Lista de Proposições

REQ 529/2024 - Requer informar a situação da Habitasul quanto às ações judiciais de cobrança de tributos, referente aos parcelamentos existentes; o total da dívida por inadimplência, por falta de pagamento dos tributos. com o Município de Guaíba; a quantidade de áreas e locais essa empresa possui em Guaíba, e quais estão com dívida de IPTU em atraso Ver. Manoel Eletricista REQ 528/2024 - Requer informações detalhadas sobre quais foram as contrapartidas oferecidas pela empresa Belmais ao município, em decorrência da construção do condomínio de apartamentos que está em construção na Estrada Ismael Chaves Barcelos. Ver. Juliano Ferreira REQ 527/2024 - Requer oficiar ao Executivo Municipal e à Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) para que informem o nome e o registro do engenheiro responsável pela obra de pavimentação da Rua das Capororocas, no Bairro Pedras Brancas; se há planejamento integrado entre a Prefeitura e a CORSAN para a realização de obras de infraestrutura, para evitar situações em que uma via recém pavimentada é reaberta para execução de serviços de galerias, entre outros; por que a pavimentação foi concluída antes da finalização de todas as intervenções necessárias na via; o valor total investido na pavimentação inicial da Rua das Capororocas e o custo adicional para reparar os danos causados pela reabertura da via Ver. Manoel Eletricista REQ 526/2024 - Requer saber como são escolhidos ou definidos os pontos de distribuição dos containers de lixeiras no município; se há previsão para a contratação ou aquisição de mais containers; o prazo estimado; de que forma os munícipes podem solicitar a instalação de containers em suas comunidades ou bairros; quantos containers de lixeiras estão disponíveis no município e onde estão distribuídos Bancada do PSDB REQ 524/2024 - Requer informar as medidas tomadas pela secretaria de Meio Ambiente em casos de crimes contra o meio ambiente e contra a fauna; as medidas tomadas quanto a denúncia feita pelo proponente, no dia 25 de novembro deste ano, sobre um crime ambiental contra animais silvestres, protegidos pela Lei Federal nº 9.605/98 - Lei de crime ambiental, identificando o autor através de vídeo gravado por populares Ver. Marcos SJ REQ 523/2024 - Requer saber qual valor gasto mensal e anualmente em exames laboratoriais e qual o valor gasto nos últimos dois anos em cada UBS e ESF. Ver. Juliano Ferreira REQ 522/2024 - Requer saber, com relação a Lei 4067/21, que "Institui a Política Municipal de Utilização Sustentável dos Veículos de Tração Animal VTA e redução gradativa do uso", quantas carroças foram retiradas desde que a lei entrou em vigor; as providências tomadas para efetivar o cumprimento dessa lei Ver. Ale Alves REQ 521/2024 - Requer saber da possibilidade de realizar audiência pública para discutir sobre a necessidade de estudo de viabilidade para criar um segundo Conselho Tutelar no município, e sobre revisão, reajuste salarial de 60% para os Conselheiros Tutelares, equiparando seus vencimentos aos salários dos Secretários Municipais, uniformização e regulamentação de sua carga horária Ver. Alex Medeiros REQ 520/2024 - Requer informar se há interesse em implantar na cidade o cadastro Nacional de animais domésticos, Projeto existente e aprovado pelo senado Federal Ver. Ale Alves REQ 519/2024 - Requer saber se o Executivo possui iniciativas para a adequação de espaços públicos com brinquedos e equipamentos acessíveis para crianças com deficiência, mobilidade reduzida ou deficiências ocultas; se há estudo ou projeto em andamento para ampliar a acessibilidade em espaços públicos destinados ao público infantil no município; quais espaços públicos possuem brinquedos adaptados ou infraestrutura inclusiva para crianças com deficiência; se o município conta com diretrizes ou regulamentações específicas para a criação de espaços públicos infantis acessíveis e inclusivos Ver. Tiago Green REQ 518/2024 - Requer informar se a Lei Municipal nº 4.403/2023 está sendo aplicada; quais são as medidas adotadas pelo Executivo para implementar o atendimento de convênios e particulares no Hospital Municipal Nelson Cornetet, conforme estabelece essa lei; se há estrutura própria e independente da concessionária para atender convênios e particulares, conforme o § 6.º do art. 1.