Lista de Proposições

REQ 281/2018 - No ano de 2017, ocorreram levantamentos de diversas irregularidades praticadas na Secretaria de Assistência Social, que culminaram com afastamento da ex-Secretária e então Vereadora Luciana Kubiaki, que posteriormente teve seu mandato cassado pelos pares desta Egrégia Casa. Face exposto, pergunta-se: 1.Foi promovida auditoria para avaliação de quanto foi desviado? 2. Caso afirmativo a questão acima, qual o montante recuperado? Quanto falta recuperar? Quais as ações adotadas para recuperação do montante desviado? 3.Como estão os controles da secretaria nos dias atuais? 4. É possível envio de controles criados? 5. Estão sendo repassados aos CRAS as verbas Federais dos acolhimentos efetuados no município? 6. Por que unidades dos CRAS do município estão com falta de insumos básicos? Ver. Dr. João Collares REQ 274/2018 - Venho por meio deste requerer o que segue, a respeito de processo geral de compras/ licitação de produtos/ serviços. Como são feitos os estudos por parte da Comissão de Licitações para chegar ao valor referência de produtos/serviços nos pregões/contratações emergenciais? É feita a análise sobre as atividades empresariais referente às empresas participantes dos certames, principalmente, no que tange contratações emergenciais? Qual o motivo das compras não serem realizadas por meio de consórcios de municípios, como o GRANPAL, do qual Guaíba faz parte, sendo, inclusive o Prefeito José Sperotto, Suplente na Diretoria Executiva? Ver. Dr. João Collares REQ 266/2018 - Requer informar por que não é aproveitado parte da mão de obra aprovada nos concursos públicos realizados em 2017, para gestão do Pronto Atendimento Dr. Solon Tavares; qual a previsão para chamar relação de candidatos aprovados nesses certames se existe aproveitamento de aprovados em concurso para todas as vagas em aberto conforme informação disponibilizada no Portal da Transparência do município ; em quais áreas estão sendo ocupados para os cargos que foram abertos concursos mão de obra terceirizadas e/ ou cargo em comissão Ver. Dr. João Collares REQ 248/2018 - Requer informar as políticas de atração de novos empreendimentos efetuadas pela Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento; as politicas adotadas para a capacitação de mão obra no período 2017/2018; a lista das empresas/comércios que instalaram-se em Guaíba em 2017/2018, o incremento de receitas para o município e números de empregos gerados; as ações com as empresas e comércio local já instalados no município e se foi promovido algum estudo com estes para o poder público gerar políticas com intuito de de fortalecer a geração de empregos Ver. Dr. João Collares REQ 243/2018 - Requer informar quantos Médicos, Cirurgiões Dentistas, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Técnicos em Radiologias concursados existem no quadro de servidores de Guaíba, como estes profissionais estão alocados nos Postos de saúde/ UBS/ Policlínicas, quantos atendimentos médicos foram realizados por Posto/ UBS/ ESF em 2017/18 Ver. Dr. João Collares REQ 228/2018 - Requer informar se as irregularidades envolvendo verba pública, apontadas pelo Ministério Público na investigações que culminaram com o afastamento do Secretário Municipal de Saúde, podem acarretar em perda de repasse de recursos da União/Estado, caso positivo, informar qual e quais as ações que o Executivo Municipal adotou para a correção e prevenção deste tipo de situação Ver. Dr. João Collares REQ 222/2018 - Requer informar se existe plano de fiscalização dos agentes de trânsito para acompanhamento dos horários de entrada e saída das escolas do município e se há reuniões periódicas com a comunidade escolar Ver. Dr. João Collares REQ 213/2018 - Requer informar por que não consta no Portal da Transparência do Município o Edital de Licitação de Pregão Eletrônico 170/2017; quais empresas participaram do certame; cópia da documentação obrigatória, nos moldes da Lei 8.666/93, relativas ao certame; onde está sendo utilizada a mão-de-obra das empresas contratadas; lista dos funcionários que foram contratados para as terceirizadas, bem como, caso já tenha ocorrido, os que foram demitidos. Ver. Dr. João Collares REQ 198/2018 - Venho por meio deste requerer o que segue, a respeito de processo Licitatório (Lei Federal 8.666/93) Pregão Presencial nº 170/2017, tendo sido homologada a empresa LAZARI SERVIÇOS DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA LTDA inscrita sob CNPJ 10.906.419/0001-60 tendo como objeto à prestação de serviços de 23 