Lista de Proposições

REQ 464/2019 - Requer informações sobre o Relatório de Auditoria n.º 006/2019, referente ao Contrato n.º 405/2014, para Execução de Serviços de Engenharia Sanitária (Coleta e Transporte do Lixo), que constatou diversas irregularidades na execução do serviço pela terceirizada. Ver. Dr. João Collares REQ 438/2019 - Requer saber a previsão para colocar em funcionamento Sistema Integrado Monitoramento na cidade Ver. Dr. João Collares REQ 436/2019 - Requer cópia do anexo do Projeto Básico referente aos serviços de saúde a serem contemplados pelo Hospital Regional de Guaíba, uma vez que não encontra-se disponível no sítio da Prefeitura Municipal Ver. Dr. João Collares REQ 420/2019 - Requer informar se há estudo para implementação de políticas educacionais visando sanar os problemas existentes na educação básica municipal; o número de alunos matriculados no 3° ano do ensino fundamental nas escolas da rede pública municipal, no ano de 2018; o percentual de alunos aprovados e reprovados do 3°ano do ensino fundamental em 2018; desse total de aprovados, qual percentual foi aprovado mediante a realização de atividades destinadas a quem não atingiu média suficiente para aprovação direta, qual a política de controle de qualidade educacional aplicadas para esses alunos no início de 2019 e o percentual que continua com dificuldade de aprendizado e notas insatisfatórias Ver. Dr. João Collares, Ver.ª Claudinha Jardim e Ver. Bosco Ayala REQ 403/2019 - Requer informar a quantidade de paineiras e outro tipo de árvores recebidas como forma de compensação ambiental no período que compreende de 2017 até 30/06/2019; a relação de fornecedores que entregaram essas árvores; cópias dos documentos fiscais do total recebido de árvores por Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) como compensação ambiental Ver. Dr. João Collares REQ 401/2019 - Requer saber se há cronograma ou estratégia da Secretaria de Mobilidade Urbana para pinturas de faixas de seguranças e lombadas instaladas em Guaíba, bem como melhora de suas sinalizações; requer envio de cópia desse cronograma Ver. Dr. João Collares REQ 373/2019 - Requer informar em que estágios estão os pedidos de empréstimos junto às Instituições financeiras autorizados pelos Projetos de Lei 028 e 029/2019; a previsão para liberação destes recursos; se há processo licitatório em andamento para contratação dos serviços; a previsão para início dos trabalhos de pavimentação; por que esses projetos não foram apresentados no início de mandato; com o período de carência de 12 (doze) meses para iniciar pagamentos dos empréstimos somados aos parcelamentos já executados com GuaíbaPREV e a devolução parcelada de verba federal para construção da Unidade de Pronto de Atendimento (UPA), informar a estimativa de comprometimento das receitas futuras com estes financiamentos, com cópia do estudo. Ver. Dr. João Collares REQ 346/2019 - Requer saber qual seria o impacto financeiro para que a Farmácia Municipal seja aberta aos finais de semana e feriados em meio turno; solicita cópia do cálculo do impacto financeiro. Ver. Dr. João Collares REQ 345/2019 - Requer informar quantas emendas parlamentares foram destinadas ao município; quais os valores individuais e o respectivo parlamentar que originou a emenda; quais emendas recebidas tinham destinação específica e quais foram de livre deliberação do Executivo; onde serão empregadas as verbas recebidas Ver. Dr. João Collares REQ 312/2019 - Requer informar o valor de avaliação do endereço localizado no Bairro Colina Rua "B" (antigo Centro Comunitário), especificamente, na área que faz divisa com as Ruas: Cesar Verdi e Vasco Alves, registro Diretoria Municipal de Habitação nº 5312201, de propriedade do município de Guaíba; e se há possibilidade de encaminhar Projeto de Lei tendo como ementa a doação desta área para Brigada Militar de Guaíba, com dispensa de licitação, em consonância com a Lei 8.666/93, uma vez que se trata de um política de interesse coletivo Ver. Dr. João Collares, Ver. Everton da Academia, Ver.ª Fernanda Garcia, Ver. Dr. Jorge da Farmácia e Ver. Florindo Motorista REQ 304/2019 - Conforme já amplamente noticiado, a atual localização do Quartel do 31º Batalhão de Polícia Militar (31 BPM), localizado no Bairro Bom Fim, conforme relato do Sub Comandante da BM, Coronel Andrade, o atual endereço não apresenta condições estruturais para comportar sede da Polícia Militar, pelo fato de não estar de acordo com os padrões técnicos definidos pela engenharia da corporação e por apresentar em dias de chuva alagamentos superiores 10 cm do piso, além das goteiras, que após visita in loco, este Parlamentar teve acesso a registros fotográficos e de vídeos. Mesmo sendo de responsabilidade do Estado o provimento da Segurança pública, o município é o principal beneficiado com este serviço, por isso, nada mais saudável que sejam feitas políticas públicas para fortalecer a relação dos órgãos de segurança com os munícipes. Em audiência realizada com o Comandante do 31º BPM, foi informado a este Parlamentar, que recomenda-se que os Quartéis devêm ter, prioritariamente, sua localização em região próxima ao Fórum, Delegacia de Polícia, Hospital e de fácil escoamento para todos bairros que compõem o município. Após audiência, verificamos que o endereço localizado no Bairro Colina Rua "B" (antigo Centro Comunitário), especificamente, na área que faz divisa com as Ruas: Cesar Verdi e Vasco Alves, registro Diretoria Municipal de Habitação nº 5312201 é de propriedade do município de Guaíba. Em face do exposto ao breve relato pergunto: 1. Qual o valor de avaliação do endereço supracitado? 2. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, mais especificamente, artigo 52, que diz: XXII - administrar os bens e as rendas municipais, promover o lançamento, a fiscalização e a arrecadação de tributos;... Com base neste artigo, é possível que o Executivo Municipal encaminhe Projeto de Lei para Câmarade Vereadores tendo como ementa a doação desta área para Brigada Militar de Guaíba com dispensa de licitação em consonância com a Lei 8.666/93, uma vez que se trata de um política de interesse coletivo? Ver. Dr. João Collares REQ 299/2019 - Requer informar por que o município adota operação "tapa-buraco" ao invés de fazer asfaltamento das vias, por que não é feito o "fresamento" nas vias da cidade para melhorar as condições de trafegabilidade; se há projeto para asfaltamento das ruas com recursos próprios ou projeto para captação de recursos Federal ou de Órgãos financeiros internacional/nacional Ver. Dr. João Collares REQ 295/2019 - Requer informar se há previsão de contratação de médico traumatologista para atendimento na Rede Pública de Saúde; caso haja problemas orçamentário para contratação de médico traumatologista, por que não é adotada a contratação de um técnico "gessista" Ver. Dr. João Collares REQ 268/2019 - Convoca o Secretário de Obras, Graciano Pereira, a comparecer em sessão ordinária na Câmara para prestar informações sobre os problemas de infraestrutura e falta de qualidade nas pavimentações dentro do Município de Guaíba. Ver.ª Claudinha Jardim e Ver. Dr. João Collares REQ 258/2019 - Requer saber quando será aberto hospital/maternidade pública municipal Ver. Dr. João Collares REQ 250/2019 - Requer informar a possibilidade de fazer manutenção do prédio do 31º BPM; a viabilidade de propor uma Parceira Público Privada (PPP) com empresas locais para essa reforma; por que o município não solicita ao Departamento Autônomo de Estrada e Rodagem (DAER) a cessão do prédio e transfere a Brigada Militar de Guaíba para o local onde é feito o curso de formação de soldados da Polícia Militar Ver. Dr. João Collares REQ 238/2019 - Requer informar quando o Executivo ajuizará pedido de Aluvião ou Usucapião para tomar a propriedade do espaço utilizado como estacionamento dos usuários do transporte hidroviário; como foi feita a regulamentação para construção do terminal e do paradouro dos motoristas, cobradores e funcionários da empresa que possui concessão de exploração do transporte público municipal, se o espaço não possui proprietário; requer cópia da documentação que deu liberação da construção deste terminal e do paradouro Ver. Dr. João Collares REQ 232/2019 - Requer informar o número de atendimentos realizados pelos Médicos Saúde da Famílias nos últimos três meses (enviar cópia dos relatórios por profissional); como é feito o controle dos cursos de capacitação dos médicos previstos no Programa Mais Médicos; o software utilizado pela Secretaria Municipal da Saúde para controle dos procedimentos realizados; a acuracidade dos atendimentos realizados que são faturados "contra" o Ministério da Saúde; se o software utilizado é o disponibilizado pelo Ministério da Saúde; poe que não consta no sitio da Prefeitura o número de Estratégias da Família e seus respectivos endereços, no Município de Guaíba; a possibilidade de ser colocado no sitio municipal os endereços das Estratégias da Família e Unidades Básicas de Saúde Ver. Dr. João Collares REQ 218/2019 - Requer saber por que as leis municipais não estão disponíveis para consulta site Leis Municipais; o custo anual para manutenção deste serviço; a possibilidade de retorno desse serviço e de também serem disponibilizadas para domínio público todos os Decretos e Portarias no âmbito municipal Ver. Dr. João Collares e Ver.ª Claudinha Jardim REQ 214/2019 - Requer informar o nome dos profissionais que realizam a atividade de médico(a) saúde da Família nas ESF´s e UBS´s dos município, cópia de suas especializações no respectivo Conselho; se existe cálculo para dimensionamento do quadro médico, pois foram substituídos, no minimo três profissionais para somente um; enviar esse cálculo; o tempo médio de atendimento médico após marcação de consulta; se há previsão de compra de otoscópio para o Pronto Atendimento Solon Tavares; se as UBS´s e ESF´s estão dotadas de otoscópio em condições de uso Ver. Dr. João Collares