Lista de Proposições

REQ 244/2024 - Requer informações referentes à Mobilidade Urbana no Município, quanto ao uso ilegal das calçadas por estabelecimentos comerciais nas vias públicas e logradouros, dificultando a acessibilidade dos munícipes e impedindo o passeio público; quem é o profissional responsável pela liberação do uso das calçadas; quem está fiscalizando essas irregularidades no Município; qual o protocolo usado para os comerciantes que estão descumprindo com as normas de ir e vir da população; no caso de reincidência dos comércios, ou seja, flagrado mais de uma vez cometendo a mesma irregularidade, se o estabelecimento é autuado ou multado; qual o valor da multa e se há previsão e valor diferente para reincidência; se houve liberação para uso da calçada na Rua São José, ao lado da casa e comércio do Prefeito Marcelo Maranata, conforme foto em anexo; quem foi o profissional que realizou essa liberação; caso não tenha sido liberado, se houve alguma fiscalização e qual foi à medida adotada durante a fiscalização Ver. Manoel Eletricista REQ 240/2024 - Requer informações com relação ao Consórcio Intermunicipal Centro-Sul, reiteramos alguns questionamos já feitos, bem como acrescentamos outros pedidos de esclarecimentos, conforme segue: o gasto total com pagamentos de contratos para credenciados pelo Consórcio em 2022 e 2023; requer listagem com os nomes dos produtores culturais e oficineiros (todas as subcategorias) contratados, com os respectivos valores, relatórios enviados ao consórcio para comprovação de horas trabalhadas e atividade que exerceu nesses anos; o gasto total em 2024, até a presente data, com pagamentos de contratos para credenciados pelo Consórcio; requer a listagem com os nomes dos produtores culturais e oficineiros (todas as subcategorias) contratados, com os respectivos valores, relatórios enviados ao consórcio para comprovação de horas trabalhadas e atividade que exerceu; referente à transparência com os valores pagos a empresas contratadas através dos credenciados pelo Consórcio, requer o envio do acesso direto no portal ou site da Prefeitura para que se possa ter acesso aos contratos, valores e serviço prestado, considerando que hoje o acesso é confuso e não traz a transparência necessária a quem interessar a consulta; como são fiscalizadas as horas trabalhadas pelos contratados; se há alguma maneira eficaz de ter a certeza de que as horas trabalhadas indicadas em relatórios foram fielmente executadas; quem é responsável pelo gerenciamento desses contratos; requere relação de todos os contratos nominalmente e secretaria onde estão lotados; quais os critérios utilizados para a seleção e contratação dos produtores culturais e oficineiros; se há algum tipo de processo seletivo ou chamada pública; se há mecanismo de avaliação de desempenho para os produtores culturais e oficineiros contratados, como é realizado esse processo e quais são os critérios avaliados; qual o procedimento adotado pela Prefeitura Municipal em casos de descumprimento de contrato por parte dos produtores culturais e oficineiros; quais as sanções aplicáveis; quais os principais eventos ou projetos culturais realizados pelos produtores culturais pagos através do Consórcio Centro-Sul nos anos de 2022, 2023 e 2024; requer relatório detalhado com a descrição das atividades, público alcançado e resultados obtidos. Ver. Manoel Eletricista REQ 228/2024 - Requer informar a previsão para normalização dos ônibus que fazem a rota do IPE; se há possibilidade de o Executivo Municipal disponibilizar uma van ou micro-ônibus para os funcionários das escolas do Bairro Santa Rita que moram no IPE, para que consigam ir trabalhar; se o Executivo Municipal tem controle de quantos moradores do IPE trabalham nas Escolas do Bairro Santa Rita; como o Executivo pretende resolver este problema da falta de ônibus para os moradores do IPE Ver. Manoel Eletricista REQ 222/2024 - Requer informar se há levantamento de todos os itens básicos e itens necessários para os casos de calamidade pública; qual a possibilidade de haver uma Defesa Civil totalmente equipada e preparada para agir em casos de enchentes, com equipamentos tais como: barcos e botes, roupas adequadas em quantidade, botas, moto serras, lanternas, cordas, cabos de aço, lonas, e demais itens considerados importantes ao enfrentamento das demandas imediatas; se há possibilidade de treinamento de uma porcentagem considerável de servidores para que possam atuar de maneira organizada e com segurança na linha de frente quando necessário, nos casos de enchentes, temporais e demais casos que requeiram atuação imediata; qual a possibilidade de criação de um cadastro de voluntários, principalmente que tenham barcos ou jet-skis, veículos pesados e maquinários de grande porte, bem como pessoas que se disponham a atuar no voluntariado em casos de calamidade pública; quantos servidores a Defesa Civil