postos de Recepcionistas com a importância de R$ 746.160,00 por ano. Por que não consta no Portal da Transparência do Município o Edital de Licitação de Pregão Presencial 170/2017? (documento comprobatório anexo) (http://www.guaiba.rs.gov.br/secretaria-de-administracao-e-recursos-humanos/secretaria-da-fazenda/diretoria-de-compras-licitacoes-e-contratos/editais-de-licitacoes/pregao-eletronico) Quais as empresas que participaram do certame? Cópia das publicidades exigidas da abertura do certame conforme prevê a Lei 8.666/93. Onde está sendo utilizada esta mão-de-obra? Lista dos funcionários que foram contratados/ demitidos e novas contratações desde assinatura do contrato. Ver. Dr. João Collares REQ 177/2018 - Requer informar se há processo licitatório ou chamamento público aberto para substituição ao contrato emergencial com a Clínica Médica Serrano para gestão do Pronto Atendimento Solon Tavares. Ver. Dr. João Collares e Ver. Miguel Crizel REQ 155/2018 - Requer saber como é feito o processo de fiscalização pela Vigilância Sanitária Municipal; a periodicidade das vistorias nos estabelecimentos comerciais, as últimas autuações feitas em Guaíba; a lista das autuações realizadas em estabelecimentos este ano Ver. Dr. João Collares REQ 143/2018 - Requer o que segue a respeito de política de vacinação contra gripe: Para a campanha municipal de vacinação contra gripe 2018 as vacinas adquiridas combaterão os vírus H1N1 e H3N2? Ver. Dr. João Collares REQ 130/2018 - Requer informar o critério de zoneamento de atendimento de médicos especialistas das Unidades Básicas de Saúde do município para atendimento de portadores de Transtorno do Espectro Autista; solicita cópia da listagem de atendimento de médicos especialistas por UBS no mês de abril e os respectivos endereço dos pacientes Ver. Dr. João Collares REQ 114/2018 - Requer saber se existem centros públicos de saúde para o diagnóstico e tratamento dos portadores do Transtorno do Aspectro Autista, quantos, onde funcionam e como é realizado o encaminhamento dos pacientes Ver. Dr. João Collares REQ 107/2018 - Seja expedido Ofício para o Executivo Municipal, para que tempestivamente informe: Existe alguma averiguação por parte da Secretaria competente em fazer checagem de registro ao MEC e ao respectivo Conselho de Classe dos Diplomas de graduação, pós graduação, mestrado ou doutorado quando requerido mudança de nível por escolaridade? Caso não tenha esse tipo de averiguação é possível implementar? Ver. Dr. João Collares REQ 076/2018 - Solicita que seja expedido ofício para o Executivo Municipal, para que tempestivamente informe: Por que os Postos de Saúde estão tendo seus horários reduzidos ao invés de ampliados, fazendo com que a demanda e a demora no Pronto Atendimento aumente, principalmente, na especialidade de pediatria, já que o Executivo reduziu para somente um (01) Médico Pediatra no período noturno? Com a nomeação dos novos médicos, aprovados em concurso público, haverá aumento na capacidade de atendimento nos Postos de Saúde e menos tempo de espera para consultas? Ver. Dr. João Collares REQ 074/2018 - Solicita saber qual a previsão de contratação de Médico Traumatologista para atendimento na Rede Pública de Saúde, uma vez que no plano de trabalho anteriormente firmado estava programado o início deste atendimento para fevereiro de 2018? Ver. Dr. João Collares REQ 068/2018 - Requer saber como são feitos os acompanhamentos de assiduidades nas Escolas Municipais de Educação Infantil de Guaíba; a relação de alunos matriculados e presença desde o início do ano letivo de 2018; o procedimento adotado para alunos (as) com faltas recorrentes e sem justificativas; quantas faltas são consideradas evasão para que abra vacância; da possibilidade de alocação de crianças que estão em fila de espera na vaga de alunos que tenham atingido número máximo de faltas sem justificativas Ver. Dr. João Collares REQ 065/2018 - Requer saber a previsão de conserto da máquina de Raio X; se foi normalizado pagamento com laboratórios que realizavam exames de imagem para o município; as ações de contingências adotadas pela Secretaria Municipal Saúde, principalmente no que tange o acompanhamento pré natal Ver. Dr. João Collares REQ 044/2018 - Requer saber quantos prédios próprios o Município possui além da sede da Prefeitura Municipal, dos Postos de Saúde e das Escolas Municipais, quais são as suas localizações, quais estão sendo utilizados, quais não estão e qual a utilização dada a cada um dos imóveis locados pelo Município. Ver. Dr. João Collares