Lista de Proposições

ELO 003/1980 - Substitutivo - Emenda ao item X, do artigo 16, ao item VIII do artigo 17, o § 2º do artigo 19 e o artigo 39 da Lei orgânica Municipal e dá outras providências Mesa Diretora ELO 003/1980 - Emenda ao item VIII do artigo 17, o § 2º do artigo 19 e o artigo 39 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências Mesa Diretora ELO 003/1980 - Altera dispositivos da Lei Orgânica Mesa Diretora ELO 006/1977 - Emenda à Lei Orgânica do município e dá outras providências Mesa Diretora ELO 005/1977 - Emenda à Lei Orgânica do município e dá outras providências Mesa Diretora REQ 342/2025 - Existem projetos e/ou ações previstas para a reestruturação de praças no município? Caso afirmativo informar cronograma. Ver. Gilsão REQ 341/2025 - Considerando a constante demanda por melhorias na malha viária do município de Guaíba e a importância da correta aplicação dos recursos públicos nas obras de pavimentação asfáltica, requer saber o custo médio por metro cúbico do asfalto utilizado nas obras de pavimentação realizadas em Guaíba; o valor médio da mão de obra aplicada por metro quadrado para asfaltamento de vias no município; o valor total investido, até o momento, na pavimentação de vias públicas do Bairro Parque 35; quantas ruas foram asfaltadas nesse bairro nos últimos cinco anos; requer, se possível, a relação das vias contempladas, com respectivas extensões e datas das obras; o critério utilizado para definir as ruas que receberão asfaltamento nos bairros da cidade; se há previsão para asfaltamento de novas ruas no bairro Parque 35 nos próximos meses; se sim, quais ruas estão previstas e qual o orçamento estimado; se as obras de pavimentação realizadas no município, inclusive estas realizadas no bairro Parque 35, foram previamente comunicadas à CORSAN; se a prefeitura costuma notificar formalmente a CORSAN sobre a execução das obras de asfaltamento a serem realizadas, a fim de que realize eventuais serviços de instalação ou manutenção de redes de água e esgoto antes da pavimentação; se há protocolo ou procedimento formal entre a Prefeitura e a CORSAN para evitar que vias recém-pavimentadas sejam abertas logo após a conclusão das obras, em razão de intervenções na rede de saneamento Bancada do PSDB REQ 340/2025 - Requer saber por que os exames de raio-x realizados dentro do Pronto Atendimento durante o atendimento médico não são mais disponibilizados fisicamente para os pacientes, como era feito anteriormente; se os exames realizados ficam apenas disponíveis nos computadores dos médicos, sem acesso pelo paciente; se há alguma forma de o paciente ter acesso a esse exame, seja em formato digital ou físico; se há possibilidade de os exames voltarem a ser entregues fisicamente aos pacientes; caso não, qual a justificativa para essa mudança e quais as limitações para o retorno desse serviço; se todos os pacientes estão saindo com o boletim de atendimento impresso em mãos após o atendimento no Pronto Atendimento; caso o paciente esqueça de solicitar o boletim de atendimento no momento do atendimento, se é possível retirar esse documento posteriormente na recepção; caso negativo, por que não é possível emitir uma segunda via Ver. Manoel Eletricista REQ 339/2025 - Existe planejamento oficial, projeto ou qualquer ação em andamento para melhorias na entrada da BR-116 que dá acesso à Rua Estrada Restinga/Estrada Municipal Elzo Jardim, via não pavimentada que leva à Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba? Há previsão de intervenção nas vias transversais que acessam a BR-116, que, após a obra de duplicação da rodovia, ficaram em desnível em relação à pista principal? Tal desnível tem causado sérios transtornos, especialmente para veículos de grande porte, como carretas, que frequentemente ficam presas ao tentarem cruzar ou acessar a rodovia, comprometendo o tráfego e a segurança da região. Ver. Alisson de Jesus REQ 337/2025 - Requer informações referentes à obra de Implantação do Centro de Especialidades Médicas – CEMED, no Município, considerando que o prédio onde será implantado o CEMED já existia, quais são as obras efetivamente realizadas (detalhamento das obras de reforma, ampliação ou adaptação); o valor pago à empresa Izydros Engenharia Ltda até o presente momento, especificando quantos aditivos e o valor de cada um independente; se as obras estão seguindo o cronograma físico-financeiro previsto no contrato; em caso de atrasos ou alterações, quais as justificativas apresentadas; se houve aditivos ao contrato inicial, seja em valores ou prazos; se sim, requer cópia dos termos aditivos e justificativas; o número do processo licitatório correspondente à contratação da empresa responsável pela obra e qual foi à modalidade de licitação adotada; se o município realiza fiscalização técnica periódica sobre a execução dos serviços; se