Lista de Proposições

REQ 208/2019 - Requer informar se estão conclusos os cálculos para estimar possível redução de gasto com a substituição do sistema de iluminação pública convencional para LED ou se existe previsão para sua conclusão; solicita cópia desse estudo; se o serviço de troca de lâmpadas, com a nova tecnologia LED, será executado por empresa especializada; se será incluso indicador de performance para execução deste serviço, contendo penalidades por descumprimento ou baixo desempenho dos indicadores pré-estabelecidos (também chamado de Acordo de Níveis de Serviços - ANS); se há possibilidade de implementar aplicativo ou mecanismo similar, para solicitação e acompanhamento do serviço de troca de lâmpadas Ver. Dr. João Collares REQ 197/2019 - Requer informar se há alguma ação de averiguação da situação legal de veículos abandonados nas ruas da cidade, como se estivessem estacionados; como as empresas responsáveis por limpeza, obras, recapeamento são orientadas a proceder quando encontrados veículos nessa situação; quando serviços são realizados nas vias em que existe o impedimento de acesso por esses veículos, a metragem quadrada do local com o impeditivo é inclusa no calculo ou é averiguada essa excepcionalidade; se há projeto para resolver tal situação e estancar o seu crescimento; quando será enviada para esta Casa Projeto de Lei para normatizar controle, atuação e remoções dos veículos parados há longos períodos Ver. Dr. João Collares, Ver.ª Claudinha Jardim e Ver. Everton da Academia REQ 182/2019 - Em 23/04/19, às 14:56; conforme postagem na fan page https://www.facebook.com/prefeituradeguaiba/, onde foi noticiado o recebimento de verba do Governo Federal R$ 217.000,00, destinada ao Programa de Aquisição de Alimentos, valor este, segundo notícia foram contempladas 150 famílias com mais de 40 produtos entre frutas e verduras, produzidos por mais de 30 agricultores de Guaíba e de Municípios da região. Levando em consideração, os números apresentados na postagem chega-se ao valor nominal de R$ 1.446,66 por família ao ano, ou R$ 120,55; por mês. Em face ao exposto pelo breve relato, pergunto: 1. Qual(is) o critério para definição das famílias contempladas neste Programa Aquisição de Alimentos? 2. Quais os itens que compõem o kits entre frutas, legumes entre outros? 3. Cópia do processo licitatório de aquisição dos itens descritos na pergunta anterior? 4. Cópia dos controles de recebimento de fornecedores e de entrega para famílias contempladas no programa? 5. Como é feita a distribuição para as famílias contempladas? 6. Qual a periodicidade de entrega dos itens? Ver. Dr. João Collares REQ 176/2019 - Requer saber qual a quantidade de material (asfalto) foi utilizada no município, nos anos de 2017 e 2018: . quais as ruas que receberam pavimentação e a respectiva quilometragem (com exceção das obras realizadas em contra partida pela CMPC) ; quais as ruas em que foi feito "tapa buracos", sua respectiva quilometragem e quantidade utilizada; Como é efetuada a fiscalização dos serviços mencionados nas questões acima descritas; nome do servidor(es) responsável(eis) pela fiscalização deste contrato; o tempo médio estimado para trocas de lâmpadas após solicitação via protocolo ou Indicação e qual a estrutura disponibilizada pela Secretaria para o serviço de troca de lâmpadas? Ver. Dr. João Collares, Ver.ª Claudinha Jardim e Ver. Everton da Academia REQ 161/2019 - Requer informar o por que da redução na oferta de vagas nas EMEI´s em 2017; o número de vagas na educação infantil na rede privada arcadas pelo erário, e destas, qual percentual na faixa etária de 0 à 3 anos e a partir dos 4 anos; a relação de escolas privadas que possuem alunos(as) custeados pelo executivo; o número de estudantes contemplados com vagas públicas com a inauguração das novas EMEI´s Ver.ª Claudinha Jardim e Ver. Dr. João Collares REQ 160/2019 - Requer informar quando estará disponível no site oficial do município, listagem eletrônica com sorteados e suplentes para as vagas de Educação Infantil e de Educação Fundamental, conforme a Lei nº 3.707/2018 Ver. Dr. João Collares REQ 141/2019 - Requer saber por que as vagas para pessoas com deficiência não possuem demarcações no solo de no minimo 0,10 metros para sinalização de espaço para movimentação de cadeira de rodas como prevê normativo específico (Lei 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência e Lei da acessibilidade 10.098/00); e da possibilidade de fazer as adequações este ano Ver. Dr. João Collares e Ver.ª Fernanda Garcia REQ 140/2019 - Em relação a Lei Federal n.