possui, requer saber os nomes e respectivos cargos e quais os equipamentos disponíveis na Defesa Civil atualmente Ver. Manoel Eletricista REQ 212/2024 - Requer saber quantas empresas são parceiras do município na realização da limpeza das vias após enchente; a quantidade e listagem discriminada de equipamentos por empresa (máquinas, caminhões, pessoal, entre outros); quantas e quais as vias já estão limpas e qual a previsão para finalizar essa força tarefa; como se deu esta parceria, como está sendo o andamento dos trabalhos para cada empresa e os horários de atividades de cada uma, bem como os custos empregados. Ver. Manoel Eletricista REQ 198/2024 - Requer informar o impacto ambiental da obra a ser realizada no encontro da Avenida Nei Brito com a Estrada Ismael Chaves Barcelos, no Bairro Santa Rita; que impacto irá sofrer a propriedade particular localizada entre a Estrada Ismael Chaves Barcelos e o Guaíba; requer cópia do projeto da obra; se há possibilidade de o proprietário das terras embargar essa obra; caso possível, como ficará o valor já investido; qual o orçamento total previsto Ver. Manoel Eletricista REQ 194/2024 - Com relação ao maquinário utilizado para retirada, limpeza e transporte dos entulhos e lixos da enchente, requer saber quais empresas estão prestando estes serviços; qual a carga horária que os maquinários e caminhões estão trabalhando; qual o servidor responsável por atestar a execução do serviço; requer o nome do servidor; o nome do servidor fiscal desses contratos Ver. Manoel Eletricista REQ 191/2024 - Requer saber se o Executivo Municipal tem previsão para realizar a drenagem, limpeza e roçada em toda a extensão do valão às margens da Avenida Perimetral; se há possibilidade de, além da limpeza, de realizar um alargamento, para desobstruir o conduto localizado às margens da Avenida Perimetral, no Bairro Centro, ao lado da escola Aprender, o mais breve possível; se a Secretaria responsável possui um cronograma de limpeza e drenagem de todo o sistema pluvial do Município (Favor especificar por bairro); se há possibilidade de expor no site da Prefeitura a semana em que os serviços de limpeza, poda e roçada serão executados em cada bairro Ver. Manoel Eletricista REQ 179/2024 - Requer informar quais foram as principais causas dos alagamentos do Bairro Cohab/Santa Rita, IPE e Engenho, segundo a defesa civil, engenheiros ambientais do município, e demais engenheiros e técnicos da prefeitura municipal; qual intuito da obra realizada e anunciada em rede social pelo Prefeito Municipal e o Vereador Ernani Chacrinha; se essa obra impactou de que forma na enchente desses bairros; se obra anunciada em rede social pelo Prefeito e o Vereador Chacrinha impactou de alguma forma com o alagamento na Avenida Ismael Chaves Barcelos, que recebeu forte pressão de água com correnteza Ver. Manoel Eletricista REQ 178/2024 - Requer informar qual o planejamento para evacuação de maneira ordenada e segura da população, em caso de enchentes futuras; qual a forma de garantir que as pessoas tenham tempo hábil para que possam sair/evacuar todos em segurança, bem como um plano de ação para que possam tirar seus pertences de casa ou pelo menos eletroeletrônicos e itens de maior valor; se na elaboração de um plano de evacuação, a retirada dos pertences pode contar com o apoio e transporte custeados pela própria estrutura municipal; se aqueles que tiverem animais poderão contar com local seguro e humanizado para que seus pets fiquem alojados pelo tempo necessário Ver. Manoel Eletricista REQ 177/2024 - Requer saber, caso os bairros da cidade venham a passar por situação de enchente ou qualquer outra que se faça necessária a evacuação, se o município já tem um plano de ação para que as pessoas sejam de imediato abrigadas de maneira ordenada e humanizada; se haverá um estoque de colchões, um dos itens que mais fez falta para acomodação de maneira digna nos abrigos; quais medidas futuras o Executivo utilizará como forma de apoio e ajuda para que todos os afetados consigam se reestruturar novamente Ver. Manoel Eletricista REQ 166/2024 - Reiteramos a Proposição n.º 614/2023, com relação as comportas do açude as margens da BR116, no Bairro Pedras Brancas; qual a possibilidade de manter as comportas abertas do açude que fica às margens da BR116, no Bairro Pedras Brancas, ainda que esteja em propriedade particular, pois, com as grandes chuvas, tem causado situações de calamidade pública dentro do município; em 13 de novembro de 2023 recebemos como resposta: “que quando chega em um nível elevado, é dado descarga exatamente para prevenir riscos de excesso de água. Assim, nos açudes, há comportas de controle ou drenos mais elevados apelidados de (ladrões).’’; porém, conforme mostrado no vídeo em anexo, as comportas não estão abertas, se essas descargas estão acontecendo; se esses “ladrões estão em pleno funcionamento Ver. Manoel Eletricista REQ 