Lista de Proposições

REQ 282/2025 - Requer informações sobre o fluxo de atendimentos realizado pelo CRAM; se dispõe de veículo e profissional capacitado para se deslocar até o local de uma agressão, a fim de prestar suporte e realizar os devidos encaminhamentos à vítima; se possui regime de plantão para atendimento emergencial, especialmente fora do horário comercial Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 280/2025 - Requer informar se há projetos ou estudos realizados para a instalação de paradas de ônibus para as novas rotas da linha de ônibus municipal dentro da cidade de Guaíba; se a resposta for positiva, qual data do inicio das obras, o cronograma e a previsão de conclusão; caso seja negativa, se há previsão de elaboração desses estudos e da implementação de tais paradas Ver. Nelson do Mercado REQ 279/2025 - Requer informar se há intenção ou estudo em andamento sobre a possibilidade de implantar um sistema de compartilhamento de patinetes elétricos no município; se houve diálogo com empresas especializadas nesse tipo de serviço, a exemplo do que ocorre em cidades vizinhas; quais os possíveis locais estudados para implantação, considerando vias com infraestrutura adequada e potencial de uso; se há previsão de regulamentação específica para o uso de patinetes elétricos em espaços públicos da cidade Ver. Dr. João Collares REQ 277/2025 - Requer saber quantos containers existem distribuídos no centro do município; em quais avenidas e ruas do centro estão distribuídos os coletores de lixo; se os containers do centro do município são seletivos Ver. Dr. João Collares REQ 276/2025 - Requer saber se há um estudo de remodelagem no Restaurante popular; se o Executivo pensou em algum projeto macro de atendimento às pessoas carentes Ver. Everton da Academia REQ 274/2025 - Requer saber se hoje há em alguma escola da rede de ensino a modalidade de contraturno escolar; se sim, quantas escolas oferecem essa atividade; quais são essas escolas e onde estão localizadas; quais atividades pedagógicas, culturais ou esportivas são desenvolvidas no contraturno; se há previsão de ampliação dessa modalidade para outras escolas Ver. Marcos SJ REQ 272/2025 - Requer saber se há possibilidade de substituir a parada de ônibus por uma maior na Maurício Lessa, tendo em vista que a parada é pequena e não atende a demanda necessária; se há viabilidade de implementar um recuo para os ônibus nessa parada, considerando que, quando os ônibus estão aguardando o embarque dos passageiros, ocupam a via pública quase que por completo, dificultando o fluxo de trânsito e podendo ocasionar acidentes no local. Ver. Alisson de Jesus REQ 271/2025 - Requer saber se há possibilidade da criação de um Curso Básico para mães/pais/cuidadores de crianças atípicas, tendo em vista que estas crianças apresentam diferenças significativas em seu desenvolvimento, principalmente nos aspectos de linguagem, socialização, comportamento e habilidades cognitivas. Ver. Alisson de Jesus REQ 269/2025 - Requer saber se com as novas construções de prédios e imóveis residenciais na cidade, há algum estudo de melhoria viária no entorno dessas construções; se há algum acordo ou tratativas de contrapartidas para essas melhorias Ver. Everton da Academia REQ 268/2025 - Requer informar as empresas contratadas para serviços de publicidade e marketing em 2023 e 2024; informar razão social, CNPJ, valores pagos individualmente; os serviços efetivamente prestados por cada empresa; cópia de todos os contratos e empenhos realizados com publicidade e marketing nos anos de 2023 e 2024; se as empresas são sediadas no município de Guaíba; o critério utilizado para contratação dessas empresas; se houve processo licitatório ou se tratam de contratações por inexigibilidade ou dispensa; encaminhar cópia dos respectivos processos; o servidor responsável pela fiscalização desses contratos de publicidade; o planejamento estratégico adotado para justificar o aumento expressivo nos investimentos em publicidade e marketing; encaminhar cópia de eventuais planos de mídia, cronogramas de campanhas e relatórios de resultados. Ver. Manoel Eletricista REQ 267/2025 - Requer saber quantas crianças estão sendo beneficiadas com o recebimento do uniforme escolar fornecido pelo município no presente ano letivo; o cronograma adotado para a entrega dos uniformes nas escolas da rede municipal; se há previsão de ampliação do kit de uniformes nos próximos anos, considerando a demanda das famílias e o crescimento da rede; se o processo de aquisição dos uniformes contempla a escuta das direções escolares e das comunidades, visando aperfeiçoar o atendimento Ver. Dr. João Collares REQ 266/2025 - Requer informar se há programa ou campanha de conscientização para os tutores de animais sobre a necessidade de recolher as fezes de seus pets; se há estudo da prefeitura sobre os impactos sanitários e ambientais causados pelo descarte inadequado de fezes de animais em vias públicas; se a prefeitura avaliou a possibilidade de instalar dispensadores de sacos