Lista de Proposições

REQ 471/2018 - Requerer informações a respeito do processo Licitatório (Lei Federal 8.666/93) Pregão Eletrônico 074/2018 e Dispensa Licitação 008/18 vencida pela empresa LABOR SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ 05.797.330/0001-73, cujo referido processo gerou Contrato de Prestação de Serviço 087/2018 em 07/05/18 com validade inicial de 60 dias e vigência máxima de 180 dias: Por que o Pregão Eletrônico 168/2017 teve suspensão exarada no Processo de Inspeção Especial nº 007062-0200/17-1 efetuado pelo Tribunal de Contas do Estado? 2.Por que a data do certame do Pregão Eletrônico 074/2018 em substituição ao processo acima descriminado ficou com data de 14/08/18 às 14:00 horas, ou seja, 9 (nove meses) após previsão inicial? 3.Por qual razão a empresa LABOR SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ 05.797.330/0001-73 teve contrato de Prestação de Serviço 087/2018 encerrado antes do término de vigência que seria 05/11/2018? 4. De qual setor e quem é o servidor(a) responsável pela gestão de contratos celebrados pelo Executivo Municipal por controlar os prazos dos mesmos? 5. Quem está fazendo a limpeza das escolas até finalização do prazo recursal referente ao Pregão Eletrônico 074/18? 6. Quais as ações que estão sendo tomadas para que não voltem ocorrer graves falhas para funcionamento do serviço público municipal? Ver. Dr. João Collares e Ver.ª Claudinha Jardim REQ 453/2018 - Os vereadores que este subscrevem, tendo em vista as diversas denúncias sobre os casos de “fura-fila SUS” no Município de Guaíba, contam com o apoio dos pares desta Casa Legislativa, para que sejam enviados questionamentos ao Executivo Municipal que, através de sua secretaria competente, informe o que segue: Como está a situação dos pacientes que “perderam a vez” na fila de marcação de exames? Em relação às cirurgias, quantos pacientes tiveram revezes e atrasos devido a essa prática fraudulenta ocorrida em Guaíba? No Município, como está se dando o controle dos agendamentos para marcação de exames, consultas e encaminhamentos para cirurgias? Quem é o profissional habilitado para organizar estes encaminhamentos? Desde quando está na função? Quantas pessoas aguardam para a realização de exames/cirurgias no Município? Ver.ª Claudinha Jardim e Ver. Dr. João Collares REQ 451/2018 - Requer informações sobre verbas, servidores, acervos, catálogos físicos e digitais, seguros, prevenção à roubo e à incêndio do Museu Carlos Nobre e da Biblioteca Municipal. Ver. Dr. João Collares REQ 448/2018 - Requer informações referente a fiscalização de transito no município efetuadas pelos Agentes de Trânsito Ver. Dr. João Collares REQ 443/2018 - Requer informar se Secretaria de Saúde solicitou abertura do Processo de Licitação/Chamamento Público para os serviços plantonistas na área médica e de enfermagem para o Pronto Atendimento Solon Tavares, em substituição ao Contrato Emergencial nº 089/2018, cuja data de encerramento será em 01/11/2018 Ver.ª Claudinha Jardim e Ver. Dr. João Collares REQ 433/2018 - Requer a relação dos médicos estatutários ativos no município de Guaíba e suas respectivas especialidades e se existe cedência destes médicos, onde estão cedidos e qual a respectiva carga horária Ver. Dr. João Collares REQ 429/2018 - Requer a relação de médicos (as), do período 2017/2018 e seus respectivos CNES, com poder de regulação junto ao Tele Saúde RS. Quais os vínculos destes médicos Existe algum controle por parte da Secretaria Municipal da Saúde quanto as escalas de trabalho. Ver. Dr. João Collares REQ 418/2018 - Requer informar se há cadastro dos munícipes portadores de deficiência (PCD); o número por tipo de deficiência; as ações tomadas pelo município quando identificado aluno na rede municipal com deficiência; o número portadores de deficiência que recebem o benefício LOAS e o percentual em relação total de PCD´s Ver. Dr. João Collares REQ 410/2018 - Requer informações a respeito da fiscalização do Executivo Municipal com referência ao serviço prestado, em forma de concessão, pela Empresa Expresso Assur Ver. Dr. João Collares REQ 393/2018 - Requer informações a respeito de processo Licitatório ou Chamamento Público para prestação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em substituição ao Contrato Emergencial nº 114/2018, firmado com a ORDESC Ver. Dr. João Collares REQ 392/2018 - Requer saber a estrutura atual da Diretoria de Compras e Licitação e quantas pessoas compõem seu quadro Ver. Dr. João Collares REQ 374/2018 - Requer saber por que o município não tem feito os repasses das alíquotas suplementares previstas em lei desde outubro de 2017; e por qual a razão o Executivo não buscou uma saída que não levassem as medidas adotadas pelo GuaíbaPrev Ver. Dr. João Collares REQ 363/2018 - Requer saber quantos e quais médicos não assumiram como servidor municipal; quantos e quais assumiram a função de servidor público no município; se após o chamamento de todos aprovados em primeira chamada, já iniciaram as segundas chamadas; se todos(as) aprovados(as) no concurso e que não assumiram de imediato o cargo atendem os pré requisitos do Edital 023 Ver. Dr. João Collares REQ 344/2018 - Requer saber por que não estão sendo entregues cópias das Fichas de Atendimento (F.A) e resultados de exames efetuados nos munícipes que recebem atendimento no Pronto Atendimento Dr. Solon Tavares e quando serão restabelecidas essas emissões Ver. Dr. João Collares REQ 339/2018 - Requer informar por que não constam no Portal da Transparência do Município as Dispensas de Licitação 030/2017 e 008/2018 que serviram de base para os contratos 228/2017 e 087/18 com a empresa Labor Serviços de Asseio e Conservação Ltda; quais as empresas que participaram do certame; cópia da documentação obrigatória, nos moldes da Lei 8.666/93 Ver. Dr. João Collares REQ 338/2018 - Requer saber se a empresa PROATEN Pronto Atendimento de Enfermagem Ltda é contratada do município; qual a modalidade de contratação; quais serviços contratados Ver. Dr. João Collares REQ 322/2018 - Requer informar o número médio de atendimentos realizados nos CAPS no ano de 2017; o número médio de atendimentos realizados nos CAPS no ano de 2018; o valor repassado pelo governo Federal/Estadual por atendimento; cópias dos comprovantes de repasses destes atendimentos realizados; como são feitos os controles dos atendimentos realizados nos CAPS Ver. Dr. João Collares REQ 311/2018 - Cópia do Contrato entre o Município entre a empresa gestora do Pronto Atendimento Solon Tavares. Quais as empresas que participaram do certame? Cópia da documentação obrigatória, nos moldes da Lei 8.666/93, relativas ao certame. Lista de profissionais que foram contratados para as terceirizadas, bem como, caso já tenha ocorrido, os que foram demitidos. Ver. Dr. João Collares REQ 300/2018 - Requer informar a estrutura da Diretoria de Projetos; quantas pessoas compõem o quadro dessa Diretoria; o orçamento dispensado para este setor; quais projetos realizados por ela geraram resultado, qual o valor das verbas aportadas e onde foram aplicadas Ver. Dr. João Collares REQ 291/2018 - Requer informar a estrutura da Diretoria de Esportes; quantas pessoas compõem o quadro desta Diretoria; qual o orçamento dispensado para este setor; se existem políticas de incentivo ao esporte promovidas pela pasta; quais projetos foram promovidos por ela Ver. Dr. João Collares