Lista de Proposições

REQ 324/2025 - Requer saber se a ausência das visitas domiciliares no Residencial Doce Afeto se deve, de fato, à falta de veículo disponível para os profissionais do CRAS; caso afirmativo, quais as providências adotadas para regularizar a situação e garantir a retomada das visitas; qual a periodicidade prevista para a realização das visitas domiciliares no Residencial Doce Afeto em condições normais de funcionamento; se o CRAS comunica previamente às famílias que as visitas agendadas não serão realizadas e, em caso positivo, de que forma é feita essa comunicação Ver. Sorriso Allama REQ 323/2025 - Requer saber se é do conhecimento do Poder Executivo a atual situação das instalações destinadas ao uso dos trabalhadores do Cemitério Municipal, durante seus horários de almoço e descanso, bem como em seu asseio pessoal; se há projeto em andamento ou em elaboração para reforma ou construção de espaço adequado para estes fins; caso exista, se há previsão para sua realização Ver. Cristiano Eleu REQ 322/2025 - Requer informar se há, na Subprefeitura do Bairro Pedras Brancas, projeto de criação de um canal específico para atendimentos, protocolos e denúncias relativos à causa animal; se há estudo ou planejamento para a implantação de atendimentos veterinários básicos na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Pedras Brancas, uma vez que este bairro concentra grande número de famílias cadastradas no CadÚnico; se há possibilidade de a Subprefeitura disponibilizar um veículo em dias específicos para o transporte de animais até a Clínica do Bem-Estar Anima Ver.ª Gabi Panazzolo REQ 321/2025 - Requer saber qual é a empresa responsável pela sinalização na BR 116 em frente ao acesso à Empresa Lebes. Ver. Nelson do Mercado REQ 319/2025 - Requer saber se existe estudo para implantar iluminação pública nas vias de acesso ao nosso município? Ver. Marcos SJ REQ 318/2025 - Qual o status atual do levantamento de todos os itens básicos e equipamentos necessários para atuação em situações de calamidade pública, como enchentes e quedas de vegetação? Esse levantamento foi finalizado? Ele está atualizado e disponível para pronta execução? Houve aquisição de novos equipamentos após a resposta enviada no requerimento nº 222/2024? Em caso positivo, listar os equipamentos adquiridos e indicar se há previsão orçamentária para novas aquisições ainda em 2025. A Defesa Civil conta hoje com uma estrutura considerada adequada para atuar com agilidade e segurança em enchentes? Há um plano emergencial revisado e protocolos claros de atuação? O programa de capacitação e treinamento de servidores mencionado no requerimento anterior já foi concluído? Quantos servidores já receberam esse treinamento? Há previsão para novas turmas em 2025? O cadastro de voluntários foi criado? Em caso afirmativo, quantos voluntários já estão registrados e quais são os critérios de convocação e atuação? Existe um cronograma de capacitação para esses voluntários? Qual o caminho para que novas pessoas possam se voluntariar? Atualizar os dados referentes ao número de servidores efetivos, comissionados, terceirizados e consorciados que atualmente compõem a estrutura da Defesa Civil. Informar seus respectivos nomes, cargos e funções desempenhadas. Listar os equipamentos atualmente disponíveis na Defesa Civil, detalhando o estado de conservação, periodicidade de manutenção e se há itens que precisam de substituição ou estão fora de uso. 8. Solicito que, se possível, sejam anexados ao retorno do presente requerimento documentos comprobatórios como atas de reuniões, cronogramas de treinamento, cópia do plano de emergência e relatórios de inventário de equipamentos. Bancada do PSDB REQ 317/2025 - Requer esclarecimentos sobre a não efetivação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM), conforme disposto na Lei Municipal Nº 3639, de 15 de março de 2018, que trata da homologação dos produtores rurais e produtos coloniais no município; diante da importância desse sistema para a regularização e valorização dos produtos locais, requer informações sobre prazo para retomada do processo de implementação do SIM; setor responsável pela execução e fiscalização do sistema; estrutura disponível para a