Lista de Proposições

PLE 105/1992 - Define os objetivos da política de desenvolvimento urbano e institui o Plano Diretor do Município e dá outras providências Executivo Municipal PLE 104/1992 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar professores e fonoaudióloga Executivo Municipal PLE 103/1992 - Transforma em bem dominical área verde situada no Loteamento Bairro da Ramada, e autoriza o Município a doar a mesma ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para a construção da Escola Estadual Moradas da Colina Executivo Municipal PLE 102/1992 - Concede reposição salarial ao funcionalismo público municipal Executivo Municipal PLE 101/1992 - Autoriza o Executivo Municipal a doar uma fração de terras à Sociedade Comunitária Habitacional de Guaíba Executivo Municipal PLE 100/1992 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituo Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências Executivo Municipal PLE 099/1992 - Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guaíba Executivo Municipal PLE 098/1992 - Concede reposição salarial ao funcionalismo público Municipal Executivo Municipal PLE 097/1992 - Regulamenta o uso de bandeirada dois, automaticamente, após o aumento de combustível superior a 14% (quatorze por cento), nos automóveis táxis em nosso município Executivo Municipal PLE 096/1992 - Prorroga o prazo para o pagamento integral do IPTU Executivo Municipal PLE 095/1992 - Altera o artigo 15 da Lei 973/90 e dá outras providências Executivo Municipal PLE 094/1992 - Isenta do pagamento do IPTU aposentados e pensionistas Executivo Municipal PLE 093/1992 - Reclassifica cargos e vencimentos no quadro de pessoal da prefeitura Executivo Municipal PLE 001/1992 - Veto total ao projeto de lei nº 01/92 que regulamenta a prestação de serviços de terceiros ao Município Executivo Municipal PLE 092/1991 - Concede aumento salarial aos funcionários públicos municipais Executivo Municipal PLE 091/1991 - Autoriza o Executivo a conceder desconto de 20% para o pagamento integral de IPTU, de 31 de março de 1992 Executivo Municipal PLE 090/1991 - Veto total ao projeto de lei nº 090/91, que altera artigos da Lei 1024, de 26/12/90, que institui o Código Tributário Municipal Executivo Municipal PLE 090/1991 - Altera artigos da Lei 1024, de 26/12/90, que institui o Código Tributário Municipal Executivo Municipal PLE 089/1991 - Cria o valor de referência imobiliário Executivo Municipal PLE 089/1991 - Veto no projeto de lei nº 089/91 que Cria o valor de referência imobiliário (089/91 - A) Executivo Municipal