Lista de Proposições

PLE 047/1973 - Orça a receita e fixa a despesa do Município de Guaíba para o exercício de 1974 Executivo Municipal PLE 046/1973 - Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 2.211.898,00 ( dois milhões, duzentos e onze mil, oitocentos e noventa e oito cruzeiros), referente a obras da CINTEA Executivo Municipal PLE 045/1973 - Abre crédito especial no valor de Cr$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos cruzeiros) para aquisição de 134 ações da CEEE Executivo Municipal PLE 044/1973 - Homologa Decreto de criação da Biblioteca Pública Municipal Executivo Municipal PLE 043/1973 - Concede doação de terreno Executivo Municipal PLE 042/1973 - Autoriza a abertura de crédito especial no montante de Cr$ 10.000,00 para fins de aquisição por desapropriação Executivo Municipal PLE 041/1973 - Concede isenção de impostos à Companhia Rio Grandense de Telecomunicações - CRT Executivo Municipal PLE 040/1973 - Autoriza a doação de uma área de terras para ser utilizada em fins industriais Executivo Municipal PLE 039/1973 - Autoriza a doação do imóvel ao Governo do Estado do RGS, para construção da Delegacia de Polícia Executivo Municipal PLE 038/1973 - Cria o Departamento Municipal de Habitação Executivo Municipal PLE 037/1973 - Cancela dívida Executivo Municipal PLE 036/1973 - Cancela dívida Executivo Municipal PLE 035/1973 - Cancela multa Executivo Municipal PLE 034/1973 - Cancela dívida e multa Executivo Municipal PLE 033/1973 - Concede pensão vitalícia Executivo Municipal PLE 031/1973 - Cancela dívida e multa (anexo ao mesmo processo o projeto de lei 32/73) Executivo Municipal PLE 030/1973 - Revoga a Lei nº 189, de 05 de junho de 1973 Executivo Municipal PLE 029/1973 - Concede majoração de vencimentos e dá outras providências Executivo Municipal PLE 028/1973 - Revoga Leis 78, de 04 de junho de 1962 e 22, de 1º de setembro de 1964 Executivo Municipal PLE 027/1973 - Dá nova redação ao § 1º do art. 152 e ao § 5º do art. 154 da Lei Municipal nº 172, de 23/01/73 Executivo Municipal