plásticos e lixeiras específicas para descarte de fezes em locais estratégicos, como praças e parques; como é realizada a limpeza das vias públicas para remoção de fezes de animais. se há equipes específicas para esse serviço; qual a freqüência da limpeza; se há fiscalização sobre o não recolhimento de fezes de animais em vias públicas; caso afirmativo, quantas autuações foram registradas nos últimos 12 meses; se a prefeitura já realizou parcerias com ONGs, escolas ou outras instituições para promover a conscientização sobre o tema; quais medidas adotadas para garantir que ruas, praças e calçadas da cidade estejam sempre limpas e adequadas para circulação de pedestres; se há alguma linha direta para que a população possa denunciar casos recorrentes de descumprimento das regras de limpeza urbana relacionadas às fezes de animais Ver. Dr. João Collares REQ 265/2025 - Requer saber se há estudo em andamento para a criação de um Banco de Ração Municipal, com o objetivo de estabelecer uma parceria com a Assistência Social para a distribuição de ração à famílias em situação de vulnerabilidade que possuem animais de estimação e enfrentam dificuldades para alimentá-los. Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 264/2025 - Requer informar se há algum planejamento para a instalação de lombadas eletrônicas no Município; se há viabilidade técnica e orçamentária para que seja realizado um estudo sobre quais trechos seriam mais adequados para a implantação desse tipo de fiscalização; se o Executivo considera a possibilidade de substituir, em determinados trechos, as lombadas físicas por eletrônicas, especialmente em vias com grande circulação de veículos de emergência; requer envio de ofício às seguintes instituições: Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal da Saúde, Polícia Civil e Polícia Militar, solicitando que informem, com base na experiência de suas equipes, quais trechos do município poderiam ter a lombada física substituída por uma lombada eletrônica e onde evitar a instalação de lombadas físicas, considerando os impactos nos atendimentos de emergência Ver. Tiago Green REQ 262/2025 - Requer saber se há possibilidade de disponibilizar crachás para todos os funcionários públicos municipais, a fim de garantir uma melhor identificação desses servidores nos diversos setores de atendimento e nas dependências da Prefeitura Ver. Miguel Crizel REQ 259/2025 - Requer informações sobre o andamento do estudo de impacto financeiro que visa garantir o pagamento do salário mínimo às merendeiras municipais; sobre o andamento do processo que visa incorporar diretamente no contracheque o valor referente ao salário mínimo das merendeiras, sem a dependência de gratificações temporárias; as medidas tomadas para garantir que o salário mínimo seja efetivamente pago de forma fixa e definitiva, sem ser complementado por gratificações que podem ser retiradas a qualquer momento; requer a listagem das escolas municipais cujas merendeiras recebem a gratificação de difícil acesso, detalhando as localidades atendidas Ver. Tiago Green REQ 258/2025 - Requer saber de quem é a responsabilidade pela retirada dos restos da estrutura que sobraram do Caisinho após a enchente de maio de 2024; se há prazo para a demolição dos restos dessa estrutura; caso negativo, se é possível providenciar a instalação de tapumes para ocultar a estrutura remanescente Ver. Antônio Arilene REQ 257/2025 - Requer informar se o Município de Guaíba adota o Plano de Ensino Individualizado (PEI) para crianças atípicas na rede pública de ensino; caso positivo, qual é o procedimento para solicitação e implementação do PEI; se há algum órgão ou profissional responsável pelo acompanhamento e elaboração desse plano; se há capacitação específica para os professores que atendem alunos com necessidades educacionais especiais; quais os critérios utilizados para definir quais alunos têm direito ao PEI; se o município realiza ações de divulgação e orientação às famílias sobre esse direito; se há previsão orçamentária para ampliação e qualificação dessa política Ver. Cristiano Eleu REQ 256/2025 - Requer saber se há estudo da possibilidade de realizar um serviço de aplicação de veneno para o combate a mosquitos nos Bairros Cohab/Santa Rita; se sim, há alguma previsão para esta ação Ver. Juliano Ferreira REQ 255/2025 - Requer saber o valor total investido na decoração de Páscoa nos anos de 2023, 2024 e 2025; favor detalhar os valores separadamente para cada ano; qual a origem dos recursos utilizados para essa decoração; qual empresa ou fornecedor foi responsável pela execução do serviço; se houve processo licitatório para a contratação desse serviço; se sim, qual o número do processo e qual empresa venceu; considerando que alguns fios utilizados na instalação não parecem ser apropriados para este tipo de uso, quais medidas foram adotadas para garantir a segurança da estrutura; quem foi o responsável técnico pela fiscalização e aprovação da instalação elétrica da decoração de Páscoa Ver. Manoel Eletricista