Lista de Proposições

PLE 018/1999 - Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1386/97, que dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Trabalho no Município, que coordena e fiscaliza a aplicação dos Programas de Prevenção e Informação sobre a AIDS Executivo Municipal PLE 018/1999 - Veto ao projeto de lei nº 18/99, que altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1386/97, que dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Trabalho no Município, que coordena e fiscaliza a aplicação dos Programas de Prevenção e Informação sobre a AIDS Executivo Municipal PLE 017/1999 - Revoga a Lei Municipal nº 1166-A/93 e acrescenta requisitos no art. 23 da Lei nº 1025/90, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Municipal, o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar Executivo Municipal PLE 016/1999 - Autoriza o Município de Guaíba a firmar convênio com a Fundação Assistencial e Beneficente de Guaíba, mantenedora do Hospital Nossa Senhora do Livramento e dá outras providências Executivo Municipal PLE 015/1999 - Cria a casa de passagem e albergue municipal para mulheres, crianças e adolescentes, vítimas de violência e abandono e dá outras providências Executivo Municipal PLE 014/1999 - Autoriza o Município de Guaíba a receber da FORD BRASIL LTDA, em doação, 10.252 kits de primeiros socorros e um lote de madeiras revestidas, bem como a doar 1.000 destes kits aos municípios de Barra do Ribeiro, Eldorado do Sul, Mariana Pimentel e Sertão Santana Executivo Municipal PLE 013/1999 - Cria e acrescenta cargos nos serviços de saúde e administração geral, previstos no artigo 14 da Lei 1116/93 e cria, no quadro de cargos em comissão, previsto no artigo 30 da mesma Lei, o cargo de gerente administrativo hospitalar e dá outras providências Executivo Municipal PLE 012/1999 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2000 e dá outras providências Executivo Municipal PLE 011/1999 - Cria e acrescenta no Serviço de Transportes, previsto no artigo 14 da Lei nº 1116/93, o cargo de Agente Fiscalizador de Trânsito e dá outras providências Executivo Municipal PLE 010/1999 - Altera o artigo 20 da Lei nº 1352/97, criando na estrutura administrativa do Município, na Secretaria Municipal de Transportes, o Departamento de Trânsito e dá outras providêncais Executivo Municipal PLE 009/1999 - Disciplina a instituição de Ponto Facultativo no Município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal PLE 009/1999 - Veto Total ao projeto-de-lei nº 009/1999 - "Os estabelecimentos bancários, no Município, deverão manter à disposição do público bebedouros e banheiros com fácil acesso". Executivo Municipal PLE 008/1999 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Assistencial e Beneficente de Guaíba, Hospital Nossa Senhora do Livramento e dá outras providências Executivo Municipal PLE 007/1999 - Abre crédito suplementar no valor de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais) e dá outras providências Executivo Municipal PLE 006/1999 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) Executivo Municipal PLE 005/1999 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Fundação Assistencial e Beneficente de Guaíba, mantenedora do Hospital Nossa Senhora do Livramento Executivo Municipal PLE 004/1999 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Fundação de Planejamento Metropolitano e Regional - METROPLAN, com vistas à Fiscalização da Operação do Transporte Metropolitano Coletivo de passageiros Executivo Municipal PLE 003/1999 - Dispõe sobre o Plano Básico de Altura e Regime Urbanístico do Plano Diretor do Município de Guaíba e dá outras providências Executivo Municipal PLE 002/1999 - Dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de que trata o § 4º do art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC nº 19/98, e dá outras providências Executivo Municipal PLE 001/1999 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o rateio dos recursos do FUNDEF sob forma de abono, para os professores e os profissionais que exerceram atividades de suporte pedagógico na Rede Municipal de Ensino Fundamental e dá outras providências Executivo Municipal