164/2024 - Requer saber a possibilidade de a prefeitura buscar providências junto aos responsáveis pelo local, para mitigar os riscos de deslizamentos de terra que estão acontecendo no Morro José Lutzenberger, na Rua Pedras Brancas, considerando o potencial de danos significativos aos moradores da área; se a prefeitura e os responsáveis pelo local já realizaram alguma tratativa, algum planejamento para garantir a estabilidade e segurança do Morro; quais as principais estratégias que serão implementadas para prevenir futuros deslizamentos e proteger a comunidade local Ver. Manoel Eletricista REQ 155/2024 - Requer saber por que é cobrado o valor referente ao exame admissional dos Agentes de Combate a Endemias contratados; se não há maneira de o Executivo Municipal contratar estas pessoas de forma que não precisem arcar com o custo do exame; se há médico do município que possa realizar os admissionais para estes agentes; se a clinica indicada para que os contratados realizem o exame admissional pode ter o pagamento realizado pelo Executivo; caso a resposta seja negativa, qual o impeditivo; se há possibilidade providenciar o valor das passagens, já no primeiro dia de atividade para todos que forem contratados Ver. Manoel Eletricista REQ 151/2024 - Requer informar se há previsão para a realização da meta 47 do Plano de Governo “Prometas”; caso não haja previsão, se é possível o Executivo Municipal estipular um prazo para dar inicio a este importante passo com relação ao prédio do antigo Mercado Público; caso o município tenha um novo projeto, uma nova ideia para o local, solicita melhores informações e o projeto sobre os planos do Executivo Municipal para esse prédio Ver. Manoel Eletricista REQ 140/2024 - Requer informar se nos contratos entre a prefeitura e empresas terceirizadas, há cláusula tratando sobre a responsabilidade pelo pagamento de exame admissional; se os funcionários das empresas terceirizadas estão contratados no Regime CLT; se a prefeitura fiscaliza, o cumprimento da realização de exames por conta do empregador na admissão e na demissão; se sim, de que forma é feito esse controle; caso não haja fiscalização, qual a possibilidade de fiscalizar Ver. Manoel Eletricista REQ 135/2024 - Requer informar o engenheiro responsável pela obra da rampa de acesso à Farmácia Municipal Ver. Jorge da Farmácia; se ela está de acordo com Norma NBR 9050 atualizada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); se o pequeno espaço para que o cadeirante possa parar para abrir a porta, está correto; se não é perigoso, ao parar para abrir a porta, o cadeirante desça a rampa contra sua vontade, podendo sofrer um acidente Ver. Manoel Eletricista REQ 128/2024 - Requer saber com que frequência a prefeitura realiza vistorias preventivas nos equipamentos das academias ao ar livre do município; como é o processo de manutenção dos equipamentos e qual é o intervalo entre as inspeções; se há registros documentados das inspeções e manutenções realizadas nos equipamentos, se sim, solicita cópia, bem como cópia do laudo do engenheiro da prefeitura que libera os equipamentos para uso, com nome do engenheiro; quem é o responsável por supervisionar a qualidade e segurança dos equipamentos de academia ao ar livre; como a prefeitura se responsabiliza por garantir a segurança dos usuários em relação aos equipamentos de academia ao ar livre Ver. Manoel Eletricista REQ 121/2024 - Requer informações detalhadas do consumo de combustível, cópia de todos os empenhos e as notas de abastecimento de combustível, bem como a cópia do controle de frota dos veículos do município por placa e média de consumo por km rodado; cópia da autorização do responsável pelo deslocamento dos veículos, máquinas, caminhões, equipamentos e demais bens relacionados na frota municipal para outras finalidades fora do município; se todos os motoristas têm autorização para abastecimento; como é realizado esse controle; quem é o fiscal responsável pelo contrato; com relação à publicidade em nosso município, quem é responsável pelos contratos de publicidade; requer informações detalhadas sobre os valores gastos com publicidade, contendo o gasto com cada empresa, com o respectivo CNPJ das empresas contratadas para a realização desses serviços, e os serviços realizados por cada uma delas. Ver. Manoel Eletricista REQ 120/2024 - Requer saber, com relação à funcionária de matrícula 291756, que possui o cargo de monitora infantil, porém está lotada na Junta Militar de Guaíba, qual a data essa funcionária foi chamada para assumir o concurso; desde que data essa servidora foi direcionada para trabalhar na Junta Militar; requer cópia do cartão ponto dessa servidora; quem fiscaliza o cumprimento de horário dos servidores da Junta Militar; qual é o horário de trabalho realizado; quem assinou o desvio de função dessa servidora de monitora para atuar na Junta Militar Ver. Manoel Eletricista