Lista de Proposições

PLE 014/1983 - Autoriza o Executivo a doar área de terras e dá outras providências (014/A) Executivo Municipal PLE 013/1983 - Modifica o perímetro urbano da cidade de Guaíba Executivo Municipal PLE 012/1983 - Abre crédito especial no montante de Cr$ 44.539.000,00 e reduz dotações orçamentárias de igual valor Executivo Municipal PLE 011/1983 - Concede isenção de imposto predial e territorial urbano - exercício de 1983 e seguintes - aos desempregados e dá outras providências Executivo Municipal PLE 010/1983 - Dá denominação à Vias Públicas na sede do Distrito de Sertão Santana Executivo Municipal PLE 009/1983 - Altera artigos da Lei nº 520 de 26.12.79 e dá outras providências.. aprovado Executivo Municipal PLE 008/1983 - Estabelece novas tabelas de vencimentos para o quadro de cargos em comissão e função gratificadas, para o quadro dos professores contratados e dá outras providências Executivo Municipal PLE 007/1983 - Dá denominação a uma via pública no Parque Residencial Itaí, Bairro Medianeira Executivo Municipal PLE 006/1983 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação Executivo Municipal PLE 005/1983 - Cria o Fundo Especial de Esportes e dá outras providências Executivo Municipal PLE 004/1983 - Autoriza o Executivo a abrir crédito especial, em favor da Justiça Eleitoral, no montante de Cr$ 90.000,00 ( noventa mil cruzeiros) Executivo Municipal PLE 003/1983 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar a operação de arrendamento mercantil com Habitasul Leasing S/A - arrendamento mercantil, até o valor de Cr$ 40.511.997,00 ( quarenta milhões quinhentos e onze mil novecentos e noventa e sete cruzeiros) e dá outras providências Executivo Municipal PLE 002/1983 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar a operação de arrendamento mercantil com Iochpe Arrendamento Mercantil S/A, até o valor de Cr$ 104.925.000,00 ( cento e quatro milhões novecentos e vinte e cinco mil cruzeiros), e dá outras providências Executivo Municipal PLE 001/1983 - Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, terreno localizado no Loteamento Parque Nossa Sr.ª Medianeira, para contrução de Posto Policial Executivo Municipal PLE 225/1982 - Concede majoração de vencimentos aos funcionários efetivos ativos, inativos, cargos em comissão, pessoal contratado pela CLT, pensionistas e função gratificada Executivo Municipal PLE 224/1982 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 8.229.700,00 (oito milhões, duzentos e vinte e nove mil e setecentos cruzeiros) Executivo Municipal PLE 223/1982 - Autoriza o Executivo a receber dívida ativa sem juros, multas e correção monetária Executivo Municipal PLE 222/1982 - Altera o artigo 32 da Lei nº 520, de 26.12.79, e dá outras providências Executivo Municipal PLE 221/1982 - Revoga as leis 625 e 626, de 10 de novembro de 1982, e considera área de expansão urbana Executivo Municipal PLE 220/1982 - Autoriza o Executivo Municipal de Guaíba a realizar com a CINTEA uma operação de crédito no montante de Cr$ 10.744.305,00 (dez milhões, setecentos e quarenta e quatro mil e trezentos e cinco reais) Executivo Municipal