º da Lei; caso ainda não tenha estrutura ou atendimento, qual a previsão para que isso aconteça Ver. Tiago Green REQ 516/2024 - Requer informar, com base na Lei nº 4.206/2022, que dispõe sobre o repasse de verbas para a manutenção das escolas públicas municipais, o valor destinado a cada escola; quais escolas utilizaram os recursos recebidos para realizar reformas Ver. Juliano Ferreira REQ 515/2024 - Requer saber quantos funcionários efetivos e aposentados no município têm desconto do IPE Saúde em seus contracheques; qual o percentual descontado dos funcionários para o IPE Saúde; se a prefeitura contribui com algum percentual para o IPE Saúde; qual o percentual e o valor total mensal dessa contribuição Ver. Dr. João Collares REQ 514/2024 - Requer informar se há planejamento ou estudo em andamento para desafogar o trânsito na saída da cidade, considerando o fluxo intenso de veículos que ligam diversos bairros ao centro e à BR-116; quais são as alternativas avaliadas ou executadas para melhorar a fluidez no trânsito, considerando o aumento populacional e os novos loteamentos; se há previsão de ampliação ou criação de vias alternativas que possibilitem o acesso direto aos bairros e à rodovia, diminuindo a concentração de veículos na saída principal; se o Executivo possui dados atualizados sobre o impacto do tráfego nos horários de pico, incluindo o tempo médio de deslocamento e os índices de acidentes causados pelo trânsito lento ou pela impaciência dos motoristas; quais as medidas adotadas para minimizar os problemas associados ao congestionamento, como estresse, colisões e atrasos nos deslocamentos; se há algum diálogo ou parceria com outros órgãos de trânsito para buscar soluções que facilitem o tráfego entre a cidade e a BR-116 Bancada do PSDB REQ 513/2024 - Requer saber se o Executivo Municipal pretende tomar alguma providencia referente ao morro Maximiliano, uma vez que o solo está contaminado, tornando a água do poço, que é utilizada pelos moradores, contaminada e impropria para consumo; se a Secretária Municipal de Saúde faz algum acompanhamento junto aos moradores do Morro Maximiliano que consomem essa agua contaminada, pois podem contrair doenças decorrente do seu consumo Ver. Ale Alves REQ 512/2024 - Requer informar por que a prefeitura não realizou nenhuma atividade ou evento para marcar o Dia da Consciência Negra, considerando sua relevância histórica e social; se houve orientação ou planejamento inicial para ações referentes à data; caso positivo, por que essas ações não foram executadas; se o executivo reconhece a importância da data como oportunidade para promover reflexão sobre igualdade racial, políticas públicas e valorização da cultura afro-brasileira; quais as estratégias futuras planejadas para esse fim; se há alguma parceria com organizações e movimentos sociais que atuam na promoção da igualdade racial; como essas parcerias são estruturadas; se há programas em andamento no município que abordem o combate ao racismo ou a valorização da cultura afro-brasileira; quais os resultados obtidos até o momento; qual o entendimento do Executivo sobre o papel da administração pública na promoção de ações afirmativas em datas como o Dia da Consciência Negra Ver. Manoel Eletricista REQ 511/2024 - Requer saber se a Defesa Civil do município tem conhecimento da existência de sistemas de alerta voltados para desastres extremos, como inundações, deslizamentos de terra, ou outros fenômenos climáticos severos; se há sistema ou protocolo em vigor atualmente para alertar a população local sobre a iminência de tais eventos; caso positivo, requer detalhes sobre o funcionamento, abrangência e frequência de manutenção e atualização desse sistema; caso negativo, se há planos para a criação de um sistema desse tipo e em que estágio se encontram esses planos; quais os canais de comunicação utilizados para divulgar estas informações emergenciais à população Ver. Marcos SJ REQ 510/2024 - Requer saber a secretaria responsável pela fiscalização das Praias da Alegria e Florida; por que não há nenhum agente público nestes locais agora no período de veraneio; se há alguma regulação para uso destes espaços e evitar danos às árvores desses locais; em que situação está o processo licitatório para aquisição dos banheiros container nas praias; por que não há agentes de trânsito nesses locais para orientar o trânsito nos finais de semana Bancada do PL REQ 509/2024 - Requer informar a relação entre o número de vagas disponíveis e o número de inscritos para ingressar na rede pública este ano; quais bairros registraram maior número de inscritos; se, em comparação com os últimos oito anos, houve aumento de inscritos e de vagas disponíveis nesses bairros Ver. Juliano Ferreira REQ 508/2024 - Requer informações sobre a viabilidade da implantação do programa denominado "Remédio em Casa", no município; se há estudo ou projeto em andamento para a instituir um serviço de entrega de medicamentos em domicílio; caso não exista, se há possibilidade de iniciar um estudo de viabilidade para a criação do programa "Remédio em Casa"; quais os requisitos e etapas para viabilizar a instauração desse programa, seja por meio de parcerias com outras entidades ou por recursos próprios Ver. Marcos SJ