Lista de Proposições

PLE 021/1966 - Isenta de multas Executivo Municipal PLE 020/1966 - Abre crédito especial Executivo Municipal PLE 018/1966 - Autoriza o prefeito municipal a assinar termo de acordo com o Governo do Estado Executivo Municipal PLE 017/1966 - Doa a calçada da Rua Gaspar Martins ao Esporte Clube Itapuy Executivo Municipal PLE 016/1966 - Autoriza o prefeito municipal a assinar termo de acordo com a Secretaria de Obras Públicas Executivo Municipal PLE 015/1966 - Cria o Conselho Municipal de Desportos Executivo Municipal PLE 014/1966 - Autoriza doação de fração de terras para fins industriais- Frigorífico Central do Brasil Ltda. Executivo Municipal PLE 013/1966 - Autoriza doação de fração de terras para fins industriais - SOMUL Executivo Municipal PLE 013/1966 - Autoriza a abertura de créditos suplementares Executivo Municipal PLE 012/1966 - Ratifica termo de acordo especial celebrado entre a Secretaria de Educação e Cultura prefeitura para execução do Plano de municipalização do ensino primário Executivo Municipal PLE 011/1966 - Doa área de terras à Associação Rural de Guaíba Executivo Municipal PLE 010/1966 - Concede prêmio à Miss Guaíba/66 Executivo Municipal PLE 009/1966 - Retira 08 de dezembro da agenda de feriados do município de Guaíba Executivo Municipal PLE 008/1966 - Isenta do imposto de transmissão inter-vivos a Indústria de Celulose Borregard Ltda Executivo Municipal PLE 007/1966 - Concede pensão vitalícia Executivo Municipal PLE 006/1966 - Ab-roga a Lei nº 54/65, que limita teto de abono familiar aos servidores municipais Executivo Municipal PLE 005/1966 - Autoriza ao poder executivo municipal a transferir ao DNER, a área de terras doadas ao DAER pela Lei nº 10 de 21/06/60 Executivo Municipal PLE 004/1966 - Veto do sr. prefeito ao Projeto de Lei nº 50/65 Executivo Municipal PLE 057/1965 - Concede abono provisório aos servidores municipais Executivo Municipal PLE 055/1965 - Altera dispositivo no Código Tributário Executivo Municipal