Lista de Proposições

PLE 017/1993 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de Cr$ 9.000.000,00 (nove bilhões de cruzeiros), e aprova prestação de contas do Municipio de Mariana Pimentel Executivo Municipal PLE 016/1993 - Concede reposição salarial ao funcionalismo público municipal Executivo Municipal PLE 015/1993 - Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 695/84, de 30.10.84 Executivo Municipal PLE 014/1993 - Autoriza a contratação de pessoas para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, por tempo determinado Executivo Municipal PLE 013/1993 - Abre crédito especial no valor de Cr$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de cruzeiros) e reduz dotação orçamentária em igual valor Executivo Municipal PLE 012/1993 - Cria cargos, cargos em comissão, funções gratificadas e gratificações no quadro de carreira do magistério público municipal , estabelece o respectivo plano de pagamento e dá outras providências Executivo Municipal PLE 011/1993 - Reorganiza no serviço público municipal de Guaíba o plano classificado de cargos e dá outras providências Executivo Municipal PLE 010/1993 - Reorganiza a estrutura administrativa do Município e dá outras providêncais Executivo Municipal PLE 009/1993 - Acrescenta o parágrafo único ao art. 179 da Lei nº 1076/92 Executivo Municipal PLE 008/1993 - Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de cruzeiros) e reduz dotação orçamentária de igual valor Executivo Municipal PLE 007/1993 - Concede reposição salarial ao funcionalismo público municipal Executivo Municipal PLE 006/1993 - Autoriza o Município de Guaíba, a assinar convênio com a Fundação do Bem Estar do Menor - FEBEM Executivo Municipal PLE 005/1993 - Cria incetivos à arrecadação tributária municipal Executivo Municipal PLE 004/1993 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto para o pagamento integral do IPTU de 1993 (004/93/A) Executivo Municipal PLE 004/1993 - Veto parcial ao projeto de lei nº 004/93 que autoriza o Executivo Municipal a conceder desconto para o pagamento integral do IPTU de 1993 Executivo Municipal PLE 003/1993 - Altera artigo e alíquotas da Lei nº 1024 de 26.12.90, que institui o Código Tributário Municipal Executivo Municipal PLE 002/1993 - Estabelece normas para a realização de trabalhos, no perímetro urbano da sede municipal, com equipamentos rodoviários de propriedade do Município, a particulares, fixa tarifas e dá outras providências Executivo Municipal PLE 001/1993 - Concede reposição salarial ao funcionalismo público municipal Executivo Municipal PLE 127/1992 - Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 382.000.000,00 (trezentos e oitenta e dois milhões de cruzeiros) Executivo Municipal PLE 126/1992 - Dá nova redação ao item D do parágrafo 2º da Lei nº 1024, consolida a legislação tributária do município, estabelecendo o código tributário municipal Executivo Municipal