla Vargas REQ 381/2024 - Requer informar as ações tomadas pelo Executivo Municipal para a limpeza e desinfecção das ruas do Loteamento do Engenho após a enchente; se houve algum cronograma de limpeza das ruas e desobstrução dos bueiros após o evento, além da coleta dos bens perdidos; caso afirmativo, requer cópia do cronograma realizado e descrição detalhada das ações executadas; por que as ruas não foram devidamente lavadas, varridas e desinfetadas, conforme relatado pelos moradores; qual a situação atual da rede de drenagem do Engenho; se há plano para a desobstrução e manutenção dos bueiros para evitar novos alagamentos em caso de chuvas intensas; se há estudo técnico recente sobre a infraestrutura do Loteamento do Engenho, considerando os danos causados pela enchente, e quais medidas preventivas serão tomadas para garantir que o local não sofra novamente com inundações em eventos futuros; se há plano de requalificação urbana para o Engenho, visando restaurar a infraestrutura e a qualidade de vida dos moradores, incluindo limpeza, reparo das vias e melhorias nos sistemas de drenagem Bancada do PSDB REQ 380/2024 - Requer saber se há projeto de implantar coleta seletiva na cidade Ver. Ale Alves REQ 379/2024 - Requer saber se há cronograma para a limpeza e desassoreamento dos bueiros do Bairro Santa Rita (Cohab e IPÊ), pois as chuvas posteriores à enchente estão agravando a situação, alagando as vias do bairro constantemente; requer cópia do cronograma que será realizado, e cópia do cronograma que foi realizado desde a enchente até agora; qual a previsão de instalação de um sistema de drenagem adequado nesse bairro, para evitar que os bueiros continuem sobrecarregados e incapazes de escoar o volume de chuvas; como é realizado o processo de asfaltamento das vias, considerando que não foi realizada a preparação adequada do solo nem a instalação de infraestrutura de escoamento de águas pluviais; se houveram estudos ou laudos técnicos após a enchente para avaliar a infraestrutura dos bairros e propor soluções para prevenir novos alagamentos; caso afirmativo, requer cópia dos documentos. Ver. Manoel Eletricista REQ 378/2024 - Requer saber se foi iniciado o desenvolvimento do aplicativo para o programa "Saúde 100% Digital", e quais são as etapas previstas para a implantação completa, incluindo o cronograma de instalação da tecnologia de gestão e a integração com o sistema de consultas. Ver.ª Carla Vargas REQ 377/2024 - Requer saber as providências tomadas referentes aos alagamentos que a população vem sofrendo em vários pontos da cidade, decorrente das fortes chuvas e em consequência da falta de manutenção e limpeza dos valos, galerias e bueiros, principalmente no Santa Rita (Ipê, Cohab, Vila Benção) Ver. Ale Alves REQ 376/2024 - Requer informar o estágio da reforma do prédio destinado ao CEIAG; se as obras necessárias de adequação estrutural, arquitetônica, hidráulica e elétrica foram concluídas; caso contrário, qual o novo prazo para a conclusão dessas obras; como está funcionando a questão de energia elétrica do prédio; com relação ao prazo de inauguração, que segundo resposta do executivo era para abril de 2024, qual o novo prazo estimado para a abertura do CEIAG; quais os principais motivos que ocasionaram o atraso; considerando que o prédio da Escola Frederico Link foi municipalizado e apresentava uma boa estrutura, quais as novas justificativas para a demora na inauguração; se houve algum impedimento adicional ou imprevisto no processo; com relação a contratação dos profissionais necessários para o funcionamento do CEIAG, se houve alteração na previsão de contratação, que segundo resposta do Executivo seria por concurso público e consórcio, mas até o agora não se ouviu falar em previsão para o concurso público; se foi realizada nova análise do número de crianças e jovens autistas que necessitam de vagas no CEIAG, se houve um novo levantamento e qual o atual número de alunos necessitando de vagas; se há previsão de ajuste na capacidade inicial para atender essa demanda; quais parcerias e convênios foram formalizados até o momento; se existem novas iniciativas em andamento para fortalecer a atuação do CEIAG com instituições privadas, associações, clínicas e profissionais especializados Ver. Manoel Eletricista REQ 375/2024 - Requer saber quando o Executivo respoderá as demais questões do Requerimento nº 186/2024. que foram solicitadas cinco respostas, e apenas a pergunta sobre a existência de um estudo técnico foi respondida; em especial sobre a alternativa provisória, frequência das limpezas, e o monitoramento contínuo da vala de esgoto situado na Av. dos Presidentes do Bairro Florida; qual é a justificativa do executivo para não ter apresentado as informações solicitadas, principalmente sobre o planejamento para o monitoramento contínuo da vala, que pode ter impactos no ambiente circundante, como mencionado no requerimento; se o executivo planeja adotar medidas provisórias para solucionar o problema da vala, uma vez que a comunidade local está sendo afetada, como também foi levantado anteriormente; como o executivo pretende melhorar a comunicação e o atendimento das demandas encaminhadas por esta Casa Legislativa, a fim de evitar que respostas parciais gerem dúvidas e insegurança para a população local Ver. Tiago Green