Lista de Proposições

REQ 210/2025 - Requer informações sobre o contrato de número 631.083-64 de financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - FINISA, contratado junto a Caixa Econômica Federal, disposto na LEI 4577/2024; se o valor já foi utilizado; se sim, para onde foi destinado; caso negativo, se ele tem prazo para ser usado; qual o período de desembolso; se foi usada alguma parte do valor financiado; se foi, qual valor e destino; se há prazo de carência para não utilização do valor aprovado; se já estamos pagando algum juro; ele foi aprovado para pavimentação, aquisição de imóveis e equipamentos, se alguns desses itens já foi realizado Ver. Everton da Academia REQ 209/2025 - Requer saber sobre a possibilidade da criação de um memorial em referência aos voluntários e ajudantes da enchente que ocorreu em nosso município em maio de 2024 Bancada do PRD REQ 208/2025 - Requer informar por que o pagamento do retroativo dos Servidores Municipais do mês de Janeiro e Fevereiro será realizado em duas vezes Ver. Tiago Green REQ 206/2025 - Requer informações sobre a possibilidade de implementar um sistema de comunicação eficiente com pacientes e seus familiares em relação a negativas, cancelamentos ou alterações de consultas, exames e cirurgias agendadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente aqueles encaminhados para Porto Alegre. Bancada Republicanos REQ 205/2025 - Requer informar qual órgão ou setor da Administração Municipal é responsável pela fiscalização dos serviços prestados pela empresa gestora do Hospital Regional Nelson Cornetet; com que frequência são realizadas as fiscalizações e quais os critérios adotados para a avaliação dos serviços; se há relatórios de fiscalização recentes sobre a qualidade dos serviços prestados; caso positivo, solicita o envio de cópias desses relatórios; as providências tomadas quando constatadas irregularidades na prestação dos serviços; se há algum canal oficial para que os cidadãos possam registrar reclamações sobre os serviços do hospital e pronto atendimento Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 204/2025 - Considerando a necessidade de melhorar o fluxo do tráfego e garantir a segurança dos munícipes na travessia da Estr. Ismael Chaves Barcelos, requer saber se há planejamento ou previsão para a construção de uma passarela de acesso que facilite essa mobilidade e reduza riscos para pedestres e motoristas Ver. Juliano Ferreira REQ 203/2025 - Requer informar se algum Conselho Municipal possui entre suas atribuições e competências, alguma matéria relacionada à Proteção e Bem-Estar Animal; se algum Conselho tem debatido o tema ou possui ações na área; se há previsão de Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025, ou na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 (ou ainda se está sendo previsto na elaboração do Plano Plurianual 2026-2029); se há repasse de recursos estaduais ou federais para a causa animal e qual o montante dos valores; quais os valores de doações de pessoas físicas ou jurídicas para a causa animal no atual exercício, se houve; se o município realizou ações para captação de recursos através do Programa Municipal de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos ou se já recebeu recursos federais por meio desse programa; se o município já utilizou ou utiliza qualificações através dos Cursos do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Governo Federal para seu quadro de pessoal Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 202/2025 - Requer saber se há a possibilidade da criação de um memorial em homenagem aos voluntários e ajudantes da enchente que ocorreu em no município em maio de 2024 Ver. Alisson de Jesus REQ 201/2025 - Requer saber sobre a possibilidade de a empresa que administra a "área azul", Rek Parking, emitir duas vias para a vaga de estacionamento, uma para colocar no painel (como já vem acontecendo) e a outra para ficar com o proprietário do veículo Ver. Alisson de Jesus REQ 200/2025 - Requer saber se há possibilidade de o município fornecer serviço de dedetização contra ratos para famílias de baixa renda; se há programa ou iniciativa municipal que contemple a dedetização gratuita para famílias de baixa renda; caso não exista, se há possibilidade de criação de um programa específico para atender essa demanda emergencial; se há previsão orçamentária ou possibilidade de parcerias para viabilizar a execução desse serviço, especialmente nas áreas de maior incidência de roedores Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 199/2025 - Requer informar se o município disponibiliza soro antiescorpiônico para os munícipes; como é realizada a disponibilização; se o município dispõe de protocolo de atendimento emergencial para vítimas de acidentes com escorpiões; por que não há soro antiescorpiônico disponível nas unidades de saúde do município, caso essa seja a situação atual; o que impede, que o município garanta o acesso ao soro antiescorpiônico para os munícipes Ver. Cristiano Eleu REQ 198/2025 - Considerando o aumento significativo de casos de abandono de animais em diversas localidades de Guaíba, especialmente em pontos frequentemente utilizados para esse fim, requer informações sobre a existência de estudos ou planejamentos para a instalação de câmeras de monitoramento nesses locais, e em outras vias públicas do município; caso não exista nenhum planejamento para a implementação desse sistema de monitoramento, se há possibilidade de o município desenvolver um projeto para viabilizar essa iniciativa; se há projetos ou previsões orçamentárias para a implementação desse sistema de monitoramento Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 197/2025 - Requer informações sobre a existência de projeto para ampliação da ponte que liga a Rua Marcos de Andrade ao Loteamento do Engenho, se há estudo ou projeto para o alargamento da ponte, possibilitando a passagem segura de veículos nos dois sentidos e uma área exclusiva para pedestres; caso não haja projeto em andamento, se há previsão de sua elaboração e inclusão no planejamento municipal; se há outras medidas previstas para melhorar a mobilidade e segurança nessa travessia Ver. Gilsão REQ 196/2025 - Requer saber se há estudos quanto à instalação de lombadas em frente às escolas do município, nos locais de alto fluxo de pedestres; caso negativo, se há planejamento para a realização desses estudos Ver. Antônio Arilene REQ 195/2025 - Requer informações sobre a instalação dos banheiros contêineres, quando será realizado o início da instalação; os prazos estimados para a conclusão do processo; os locais determinados para a instalação desses banheiros Ver. Alex Medeiros REQ 193/2025 - Requer saber qual a previsão da mudança de local do IGP de Guaíba e a possibilidade de melhorar a qualidade da estrutura física e de atendimentos do local, tendo em vista que por muitas vezes por ser por ordem de chegada, os munícipes ficam aguardando a retirada de fichas do lado de fora; o local de espera não atende a necessidade das fichas disponibilizadas; as pessoas com deficiências e os idosos possuem dificuldades de locomoção no espaço; o banheiro do espaço não comporta a demanda necessária. Ver. Alisson de Jesus REQ 192/2025 - Requer saber se há cronograma para remoção da terra acumulada após os desassoreamentos; caso positivo, qual é o prazo previsto para sua conclusão Ver. Gilsão REQ 191/2025 - Requer informar quantos bebedouros públicos existem instalados no município Ver. Dr. João Collares REQ 190/2025 - Requer saber quantos coletores de lixo existem distribuídos no município; em quais avenidas e ruas do centro estão distribuídos esses coletores de lixo; se os coletores de lixo do centro do município são seletivos; se há possibilidade de instalação de containers no Loteamento do Engenho Ver. Dr. João Collares REQ 189/2025 - Requer saber qual a previsão para a execução e instalação do Chimarródromo nas áreas públicas de uso comum de munícipes e turistas de Guaíba, uma vez que foi aprovada Emenda Parlamentar com valor suficiente para a realização desse projeto e também já foi realizado um estudo técnico e orçamentário pela Secretaria de Turismo e Cultura para a execução desse projeto Ver. Alex Medeiros