sim, requer cópias dos relatórios de fiscalização; considerando o valor investido e a área de intervenção; quais as melhorias específicas implantadas no prédio Ver. Manoel Eletricista REQ 335/2025 - Requer informações relativas à Rua Atalante Santos, situada no Bairro Coronel Nassuca, nas imediações do SESI (Serviço Social da Indústria): É de conhecimento do Executivo Municipal que a referida via encontra-se cadastrada nos sistemas da Prefeitura como "asfaltada", embora, conforme verificação in loco, apenas o trecho compreendido entre a Rua Dona Furtuosa e a Rua Júlio Ostrowisk apresente um capeamento parcial e em condições precárias? Existe atualmente algum projeto técnico ou plano de obra destinado à pavimentação completa ou recuperação da Rua Atalante Santos? Caso positivo, qual a previsão para a execução dessa intervenção e quais os recursos previstos para tal finalidade? Existe previsão de atualização dos dados cadastrais da via para melhor compatibilidade com a realidade física atual? Bancada Republicanos REQ 334/2025 - Existe algum planejamento ou estudo para melhorar estrutura de apoio aos centros especializados no município? Haveria reserva orçamentária disponível para contratação de transporte para os mesmos? Existe possibilidade de realocação de especialistas entre os centros? Ver. Everton da Academia REQ 333/2025 - Requer informar se há em andamento ou em fase de planejamento, os seguintes projetos voltados à melhoria da infraestrutura urbana no Bairro Jardim dos Lagos: implantação de iluminação pública nas vias principais do bairro; instalação de placas de identificação com os nomes das ruas e do próprio bairro, principalmente nas entradas e acessos principais; sinalização viária na Estrada Santa Maria, que atravessa o bairro, incluindo placas indicativas, sinalização horizontal e vertical, bem como demais dispositivos de segurança no tráfego de veículos e pedestres. Ver. Juliano Ferreira REQ 332/2025 - com relação às vagas de estacionamentos prioritárias ou especiais, em frente às escolas municipais, requer saber quantas vagas são disponibilizadas atualmente; se estão demarcadas e sinalizadas adequadamente; se há estudo ou relato de serem em número insuficiente à demanda Ver. Everton da Academia REQ 331/2025 - Requer saber se há programa para dedetização de bueiros, ou algum estudo ou levantamento de áreas com maior infestação de roedores Ver. Everton da Academia REQ 329/2025 - Requer saber se há possibilidade de algumas secretarias apresentarem um relatório quantitativo detalhado de suas atividades mensalmente no site da Prefeitura de Guaíba, como por exemplo: quantidade e tipo de serviço realizado; data, região e bairro do serviço executado; quantidade de protocolos realizados no mês e quantos foram atendidos; dentre outros dados quantitativos relevantes Ver. Alisson de Jesus REQ 328/2025 - Em relação ao art.74-A da Lei Municipal n°1.027 (Código de Posturas) que “Obriga construtoras e incorporadoras a repararem os danos que causarem a pisos, calçamentos, calçadas ou paralelepípedos” incluindo as concessionárias dos serviços de água e esgoto. Pergunto: Como é realizada sua fiscalização? Foram identificadas irregularidades no cumprimento da lei? Caso afirmativo, quais medidas foram tomadas? Caso não haja uma rotina de fiscalização, há possibilidade de implementação? Ver. Gilsão REQ 327/2025 - Requer saber se há possibilidade de a Secretaria Municipal de Educação incluir mais turmas no programa de entrega de uniformes e tênis, atualmente destinado apenas aos alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, se é possível estender o programa para contemplar todos os alunos do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) Ver. Antônio Arilene REQ 326/2025 - Requer saber se há previsão de que no ano de 2025 será efetivado o atendimento domiciliar em fisioterapia; em que fase está o estudo para viabilizar o credenciamento de clínicas para o serviço de fisioterapia domiciliar; se o Município pretende iniciar a ampliação do serviço apenas após o credenciamento ou se estuda alguma alternativa para início imediato com a estrutura existente Ver. Tiago Green REQ 325/2025 - Considerando a importância da gestão ambiental eficiente e da preservação de ecossistemas nativos no território municipal, requer saber se o Município possui inscrição do junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM; caso negativo, se é possivel viabilizar a inscrição do Município nessa Fundação, conforme critérios e possibilidades institucionais; se há possibilidade de avaliar a ativação ou formalização do Convênio Mata Atlântica, promovido entre o Estado e os Municípios que possuem cobertura vegetal nativa remanescente; caso haja adesão ao convênio, informar sobre sua atual situação, benefícios recebidos e se há ações em curso a partir dessa parceria. Ver. Cristiano Eleu