Lista de Proposições

PLE 106/1979 - Altera o artigo 1º da Lei nº 490, de 23 de maio de 1979 Executivo Municipal PLE 105/1979 - Cria o Serviço de Prevenção da Saúde Pública - Controle de Cães Executivo Municipal PLE 104/1979 - Autoriza o Executivo a receber um prédio e respectivos terrenos para compensar parte de área verde no Loteamento Bela vista Executivo Municipal PLE 103/1979 - Altera o artigo 5º da Lei nº 448, de 02 de dezembro de 1979 Executivo Municipal PLE 102/1979 - Cancela dívida ativa, juros, multa e correção monetária, isenta de impostos e dá outras providências Executivo Municipal PLE 101/1979 - Autoriza a doação de uma fração de terras para fins socioculturais Executivo Municipal PLE 100/1979 - Abre crédito especial no montante de Cr$ 70.000,00 Executivo Municipal PLE 099/1979 - Aprova os estatutos da FUGUABES - Fundação Guaibense de Bem Estar Social, e contém outras providências Executivo Municipal PLE 098/1979 - Dá nova redação ao artigo 24 da Lei nº 474 de 29 de dezembro de 1978, e contém outras providências Executivo Municipal PLE 097/1979 - Concede auxílio escolar Executivo Municipal PLE 096/1979 - Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Companhia Estadual de desenvolvimento Regional e Obras, (CEDRO), e autoriza abertura de crédito especial Executivo Municipal PLE 095/1979 - Estabelece condições para o reconhecimento de sociedade de utilidade pública Executivo Municipal PLE 095/1979 - Veto parcial ao Projeto-de-lei nº 095/79 (095-A) Executivo Municipal PLE 094/1979 - Considera área urbana Executivo Municipal PLE 093/1979 - Revoga a Lei nº 469 de 21 de dezembro de 1978 e declara área urbana Executivo Municipal PLE 092/1979 - Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 7 de 23 de maio de 1969 Executivo Municipal PLE 091/1978 - Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação e Cultura, para a construção de uma Escola Municipal no Distrito de Mariana Pimentel Executivo Municipal PLE 090/1978 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar operação de crédito com a Caixa Econômica Estadual até o valor de cr$ 1.380.000,00 (hum milhão trezentos e oitenta mil cruzeiros) Executivo Municipal PLE 089/1978 - Concede majoração de vencimentos aos servidores municipais Executivo Municipal PLE 088/1978 - Considera área de expansão urbana Executivo Municipal