Lista de Proposições

PLE 014/1974 - Concede pensão vitalícia Executivo Municipal PLE 013/1974 - Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com o Instituto de Previdência do Estado, para prestação de previdência e assistência, aos funcionários do Município Executivo Municipal PLE 012/1974 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir terras através de desapropriação, uma área de terras de 10 hc. Executivo Municipal PLE 011/1974 - São revogadas as Leis nº 73, de 29/12/70 e 181, de 18/04/73 Executivo Municipal PLE 010/1974 - Autoriza a doação de uma fração de terras a Mármores e Granitos Floriani Ltda. Executivo Municipal PLE 009/1974 - Cancela dívidas ativas Executivo Municipal PLE 008/1974 - Autoriza o Poder Executivo proceder emenda da Lei Municipal nº 220, de 22de novembro de 1973, que estima e fixa a despesa do Município de Guaíba para o exercício de 1974 Executivo Municipal PLE 005/1974 - Autoriza a doação de terras para fins industriais Executivo Municipal PLE 004/1974 - Concede aposentadoria especial ao funcionário Jurandir Berbegier Executivo Municipal PLE 003/1974 - Autoriza a venda de uma área de terras á firma KIDDE SUL S/A - Indústria e Comércio Executivo Municipal PLE 002/1974 - Cancela dívidas ativas, juros e multas Executivo Municipal PLE 001/1974 - Concede pensão vitalícia Executivo Municipal PLE 065/1973 - Abre crédito suplementar e reduz dotações orçamentárias no montante de Cr$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil cruzeiros) Executivo Municipal PLE 064/1973 - Autoriza a assinatura de aditivo de convênio firmado entre Prefeitura Municipal de Guaíba e o DAER em 28 de outubro de 1971 Executivo Municipal PLE 063/1973 - Concede majoração de vencimentos aos servidores municipais Executivo Municipal PLE 062/1973 - Cancela multas Executivo Municipal PLE 061/1973 - Autoriza a doação de área de terras ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagens - DAER Executivo Municipal PLE 060/1973 - Autoriza a aquisição de duas áreas de terras situadas no lugar denominado Logradouro, Zona Urbana desta cidade Executivo Municipal PLE 059/1973 - Revoga a Lei nº 124, e cancela débitos inscritos em dívida ativa Executivo Municipal PLE 058/1973 - Altera o art. 1º da Lei nº 163, de 06 de dezembro de 1972 Executivo Municipal