homologação dos produtores e produtos; levantamento atualizado dos produtores rurais que aguardam homologação; requer ainda documentos ou relatórios que possam esclarecer o andamento do processo e as medidas previstas para garantir a efetivação do sistema. Ver. Alex Medeiros REQ 316/2025 - Quantos bebedouros públicos existem instalados no município? Existe algum projeto para instalação de mais bebedouros públicos em Guaíba? Preferencialmente ao lado das paradas de ônibus? Ver. Dr. João Collares REQ 315/2025 - Qual a possibilidade de incluir o evento Paixão de Cristo, realizado durante o período da Páscoa, no calendário oficial de eventos do Município? Ver. Antônio Arilene REQ 314/2025 - Considerando o requerimento 093/2025 de minha autoria e a resposta advinda deste através do ofício 194/2025, esse tipo resposta e de situação demonstra falta de integração e organização entre as secretarias municipais, o que acaba por comprometer a efetividade da fiscalização legislativa e prejudicar a resposta às demandas da população, pois aguardamos mais de mês para que o requerimento seja respondido e quando de fato recebemos a reposta a Secretaria designada a responder, diz não ser desta a atribuição para responder estes questionamentos e nos indica a direcionar o questionamento a outra Secretaria; Porque a secretaria que recebe o requerimento quando não é de sua atribuição, não encaminha para a secretaria competente ou devolve para quem a designou responder, alegando não ser sua atribuição e indicando que encaminhe para a secretaria correta? Reitero os questionamentos originalmente feitos, agora de forma direcionada à Secretaria de Planejamento Urbano: A Prefeitura realizou algum estudo técnico para verificar os problemas de nivelamento da curva localizada na Avenida Borregard, Bairro Alegria, nas proximidades do posto de gasolina e da curva conhecida como "Curva da CMPC"? Existe a possibilidade de realização de uma obra para corrigir o nivelamento da referida curva, considerando que, atualmente, a inclinação da pista empurra os veículos para fora da via? Qual foi o engenheiro responsável pela fiscalização dessa obra no momento de sua execução? Como estão os estudos e planejamentos para a viabilidade de uma nova via de acesso à Zona Sul do município? Existe alguma previsão para o início dessa obra? Ver. Manoel Eletricista REQ 313/2025 - Requer a identificação e mapeamento de áreas fundiárias no município que atualmente não possuem fornecimento de saneamento básico (abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto) e/ou energia elétrica; dados atualizados sobre a extensão dessas áreas, número estimado de moradores e localização georreferenciada, se disponível; informações sobre eventuais estudos, planos ou programas em andamento ou previstos para a regularização do fornecimento de saneamento básico e energia elétrica nessas áreas; prazos previstos para a implementação das medidas, se houver; caso não haja estudos ou projetos em andamento, solicitamos que sejam informadas as justificativas e previsões para futuras providências; por fim, quais órgãos públicos são responsáveis pela execução e fiscalização dessas ações. Ver. Alisson de Jesus REQ 312/2025 - Requer informar se há, no âmbito da Secretaria de assistência social, estudo, levantamento ou diagnóstico recente sobre famílias que se encontram abaixo da linha da pobreza no município de Guaíba; caso positivo, requer acesso aos dados disponíveis, incluindo critérios utilizados, período de realização, metodologia e resultados obtidos. Ver. Miguel Crizel REQ 311/2025 - Quantas empresas manifestaram interesse em se instalar no Distrito Industrial do nosso município? Quais são os setores econômicos dessas empresas (indústria, comércio, serviços, etc.)