Lista de Proposições

PLE 033/1993 - Autoriza o Município de Guaíba a assinar convênio com a Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) Executivo Municipal PLE 032/1993 - Dispõe sobre o repasse direto e automático de verbas para manutenção das escolas públicas municipais Executivo Municipal PLE 031/1993 - Concede reposição salarial ao funcionalismo público municipal Executivo Municipal PLE 030/1993 - Autoriza ao Município de Guaíba a receber em comodato, imóvel pertencente a Sociedade União dos Veteranos, pelo prazo de dois (02) anos, a partir da publicação desta Lei Executivo Municipal PLE 029/1993 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1994 e dá outras providências Executivo Municipal PLE 028/1993 - Abre cretido suplementar no valor de Cr$ 52.520.000.000,00 (cinquenta e dois bilhões quinhentos e vinte milhões de cruzeiros) Executivo Municipal PLE 027/1993 - Isenta a Empresa Regional Serviço de Limpeza e Conservação Ltda.,do recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para fins de instalação no Município Executivo Municipal PLE 026/1993 - Autoriza o Executivo a conceder auxílio à Liga Feminina de Combate ao Câncer Executivo Municipal PLE 025/1993 - Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências (025/93-A) Executivo Municipal PLE 025/1993 - Veto ao projeto de lei 025/93, que dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências Executivo Municipal PLE 024/1993 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Guaíba para o período de 1994 a 1996 Executivo Municipal PLE 023/1993 - Dispõe sobre a alteração dos artigos 10º , 11, 16, 18 e 30 da Lei nº 1025 de 26 de dezembro de 1990 Executivo Municipal PLE 022/1993 - Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 35.734.000.000,00 (trinta e cinco bilhões, setecentos e trinta e quatro milhões de cruzeiros) e reduz dotações orçamentárias no valor de Cr$ 5.034.000.000,00 (cinco bilhões, trinta e quatro milhões de cruzeiros) Executivo Municipal PLE 021/1993 - Cria o Conselho Municipal de Saúde (COMUSA) revogando as Leis 1043/91 e 1082/93 e dá outras providências Executivo Municipal PLE 021/1993 - Veto ao projeto de lei nº 021, que cria o Conselho Municipal de Saúde (COMUSA) revogando as Leis 1043/91 e 1082/93 e dá outras providências (021/93 -A) Executivo Municipal PLE 020/1993 - Concede reposição salarial ao funcionalismo público municipal. Executivo Municipal PLE 020/1993 - Veto ao projeto de lei nº 020/93 que altera o prazo para a permanência na frota de táxis do município, alterando os artigos 1º e 2º da Lei nº 629 de 02.12.82 e dá outras providências Executivo Municipal PLE 019/1993 - Dispensa exigências dos projetos e aprovações de redes de energia elétrica, água e esgoto, bem como percentual das áreas públicas (verdes e institucionais) no Loteamento Dona Vina, situado na zona urbana desta cidade, para fins de regularização no registro imobiliário desta cidade Executivo Municipal PLE 019/1993 - Veto ao projeto de lei 019/93 que dispõe sobre a política salarial dos servidores do Município de Guaíba, fixa índice de reajuste, concede reajustes mensais e dá outras providências Executivo Municipal PLE 018/1993 - Autoriza a contratação pessoal para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público por tempo determinado Executivo Municipal