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei da Acessibilidade), e ao parágrafo único do artigo 143 da Lei Orgânica do Município, em que consta que o Poder Executivo Municipal deverá adaptar os logradouros e edifícios públicos ao acesso de deficientes físicos, questionamos: Como ocorre a fiscalização nos estabelecimentos comerciais e prédios utilizados por órgãos públicos no Município? Existe algum órgão público sem acessibilidade? Caso positivo, quantos? Existe previsão para adequação do mesmo? Quanto aos estabelecimentos sem acessibilidade, existe notificação de adequação para dos mesmos? Qual o prazo de adaptação após notificação? Ver.ª Claudinha Jardim e Ver. Dr. João Collares REQ 132/2019 - Requer saber por que respondidos os requerimentos nºs.551,572,579,612,670,687/2018 e 001,016/19 Ver. Dr. João Collares REQ 129/2019 - Requer a relação de médicos(as) estatutários(as) ativos(as) no município , sua respectiva lotação de atendimento ;dos médicos(as) oriundos(as) do Programa mais Médicos e sua respectiva lotação de atendimento ; Relação de médicos(as) oriundos(as) de contratação feita via Edital e se existe(m) alguma UBS/ ESF com falta de profissionais informar quais os locais Ver. Dr. João Collares REQ 115/2019 - Requer informar quantas Emendas Parlamentares de origem Federal ou Estadual foram destinadas ao município nos anos de 2016 a 2018; quais os valores individuais de cada uma dessas emendas e quais os parlamentares que as destinaram; a fase em que se encontra cada uma; a aplicação do valor de cada uma delas; o planejamento para utilização dos recursos provenientes de emendas que ainda não foram aplicados Ver. Dr. João Collares REQ 112/2019 - Requer saber por que a Secretaria Municipal da Educação retirou o ônibus próprio que fazia a rota de seis alunos da APAE com deficiência severa e não colocou de volta o serviço terceirizado como era feito anteriormente; por que o fiscal do contrato proibiu um aluno de ir acompanhado de seu responsável quando no contrato de prestação de serviço não consta nenhuma cláusula que o proíba e o Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê que a pessoa com deficiência tem direito de ter acompanhante; por que a Secretaria Municipal de Educação informou somente no final de março a retirada do ônibus próprio; se houveram notificações, favor enviar as referidas cópias. Ver. Dr. João Collares e Ver.ª Claudinha Jardim REQ 055/2019 - Requer esclarecimentos sobre a cobrança de IPTU Ver.ª Claudinha Jardim e Ver. Dr. João Collares REQ 016/2019 - Requer informar a quantidade de salas de aulas utilizadas para educação infantil e ensino fundamental nas escolas municipais de Guaíba; quantas possuem ares condicionados; se esses ares condicionados estão em funcionamento; se há controle de manutenção preventiva e das salas de aula que não possuem ares condicionados, requer estudo de dimensionamento de potência para instalação destes equipamentos. Ver. Dr. João Collares e Ver.ª Claudinha Jardim REQ 001/2019 - Requer informar os gastos com pessoal e também nomes, vencimentos, cargos e o custo total com cargos de comissão do Executivo Municipal, por Secretaria, no exercício de 2018. Ver. Dr. João Collares REQ 698/2018 - Requer informar por que a Secretaria Municipal de Saúde não utiliza diretamente o E-SUS como ferramenta de gestão de atendimento; o valor pago para implementação do software "SIS", seu custo mensal de manutenção, vigência do contrato e processo licitatório que deu origem a este contrato; se o município pretende solicitar adequações no sistema "SIS" para compatibilidade total na migração de informações Ver. Dr. João Collares e Ver.ª Claudinha Jardim REQ 687/2018 - Requer respostas aos Requerimentos números 248, 485, 508, 519, 523, 545 e 551/2018. Ver. Dr. João Collares REQ 670/2018 - Requer informar se na rede pública municipal há controle dos alunos com necessidades especiais de acordo com suas necessidades; a proporção entre a quantidade total de alunos e o número de matriculados com necessidades especiais; se esses alunos têm acessibilidade ou atendimento garantidos nas unidades municipais de ensino; se há equipe para desenvolvimento de atividades direcionadas a estes alunos; quantos servidores são habilitados e realizam esse atendimento; enviar cópia da relação desses profissionais e suas especializações. Ver. Dr. João Collares REQ 649/2018 - Requer informar quantos médicos cubanos prestam atendimento na rede pública do município; quantos profissionais permanecem atendendo na rede pública municipal após Cuba solicitar que voltem ao país; quais ações de contingências o Executivo Municipal colocará em prática para evitar interrupção no atendimento pela ausência destes profissionais Ver. Dr. João Collares REQ 647/2018 - Requer informar se o Executivo manteve o pagamento dos vencimentos do servidor Renan dos Santos Pereira; se esses pagamentos foram feitos em juízo; o montante pago para o servidor no período em que esteve afastado das funções; tendo em vista a decisão "ex tunc", se o Executivo tomou medida administrativa ou judicial para devolução ao erário do montante pago. Ver. Dr. João Collares