? Qual é o status atual das negociações ou processos de instalação dessas empresas? Ver. Antônio Arilene REQ 310/2025 - Requer saber se há possibilidade de um estudo de viabilidade para implementação de um serviço de aplicativo de transporte individual do próprio município, nos moldes das demais plataformas existentes no mercado atual, assim como já possuí em outros munícipios como por exemplo em Sorocaba e outros aqui no Rio Grande do Sul como Frederico Westphalen e Soledade: Ver. Alisson de Jesus REQ 309/2025 - Por qual motivo foram utilizadas, no processo de inexigibilidade, notas fiscais datadas de 2011, 2012, 2013 e 2014 para justificar o valor contratado, em relação ao espetáculo A Paixão de Cristo, sendo que tais documentos ultrapassam o limite de até um ano anterior à contratação, conforme determina o art. 23, § 4º, da Lei nº 14.133/2021? Existe algum termo de patrocínio, apoio cultural ou parceria firmado entre o Município e empresas privadas para viabilização parcial do espetáculo? Caso afirmativo, quais são as empresas patrocinadoras, e quais valores ou serviços foram por elas oferecidos ou custeados? Em que cláusula contratual consta a vedação ao uso de fogos de artifício com estampidos? De que forma o Executivo observou, para este evento, a Lei Municipal nº 3.858/2020, especialmente no que tange à proibição de fogos com estampidos e à autorização de fogos silenciosos de efeito visual? Ver. Tiago Green REQ 308/2025 - Requer as seguintes informações a respeito da situação da Rua Tio Inica, no trecho entre os números 175 e 293, no Bairro Bom Fim Novo: Há intenção por parte do Executivo de realizar o recapeamento asfáltico nesse trecho da via? Em caso afirmativo, qual é a previsão para o início e conclusão dessa obra? Existe projeto ou plano em andamento contemplando esse serviço? Houve estudos técnicos ou vistorias realizadas recentemente que atestem a necessidade de intervenção no local? Ver. Cristiano Eleu REQ 307/2025 - Existe por parte do executivo o interesse ou estudo de viabilidade para implantar placas informativas contendo a indicação da faixa etária adequada para o uso de cada brinquedo existente nas praças públicas do município. Ver. Marcos SJ REQ 306/2025 - Quantos profissionais nutricionistas estão atualmente vinculados à Prefeitura, descrever separadamente quantos são servidores efetivos, quantos comissionados e quantos contratados? Quantos nutricionistas atuam atualmente por meio do Consórcio Centro-Sul? Dentre os nutricionistas vinculados à Prefeitura ou ao Consórcio, quantos estão lotados na Secretaria Municipal de Saúde? Quais são as funções exercidas por esses profissionais e em quais unidades estão alocados? Quantos nutricionistas estão lotados na Secretaria Municipal de Educação? Quais são as atribuições desses profissionais e em quais escolas ou unidades educacionais atuam? Existe algum nutricionista lotado ou atuando em outras secretarias, além da Saúde e Educação? Se sim, quais e com quais atribuições? Quais programas ou projetos municipais contam com a atuação de nutricionistas atualmente? Os profissionais nutricionistas realizam atendimento direto à população? Em caso positivo, quais tipos de atendimentos são oferecidos e em que locais? Há algum protocolo ou planejamento nutricional elaborado por esses profissionais voltado para a merenda escolar, atenção básica em saúde ou grupos específicos (como gestantes, idosos ou pacientes com doenças crônicas)? Estes profissionais acompanham o que é ofertado de merenda nas escolas públicas? Além das escolas públicas estes profissionais acompanham o que é ofertado nas escolas particulares em que o Executivo realiza a compra de vagas? Existe carência ou demanda para atuação de mais nutricionistas nas redes de saúde e educação do município? Há previsão de novos processos seletivos ou concursos públicos para a contratação de mais nutricionistas? Ver. Manoel Eletricista REQ 305/2025 - Existe algum projeto para a implantação do serviço de coleta seletiva no município? Caso positivo, qual a previsão para implantar lixeiras ecológicas? Ver. João Caldas REQ 304/2025 - Requer saber se há fiscalização quanto ao cumprimento da Lei Municipal que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido em eventos realizados no município; caso afirmativo, qual o órgão ou setor responsável por fiscalizar os contratos celebrados com empresas responsáveis por shows pirotécnicos; se são realizados testes prévios dos fogos antes dos eventos para garantir que estejam em conformidade com a legislação vigente; se as empresas contratadas para eventos promovidos ou apoiados pelo poder público são previamente notificadas sobre a proibição do uso de fogos com estampido Ver.ª Gabi Panazzolo