Lista de Proposições

PLE 108/1986 - Autoriza o Executivo Municipal a receber doação de terreno Executivo Municipal PLE 107/1986 - Autoriza doação ao Governo da União de um imóvel pertencente ao Município a fim de ser utilizado pelo Tribunal Regional do Trabalho - 4ª região para construção de prédio para instalação das Juntas de Conciliação e Julgamento, e revoga Lei 621, de 20/08/1982 Executivo Municipal PLE 106/1986 - Concede pensão vitalícia às viúvas de ex-vereadores Executivo Municipal PLE 105/1986 - Majora o vencimento dos funcionários públicos municipais ativos, efetivos, inativos, pensionistas, CLT, cargos em comissão, funções gratificadas e gratificação de função. Executivo Municipal PLE 104/1986 - Fixa as despesas de capital para o período de 1987/1989 e dá outras providências Executivo Municipal PLE 103/1986 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Guaíba para o exercício de 1987 Executivo Municipal PLE 102/1986 - Dá denominação à praça pública Executivo Municipal PLE 101/1986 - Altera itens do art. 2º da Lei 576 de 29 de julho de 1981 Executivo Municipal PLE 100/1986 - Concede Título de Cidadão Guaibense - Assis Anhaia de Souza Executivo Municipal PLE 099/1986 - Concede Título de Cidadão Guaibense - Telmo Borba Magadan Executivo Municipal PLE 098/1986 - Cria cargos em comissão e funções gratificadas nas Secretaria de Obras e Viação, Transportes, Agricultura e Meio Ambiente e Cultura, desportos e Turismo Executivo Municipal PLE 097/1986 - Autoriza a contratação de financiamento com o BADESUL - Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul Executivo Municipal PLE 096/1986 - Dá denominação à praça pública localizada no bairro ermo balneário alvorada Executivo Municipal PLE 095/1986 - Disciplina os serviços de transporte coletivo e dá outras providências Executivo Municipal PLE 094/1986 - Fixa nova tarifa ao transporte coletivo urbano Executivo Municipal PLE 015/1986 - Veto total ao projeto de lei nº 015/86 que denomina de Rua Luís Fortes de Oliveira, a atual Rua Dois, situada na Vila Iolanda Executivo Municipal PLE 093/1985 - Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 74.000.000 (setenta e quatro milhões de cruzeiros) e reduz dotações orçamentárias Executivo Municipal PLE 092/1985 - Institui verba de representação aos Secretários Municipais Executivo Municipal PLE 091/1985 - Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 37.820.000 (trinta e sete milhões oitocentos e vinte mil cruzeiros) e dá outras providências Executivo Municipal PLE 090/1985 - Majora o vencimento dos funcionários municipais ativos, efetivos, inativos, pensionistas, CLT, cargos em comissão, funções gratificadas e gratificação de função Executivo Municipal